Ana Perugini reúne dez cidades do Vale do Paranapanema para discutir compensação por causa dos presídios
Agilizar a tramitação do Projeto de Lei 556/2007 na Assembleia Legislativa e sensibilizar o Estado para que haja diálogo com a população, visando a minimização dos efeitos negativos gerados por unidades prisionais nos municípios onde são instaladas.
Essa foi a tônica do Fórum de Debates para discutir compensação aos municípios que abrigam presídios, realizada dia 26 de julho pela deputada Ana Perugini (PT), no plenário da Câmara Municipal de Assis, região do Vale do Paranapanema. A organização do evento contou com auxílio dos vereadores Reinaldo Nunes (Português) e José Luiz Garcia, da bancada do Partido dos Trabalhadores daquela cidade.
Além de representantes de Assis, o evento reuniu autoridades das cidades de Marília, Ourinhos, Florínea, Candido Mota, Echaporã, Palmital, Paraguaçu Paulista, Mirandópolis e Tarumã, cidades que abrigam ou sentem o impacto da presença dos presídios. Também estiveram presentes membros do Poder Judiciário, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Polícia Civil do Estado de São Paulo, da Unesp (Universidade Estadual Paulista) e Sindasp (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo).
As lideranças levantaram inúmeras questões a respeito da instalação de unidades prisionais e os reflexos na comunidade local. Os problemas vão desde a insegurança, já que as unidades utilizam o policiamento dos municípios para suas atividades de locomoção de presos, passou pela área de saúde que atende os presos em suas necessidades, até a questão do saneamento básico, situação que levou a Justiça a embargar a construção do presídio no município de Florínea.
Na defesa do projeto, a deputada argumentou que o assunto é técnico, mas precisa ser discutido com as comunidades atingidas pela decisão do Estado. Ela lembrou que o debate travado por seu mandato sobre a compensação dos municípios já foi feito em 18 ocasiões, após a apresentação do projeto de lei na Assembleia Legislativa. Em todo o Estado, são 156 unidades distribuídas em 85 localidades. “É preciso medidas mitigatórias. É preciso ter regulamentação, com critérios para a instalação das unidades. Sabemos que é preciso construir presídios, mas isso tem que acontecer de outra forma, com diálogo com as cidades. E os recursos oriundos das medidas compensatórias deverão ter o acompanhamento do Ministério Público”, ressaltou a deputada.
As medidas mitigatórias são aquelas que resolvem ou reduzem os impactos identificados no estudo ambiental do empreendimento. Já as medidas compensatórias, como a própria palavra diz, compensam os impactos que não conseguem ser eliminados. No caso da implantação de um presídio, os impactos são facilmente verificados nas áreas de educação, saúde, habitação, assistência social, segurança, entre outras.
Consórcio Vale Paranapanema
O presidente do Civap (Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema), o prefeito de Tarumã, Jairo Costa e Silva, informou que levaria à diretoria da entidade a ideia de encaminhar à presidência da Assembleia Legislativa um documento por meio do qual solicitaria maior rapidez na votação do Projeto de Lei 556/2007.
O Civap é uma entidade que reúne 20 municípios do Vale do Paranapanema, na busca por ações e soluções integradas aos problemas que afetam aquela região. Costa e Silva elogiou a iniciativa da deputada em levar a discussão até a região de Assis. “São poucos os que saem da capital e veem para o interior discutir seus problemas. Sua ida até Florínea, onde a obra foi embargada, é um exemplo da sua preocupação, mostra que a senhora conhece os problemas in loco e não apenas em relatórios”, disse o presidente do Civap.
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