Cancelado ato em frente ao Palácio dos Bandeirantes

Carta aberta ao ministro da Justiça

Caro ministro, como servidor da segurança pública e como cidadão brasileiro, dou-lhe as boas-vindas e desejo sorte na sua nova e, provavelmente, mais importante missão como servidor da sociedade brasileira. Conhecendo sua larga experiência no mundo jurídico e sua especial dedicação na defesa dos menos favorecidos, ressalto, porém, que o desafio na segurança pública não será fácil. É preciso mudar radicalmente o rumo para alcançar o esperado resultado de tornar o Brasil um país mais seguro para todos.

São terríveis as notícias que chegam do Equador, mas relembro que elas são fruto de uma situação que nós brasileiros já conhecemos bem: o completo sucateamento do sistema prisional. O caos instalado no país vizinho infelizmente representa um resultado esperado, quase óbvio, diante de políticas equivocadas mantidas por anos a fio, tanto lá como cá em terras brasileiras. A partir de agora está sob sua condução, dentre outros desafios, a política nacional de segurança pública do país. 

Recai sobre suas mãos a execução prática de decisão tomada pelo STF em outubro passado, que condenou o “estado de coisas inconstitucional” em todo o sistema prisional brasileiro. Caberá ao senhor elaborar um plano nacional de soluções que melhorem as condições do sistema penitenciário, contemplando a reestruturação da forma como o Brasil pune quem comete crimes.  

Que a proibição da retenção de recursos do Fundo Penitenciário seja obedecida pelo ministério e que esses recursos sejam empregados no combate ao gigantesco deficit de servidores e na melhoria do fornecimento de insumos básicos, como água, materiais de higiene e alimentação, fatores que servem como estopins de motins, rebeliões e retaliações que vitimam policiais penais e a própria sociedade civil.

Como o senhor bem sabe, uma boa política de segurança pública está longe de ser apenas colocar a polícia na rua. É preciso pôr em prática critérios objetivos para que os nossos presídios cumpram a função primordial de ressocializar os presos.  

Hoje, quase sem exceções, nossas unidades prisionais são verdadeiras máquinas de moer pessoas indistintamente. Em vez de reeducar, elas destroem presos, familiares e servidores públicos.

É preciso cuidar de quem cuida, ministro. Vivemos uma epidemia de doenças mentais entre servidores do sistema penitenciário. Os casos de suicídio cresceram 66% em 2023, conforme levantamento feito pelo Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo (SIFUSPESP). A instabilidade vem crescendo ano a ano. 

Em São Paulo, estado mais rico da federação, os servidores que cuidam da maior população carcerária do país vivem sob o signo do medo e da insegurança. As memórias de 2006, quando o estado foi emparedado pelas facções criminosas ainda estão vivas. Foram 564 mortes, a maioria de civis. Desde então quase nada mudou. 

Agora as notícias do Equador reforçam a lembrança de que sem uma reorganização total das nossas prisões, jamais alcançaremos a verdadeira segurança. Desejo que o senhor seja o maestro e que sob sua regência todos os entes públicos estaduais realizem a transformação necessária para que, pela primeira vez, a segurança pública deixe de ser uma sonhada teoria para ser aplicada na prática. Todos os brasileiros precisam e merecem.

https://www.estadao.com.br/politica/blog-do-fausto-macedo/vivemos-sob-o-signo-do-medo-ministro-lewandowski/

Tarcísio deve apresentar nesta terça (2) projeto para reajustar salários de policiais civis e militares

  

 
 

POR FOLHAPRESS

PUBLICADO EM 01 DE MAIO, 2023 ÀS 19:21

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), deve apresentar nesta terça-feira (2), à Assembleia Legislativa, projeto de reajuste salarial destinado a policiais civis e militares.

A apresentação do projeto é acompanhada com apreensão por policiais civis, que afirmam temer por um percentual inferior ao que será eventualmente concedido aos militares, e por policiais penais, que acreditam que poderão ficar fora desse pacote de recomposição salarial.

O líder do governo de Assembleia, Jorge Wilson Xerife (Republicanos), afirmou à Folha que Tarcísio confirmou o envio do projeto, mas o parlamentar não deu detalhes. Disse, entretanto, que o aumento deve ser "acima da inflação".

A valorização da carreira policial foi uma das bandeiras do bolsonarista Tarcísio durante a campanha e vem sendo defendida pelo secretário da Segurança, o PM da reserva capitão Guilherme Derrite.

Para a presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado São Paulo, a delegada Jacqueline Valadares, um dos salários mais defasados da segurança pública paulista é o do delegado, que, em São Paulo, tem média salarial de R$ 12 mil, contra uma média nacional superior a R$ 18 mil.

"Pensamos que SP, sendo o estado mais rico da federação, deveria nos colocar, minimamente, na média nacional. Isso implicaria na necessidade de um aumento de, no mínimo, 50%. Temos ciência que é complicado dar um aumento tão expressivo para uma carreira em tão pouco tempo de governo, sendo assim, o ideal seria um reajuste mínimo de 30% amanhã", afirmou ela.

Em 2019, o então governador João Doria (PSDB), que também prometia valorizar as carreiras policiais, deu um reajuste de 5% no início do governo, o que irritou as categorias. No ano passado, antes de iniciar a curta corrida à Presidência da República, concedeu mais 20%, insuficientes para acalmar os policiais.

O presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo, Fábio Jabá, disse que o secretário da Secretaria da Administração Penitenciária, Marcello Streifinger, encaminhou nota a funcionários informando que a categoria não deve fazer parte do pacote de reajuste desta terça.

Um projeto de reajuste dos policiais penais deve ser apresentado em breve, segundo a nota.

"A gente está procurando entender essa situação e saber até a verdade. Nos outros governos, que não foram tão bem com o funcionalismo, os policiais penais receberam reajustes. No governo Alckmin, no governo Doria. E, agora, um em governo que diz defender a segurança pública, ele não nos coloca no mesmo pacote", afirmou o sindicalista.

Ainda segundo ele, a categoria promete fazer protesto na manhã desta terça (2) na Assembleia Legislativa contra essa decisão do governo Tarcísio de Freitas.

Além do reajuste a policiais, o bolsonarista também deve entregar ao parlamento estadual nesta terça projeto que prevê o aumento do salário mínimo regional para R$ 1.550, acima do piso nacional.

Procurada, a gestão Tarcísio de Freitas não confirmou o envio projeto de reajuste de policiais

Fonte: Folha de SP