A uma semana das eleições municipais, Justiça Eleitoral alerta sobre cumprimento da lei

Renata Giraldi - Agência Brasil30.09.2012 - 10h24 | Atualizado em 30.09.2012 - 11h01

Brasília – A uma semana das eleições municipais, a Justiça Eleitoral aumenta

 a fiscalização sobre o cumprimento da legislação que determina uma série de

 regras às vésperas da votação. Aproximadamente 140 milhões deverão ir às 

urnas para escolher prefeito e vereador.  De terça-feira (2) até o dia 9 nenhum

 eleitor poderá ser preso ou detido, exceto em flagrante delito ou devido a 

sentença criminal condenatória por crime inafiançável e desrespeito a

 salvo-conduto.

Três dias antes das eleições, na quinta-feira (4), está fixado o limite para

 os candidatos fazerem campanhas de rua e comícios. Também a partir 

dessa data os juízes eleitorais poderão expedir salvo-conduto em favor 

de eleitor ameaçado de violência moral ou física que ponha em risco sua

 liberdade de votar.

Na quinta-feira (4) será o último dia para a veiculação da propaganda 

eleitoral gratuita nas emissoras de  rádio e televisão, assim como em

 reuniões públicas ou comícios, com a utilização de aparelhagem de som.

Dois dias antes das eleições, na sexta-feira (5), será o último momento 

para a divulgação paga, na imprensa escrita e na internet, de jornal de

 propaganda eleitoral. A véspera da votação, no dia 6, é o último dia

 para o eleitor receber a segunda via do título. Também é a última 

oportunidade de fazer propaganda eleitoral usando alto-falantes e 

amplificadores de som.

As votações, no dia 7, ocorrem das 8h às 17h. Nesse dia, os eleitores 

podem manifestar publicamente suas preferências, usando camisas, 

bonés e adereços dos candidatos, mas é proibida a propaganda eleitoral

 por meio de grupos de pessoas e carros de som. A partir do fechamento

 das urnas, há a emissão dos boletins de urna e o início da apuração e 

da totalização dos resultados.

Edição: Graça Adjuto

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