Sem médicos para detentas na P2 de Tremembé, Defensoria vai a Justiça
Ação civil pede contratação de ginecologistas e pediatras na unidade.
Ação civil pede contratação de ginecologistas e pediatras na unidade.
SAP diz que prefeitura não quer assinar acordo que libera verba estadual.
A Defensoria Pública ingressou com uma ação civil pública na Justiça contra o Estado e a Prefeitura de Tremembé por falta de ginecologistas e pediatras para atender as detentas da Penitenciária 2. O pedido foi baseado em denúncia de parentes, visitas na unidade e em relatórios apresentados pela própria diretoria do presídio. A ação pede a aplicação de uma multa de R$ 25 mil por dia para as partes por não darem um atendimento básico às presas. O problema gera um impasse entre a Secretaria da Administração Penitenciária e a administração municipal.
Durante os trabalhos dos defensores na unidade, 12 das 900 mulheres que estão presas foram ouvidas. "A ação busca efetivamente a contratação de um ginecologista para a unidade e em um segundo plano um atendimento pediátrico para as crianças que ali permanecem até o sexto mês de vida", explicou o defensor público Saulo Dutra Oliveira.
Atualmente, a unidade tem cerca de 30 gestantes e 15 crianças com até seis meses de vida, que são atendidos por enfermeiras, auxiliares de enfermagem e eventualmente por um clínico de outra penitenciária. Porém, esse atendimento teria que ser feito, no mínimo, uma vez por mês. Em um último balanço da defensoria, em agosto do ano passado, das 58 agendas naquele mês apenas 25 foram feitas porque nem sempre havia escolta policial disponível.
No local, as presas contam com enfermeiras, auxiliares de enfermagem e atendimento eventual de um clínico de outra penitenciária e também há consultas fora do presídio. O último balanço da defensoria é referente a agosto. Das 58 agendas naquele mês apenas 25 foram feitas porque nem sempre há escolta policial disponível.
No local, as presas contam com enfermeiras, auxiliares de enfermagem e atendimento eventual de um clínico de outra penitenciária e também há consultas fora do presídio. O último balanço da defensoria é referente a agosto. Das 58 agendas naquele mês apenas 25 foram feitas porque nem sempre há escolta policial disponível.
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O marido de uma das detentas, que não quer se identificar, lamenta o que está acontecendo na unidade. A esposa dele, que faz tratamento médico há 14 anos, nunca mais foi a uma consulta desde que foi presa há um ano. "Aí eles levam para a enfermaria, deixam ela lá, dão uns remedinhos e ela volta para o pavilhão. A gente sofre junto com elas aí. Você está vendo o sofrimento, que elas necessitam e ninguém faz nada", contou.
Outro lado
O secretário de Administração Penitenciária, Lourival Gomes, diz que ainda não foi notificado da ação e alega que houve tentativas frustradas de aumentar o quadro de médicos. "Buscamos contar com as parcerias das prefeituras municipais no sentido de fazer a pactuação, de tal maneira que a prefeitura recebe o recurso da Secretaria de Saúde e ela contribui, se ela achar que dever contribuir, na solução do problema de atendimento à saúde dos presos", disse.
O secretário de Administração Penitenciária, Lourival Gomes, diz que ainda não foi notificado da ação e alega que houve tentativas frustradas de aumentar o quadro de médicos. "Buscamos contar com as parcerias das prefeituras municipais no sentido de fazer a pactuação, de tal maneira que a prefeitura recebe o recurso da Secretaria de Saúde e ela contribui, se ela achar que dever contribuir, na solução do problema de atendimento à saúde dos presos", disse.
Pelo programa sugerido pela SAP, a Prefeitura de Tremembé receberia pouco mais de R$ 31 mil para contratar os médicos e dar o atendimento nos presídios, mas a administração municipal se nega a firmar o convênio.
A Prefeitura de Tremembé se defende e diz que não assina esse convênio porque o dinheiro que seria enviado pelo Estado não seria suficiente para pagar todas as despesas para o atendimento às detentas. De forma emergencial a sugestão do município é de que outras unidades penitenciárias mandem médicos para a P2 feminina. "Passa-se no clínico e ele pede uma tomografia. Quem é que vai bancar esse custo? Vai recair tudo sobre o município de Tremembé em detrimento do atendimento do munícipe", explicou José Márcio Guimarães, secretário de Saúde do município.
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