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sábado, 4 de março de 2017

Promotoria de Direitos Humanos ajuiza ação contra superlotação no CDP Vila Independência

http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/noticias/noticia?id_noticia=16618565&id_grupo=118

Promotoria de Direitos Humanos ajuiza ação contra superlotação no CDP Vila Independência

MPSP requer transferências de presos e reformas estruturais
Por meio da Promotoria de Direitos Humanos da capital, o MPSP ajuizou ação contra a Fazenda do Estado de São Paulo devido às condições degradantes do Centro de Detenção Provisória (CDP) Vila Independência. A petição inicial, com data da última terça-feira (21/2), foi elaborada pelos promotores de Justiça Beatriz Helena Budin Fonseca e Eduardo Ferreira Valerio. Para tanto, eles se basearam em um relatório elaborado pelo Centro de Apoio Operacional à Execução (Caex) do Ministério Público.

No laudo, ficou apontado que o CDP Vila Independência apresenta superpopulação carcerária. Na data da visita, havia 2.114 presos no local, enquanto sua capacidade máxima é de 768 detentos. Além disso, o relatório destacou a existência de diversas outras irregularidades. Foram encontradas celas sem ventilação, em estado deplorável de conservação, com problemas em vasos sanitários, pias e chuveiros. Foram detectados ainda ausência de refeitório, armazenamento inadequado de alimentos, instalações elétricas em péssimas condições e falta de coletores de lixo.

Há ainda a questão da permanência no CDP de detentos já condenados definitivamente no aguardo de transferência, um dos motivos que levam à superpopulação carcerária na unidade.

A Promotoria indicou também que os agentes penitenciários não dispunham de sala adequada nem de recursos necessários a uma instituição prisional. A inicial afirma que esses agentes “permaneciam em gaiolas metálicas de acesso aos raios sem ventilação e iluminação naturais e sem maiores recursos de acionamento de alarmes, monitoramento por CFTV ou defesa (rota de fuga), dispondo apenas de ramal telefônico e rádio de comunicação”.

Já a sala de enfermaria contava com apenas um leito, com banheiro conjugado e sem divisória. No local, a iluminação natural era mínima, pois a única janela existente era vedada. “Tampouco havia iluminação artificial, as instalações elétricas eram improvisadas, as paredes estavam em processo de destruição e as instalações hidráulicas estavam danificadas. Ademais, a cela de enfermaria vistoriada apresentava alimentos em fase de apodrecimento na área do banheiro”, afirma a Promotoria.

Diante destas e de outras más condições de habitabilidade, o MPSP pediu que a Justiça conceda liminar determinando que o Estado apresente, no prazo de 30 dias, um cronograma de transferência de presos do CDP Vila Independência, até que se atinja o limite máximo de sua capacidade. Para a Promotoria, essas transferências devem ser feitas em até seis meses e o Poder Público estadual deve pagar multa de R$ 10 mil por dia de atraso.

Entre outros pedidos feitos pelo Ministério Público estão a realização de reformas que resolvam os problemas estruturais encontrados, a remoção dos presos condenados definitivamente, o fornecimento regular de materiais de higiene aos presos e instalação de salas de aula e oficinas de trabalho.

Núcleo de Comunicação Social

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