TEMOS QUE DENUNCIAR A SITUAÇÃO DE SÃO PAULO PARA O OEA !!!
25dezembro2013
FALTA DE ESTRUTURA
OAB vai denunciar condições
de presídio gaúcho à OEA
A Ordem dos Advogados do Brasil vai ingressar em janeiro com uma
denúncia na Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Organização
dos Estados Americanos (OEA), para denunciar as más condições físicas
e humanas do Presídio Central de Porto Alegre.
denúncia na Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Organização
dos Estados Americanos (OEA), para denunciar as más condições físicas
e humanas do Presídio Central de Porto Alegre.
Uma vistoria feita nesta segunda-feira (23/12) mostrou que a superlotação
do local persiste, apesar do compromisso do governo estadual de reduzir
a população carcerária. De acordo com o presidente da OAB, Marcus
Vinicius Furtado Coêlho, as recomendações feitas em abril, como obras
estruturais para a criação de 3 mil vagas, não foram feitas no local.
Além disso, Côelho afirma que o governo do Estado tem repassado
somente R$ 8 mil mensais para o custeio total do Presídio Central,
que abriga hoje cerca de 4,4 mil detentos, mas que possui capacidade para 2 mil.
do local persiste, apesar do compromisso do governo estadual de reduzir
a população carcerária. De acordo com o presidente da OAB, Marcus
Vinicius Furtado Coêlho, as recomendações feitas em abril, como obras
estruturais para a criação de 3 mil vagas, não foram feitas no local.
Além disso, Côelho afirma que o governo do Estado tem repassado
somente R$ 8 mil mensais para o custeio total do Presídio Central,
que abriga hoje cerca de 4,4 mil detentos, mas que possui capacidade para 2 mil.
Além disso, foram verificados novamente os problemas de esgoto a
céu aberto, fezes gotejando na área de visitação dos familiares, presos
provisórios coabitando com condenados definitivos e detentos de baixa
periculosidade junto com presos com grave potencial ofensivo. O
problema das facções também continua dentro da casa prisional.
céu aberto, fezes gotejando na área de visitação dos familiares, presos
provisórios coabitando com condenados definitivos e detentos de baixa
periculosidade junto com presos com grave potencial ofensivo. O
problema das facções também continua dentro da casa prisional.
Coêlho ressalta que a culpa desse poder paralelo dentro do presídio
não é da Brigada Militar que ali trabalha, mas, sim, da superpopulação,
que impede qualquer tipo de controle legal. “O controle destas facções
explica o percentual de reincidência neste presídio, que é de 82%. O
detento entra por um crime de baixa periculosidade e sai com ‘doutorado’
em crimes de alta periculosidade. Para que tenha a possibilidade de
sobreviver dentro do Central, ele precisa se aliar a uma facção”, explica.
não é da Brigada Militar que ali trabalha, mas, sim, da superpopulação,
que impede qualquer tipo de controle legal. “O controle destas facções
explica o percentual de reincidência neste presídio, que é de 82%. O
detento entra por um crime de baixa periculosidade e sai com ‘doutorado’
em crimes de alta periculosidade. Para que tenha a possibilidade de
sobreviver dentro do Central, ele precisa se aliar a uma facção”, explica.
O sistema carcerário é uma responsabilidade conjunta da União e do
governo do Estado. De acordo com o presidente, o Ministério da Justiça
diz que tem recursos suficientes para a área e, inclusive, afirma que há
devolução de verbas pela falta de projetos. Especificamente no Presídio
Central, existe uma obra parada há três meses, que com R$ 15 mil seria
concluída, proporcionando centenas de vagas. “Percebe-se que está
faltando priorizar o assunto. Está faltando gestão”, critica Coêlho.
governo do Estado. De acordo com o presidente, o Ministério da Justiça
diz que tem recursos suficientes para a área e, inclusive, afirma que há
devolução de verbas pela falta de projetos. Especificamente no Presídio
Central, existe uma obra parada há três meses, que com R$ 15 mil seria
concluída, proporcionando centenas de vagas. “Percebe-se que está
faltando priorizar o assunto. Está faltando gestão”, critica Coêlho.
Após essas constatações, o Conselho Federal da OAB irá ingressar junto
à Corte Interamericana de Direitos Humanos, para reforçar o pedido da
seccional gaúcha da OAB e da Associação dos Juízes do Rio Grande do
Sul (Ajuris) de providência cautelar urgente contra o governo brasileiro.
Assim, a União teria que cumprir as medidas necessárias, sendo uma das
possibilidades a interdição total do complexo. Em 2012, uma denúncia de
violação dos direitos humanos no local já foi enviada à Organização dos
Estados Americanos.
à Corte Interamericana de Direitos Humanos, para reforçar o pedido da
seccional gaúcha da OAB e da Associação dos Juízes do Rio Grande do
Sul (Ajuris) de providência cautelar urgente contra o governo brasileiro.
Assim, a União teria que cumprir as medidas necessárias, sendo uma das
possibilidades a interdição total do complexo. Em 2012, uma denúncia de
violação dos direitos humanos no local já foi enviada à Organização dos
Estados Americanos.
A OAB determinou também que todas as seccionais façam vistorias nos
principais presídios e denunciem os governos por violações aos direitos
humanos. No último dia 16, a comissão da OEA determinou que o Maranhão
adote medidas para garantir a integridade dos detentos do Complexo
Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. Com informações da Assessoria
de Imprensa da OAB
principais presídios e denunciem os governos por violações aos direitos
humanos. No último dia 16, a comissão da OEA determinou que o Maranhão
adote medidas para garantir a integridade dos detentos do Complexo
Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. Com informações da Assessoria
de Imprensa da OAB
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