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| Agentes penitenciários de todo o país acompanharam a promulgação da Polícia Penal no Congresso |
Depois de 15 anos de muita batalha da categoria em todo o país, tive a honra de participar da sessão solene do Congresso Nacional que nesta quarta-feira (4) promulgou a Polícia Penal, agora Emenda Constitucional 104/2019. Vitória dos trabalhadores do sistema prisional!
Agora os servidores penitenciários estão incluídos e têm seus direitos garantidos na Constituição Federal assim como as demais forças da segurança pública. Além de benefícios, a conquista também significa novas responsabilidades nas nossas atividades, algumas já atribuídas à categoria na prática, e agora de fato e de direito com a Polícia Penal.
A partir deste momento começa uma nova etapa, que é a da regulamentação dos Estados de todo o Brasil. No caso de São Paulo, nossa luta é por uma lei orgânica que unifique a categoria e coloque a Polícia Penal em prática.
Os próximos passos são decisivos para garantir as prerrogativas imprescindíveis ao exercício de nossas funções no cotidiano, mais a importância da Polícia Penal como forma de barrar a privatização de presídios.
Apesar da importância da vitória em Brasília, a articulação e a organização têm que continuar nos estados para que os parlamentares regulamentem a Polícia Penal.
O SIFUSPESP vai se reunir em breve com o coronel Nivaldo Restivo, secretário de Administração Penitenciária, para dialogarmos sobre a criação de um grupo de trabalho voltado à elaboração de um projeto que estabeleça as atividades dos policiais penais no Estado de São Paulo, e em breve teremos novidades.
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