Guerreiros e guerreiras: não vamos morrer sem lutar!

Momento é de enfrentamento às privatizações de presídios e de reflexão sobre nosso futuro

Há guerreiros e guerreiras desanimados com o anúncio do governador João Doria (PSDB) em coletiva nesta sexta (14). Ele e o vice governador, Rodrigo Garcia, falaram que “não querem mais” presídios públicos e tentaram justificar o alto custo dos presos no “modelo” privatizado usando a aposentadoria dos servidores - paga por nós mesmos, com desconto mensal em nossos salários até depois que nos aposentamos - como desculpa para entrega do sistema à iniciativa privada.

Não podemos esquecer que a Lei de Execução Penal (LEP) é clara quanto ao que pode e ao que não pode ser terceirizado. E é com base na lei e com a mobilização da categoria que vamos à luta contra as privatizações. A lei também diz que nosso trabalho é indelegável e, as “Regras de Mandela”, que estão no Artigo 143 da Constituição Estadual de SP, determinam que a custódia do preso é dever do Estado.

A luta está apenas começando e, ainda que alguns se sintam desanimados, é preciso acreditar. Tem gente falando em extermínio da carreira do servidor penitenciário, mas, estando presidente do SIFUSPESP, no que depender de mim, isso não vai acontecer e vamos seguir juntos nessa batalha.

Quando eu quis mudar, vim pra luta. Cada companheiro e cada companheira, não importa como está na penitenciária, se diarista ou plantonista, se são da área meio, APSs ou AEVPs, é necessário agora que todos façam uma reflexão sobre o que queremos para o futuro.

A luta está estruturada estrategicamente, os três sindicatos se uniram e temos uma reunião nesta semana para discutir mais ações.

Em breve o Coronel Restivo deve ser convocado pela Assembleia Legislativa - onde o SIFUSPESP tem atuado fortemente, inclusive mudando a pauta de reuniões (veja a reportagem do Jornal da Assembleia no vídeo abaixo), e precisamos estar organizados para ir ao plenário e  ao enfrentamento. O embate está estruturado e estamos avançando.

Agora o recado é esse: não vamos morrer sem lutar!

Presidente do Sifuspesp muda pauta da Alesp e
 ganha apoio contra privatizações de presídios

Governo de SP usa aposentadoria do servidor para defender privatização dos presídios

O governo de São Paulo está perdendo as estribeiras na tentativa de defender a privatização dos sistema prisional. A "nova" justificativa é o custo das aposentadoria dos servidores penitenciários aos cofres públicos, segundo o vice-governador e secretário de Governo Rodrigo Garcia, em coletiva de imprensa na sexta-feira (14).

Garcia acha que o debate sobre o alto custo do detento no sistema privatizado está "sendo feito de forma errada" por não levar em conta o quê? O custo das aposentadorias dos servidores penitenciários aos cofres públicos!

Sim, pasmem, era só o que falta, mas o vice-governador disse isso ignorando completamente a verdade: que nossa aposentadoria é mantida pela contribuição descontada mensalmente dos nossos próprios salários, dos que estão na ativa e também do benefício dos que já estão aposentados, um desconto de 11%!

Outra bomba do vice-governador nessa coletiva foi o seguinte: ele disse que os servidores penitenciários que estão no sistema serão mantidos e terão suas aposentadorias garantidas pelo Estado, mas a partir de agora o governo paulista "não quer mais" esse modelo público e a privatização é o que virá daqui para frente.

Assistam as declarações de Garcia e de João Doria:

Na noite de 14 de junho, divulgamos o posicionamento do SIFUSPESP no site e em nossas redes sociais, onde crescem as críticas e a revolta da categoria com o governo paulista, e não é para menos!

Ainda nessa coletiva com os jornalistas, Doria questionou o déficit de servidores que denunciamos à Folha de S.Paulo, divulgado em reportagem de página inteira neste 14 de junho (leia a íntegra). Na visão do governador, “alguns depoimentos feitos na matéria não procedem” e ele teve a coragem de dizer que não há "risco de qualquer espécie" por conta da falta de funcionários.

Os dados que Doria contesta na maior cara de pau são estes abaixo publicados na reportagem da Folha.

Na entrevista ao jornal, eu deixei claro que o déficit real de agentes penitenciários, de agentes de escolta e de médicos é muito maior que o "oficial" divulgado pelo governo estadual porque muitos servidores estão deslocados, em tarefas burocráticas e não nos presídios.

Cinco detentos por servidor é o índice recomendado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, e em SP são 9 presos por agente. Como também disse à Folha de S.Paulo, esse quatro gera todo o desgaste emocional que vivemos, provoca adoecimento e tentativas de suicídio na categoria - tristemente, tivemos dois suicídios e 12 tentativas de suicídio somente nesses seis primeiros meses de 2019.

Por isso é  tão revoltante o menosprezo do governador, pois sabemos bem a pressão que enfrentamos dia a dia com a falta de investimento do próprio Estado, e ainda assim realizamos um trabalho de excelência.

Ao mesmo tempo em que enfrentamos esse cotidiano estressante, temos centenas de aprovados em concursos públicos que ainda não foram chamados, e as nomeações pararam de vez desde o início do governo Doria, quando ele, de cara, afirmou que faria privatização de presídios.

Mentiras sobre PPP e sobre o "modelo" de Ribeirão das Neves

Falácias para justificar as privatizações: até quando o governo não vai dialogar?

Mais uma vez, Doria afirmou que a privatização das unidades de Aguaí, Gália I e II e Registro serão Parceria Público-Privada (PPP), mas na verdade se trata de uma cogestão porque esses centros já foram construídos com dinheiro dos cofres públicos.

No show desinformação que seguiu na coletiva, Doria e seu vice ainda prometeram que o modelo privatizado a ser trazido para SP será como uma versão melhorada do presídio mineiro de Ribeirão das Neves, com referência também em países do exterior para onde o Coronel Restivo, secretário da SAP, tem viajado em busca de informações e "tecnologia".

"Atendimento humanitário" aos detentos, com "oportunidade de educação", "ensino presencial, ensino universitário à distância, prática esportiva e elevados índices de recuperação" também são promessas do governo estadual em troca de entregar as chaves das cadeias à iniciativa privada.

Doria só não contou aos jornalistas que, para fazer parte do presídio mineiro, os presos passam por uma seleção minuciosa e que ficam de fora desse "modelo" os "presos-problema", como os detentos considerados de alta periculosidade,  que são de facções criminosas ou condenados por crimes como estupro.

Tratorando toda a nossa categoria, a população e os deputados da Assembleia Legislativa, e divulgando informações falaciosas, o governo estadual segue ignorando o diálogo sobre a privatização de presídios como se a segurança pública não precisasse ser discutida em nome do "enxugamento da máquina".

Até quando Doria vai ignorar a todos e todas nós?

Em reportagem da Folha, SIFUSPESP denuncia déficit de servidores penitenciários

O SIFUSPESP denunciou o déficit de servidores penitenciários no Estado de São Paulo e alertou para os impacto emocional da rotina estressante enfrentada pela categoria, ao mesmo tempo em que centenas de aprovados nos concursos públicos seguem sem nomeação.

A reportagem de página inteira - "Falta de agentes penitenciários põe segurança de prisões de SP e saúde de presos em risco" - foi publicada na Folha de S. Paulo deste 14 de junho:

Apesar do quadro difícil que enfrentamos dentro dos presídios e dos dados da reportagem sobre os déficit de trabalhadores, no final da reportagem a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) responde seu lado ao jornal como se tudo estivesse quase como um mar de rosas no sistema: afirmou que o governo Doria "vem realizando procedimentos para a contratação de funcionários", que há "dificuldade para atrair esses profissionais", e ainda negou a falta de médicos.

Como o texto completo é disponível apenas para assinantes da Folha, compartilho aqui a íntegra da reportagem feita pelo jornalista Artur Rodrigues:

"FALTA DE AGENTES PENITENCIÁRIOS PÕE SEGURANÇA DE PRIÕES DE SP E SAÚDE DE PRESOS EM RISCO 

Déficit de servidores na pasta é de 25%; ausência maior nas unidades é a de médicos

Um déficit no efetivo das prisões de São Paulo, administradas pelo governo João Doria (PSDB), coloca em risco a segurança das unidades e saúde dos detentos.

De lados opostos das grades, agentes penitenciários e presos compartilham problemas causados pelo não preenchimento de 25% nos quadros da SAP (Secretaria da Administração Penitenciária).

Agentes relatam viver uma rotina de perigo, sem funcionários suficientes manter os procedimentos de segurança indicados para lidar com os presos, em tensão constante desde a transferência de líderes do PCC (Primeiro Comando da Capital) para penitenciárias federais, em fevereiro.

Em condições insalubres, os presos muitas vezes não têm médicos para atendê-los e morrem nas celas sem assistência.

Doria foi eleito governador com a promessa de criar prisões modelo administradas pela iniciativa privada, mas sua gestão afirma que a proposta só vale para as novas unidades construídas. Enquanto isso, o sistema existente, que abriga 235 mil presos em unidades onde deveria haver 144 mil, tem sua situação continuamente agravada sem solução em vista.

De acordo com dados do governo publicados no Diário Oficial, 3.423 (35%) das 9.875 vagas de agentes de escolta —responsáveis pela segurança externa dos presídios— não estão preenchidas. Já os agentes penitenciários, que fazem o contato direto com os presos, têm 13% de vagas ociosas, ou 3.727 das 28.269 previstas.

Neste caso, o Sifupesp, um dos sindicatos da categoria, afirma que o déficit é bem maior do que o dado oficial, uma vez que os agentes acabam sendo movidos para setores burocráticos e desfalcam as carceragens.

Hoje, há nove presos por agente, quase o dobro do índice recomendado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (cinco detentos por funcionário).

Desarmados, os agentes têm entre suas funções a de retirar presos de celas superlotadas para transferências, saídas para audiências e para atender problemas de saúde.

“Tirar um preso do pavilhão é perigoso naturalmente. Em um pavilhão onde deveria ter dois agentes, e você é o único, é pior ainda. Fica na mão dos presos”, diz um agente. Para ele e outros colegas, o que evita rebeliões e fugas é uma tática do PCC de manter relativa paz nas prisões a fim de não prejudicar seu principal negócio, o tráfico de drogas.

Isso não impede que ocorram situações como a rebelião no ano passado em Taubaté, interior do estado, iniciada após detentos agredirem e dominarem um agente.

O desgaste emocional leva muitos profissionais da área a adoecer e mesmo tentar o suicídio. “Transtorno de ansiedade, depressão, síndrome de burnout e transtorno de ansiedade são comuns. Neste ano, tivemos dois suicídios e 12 tentativas”, afirma Fábio Ferreira, presidente do Sifuspesp. Ele afirma que candidatos aprovados em concursos nos últimos anos para a categoria nunca foram nomeados.

A situação é mais grave em relação aos médicos que atuam nas prisões: apenas 92 (13%) das 726 vagas existentes estão preenchidas. O número de médicos disponíveis corresponde a pouco mais da metade do total de unidades prisionais, de 173. Também faltam enfermeiros e auxiliares de enfermagem.

“O próprio fato de pessoas ficarem encarceradas em espaço insalubre e superlotado já influencia a proliferação de doenças. A falta de profissionais de saúde traz potencialidades para doenças ou mesmo mortes no cárcere”, diz o defensor público Leonardo Biagioni, coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria.

A Defensoria tem uma série de ações civis para garantir a presença dos quadros de saúde exigido no estado, o que não é cumprido 100% por nenhuma unidade, diz Biagioni.

“Foram registrados casos de auxiliares de enfermagem e agentes penitenciários ministrando medicamentos”, diz o defensor.

Entre as ações da Defensoria, está uma relacionada à Penitenciária Masculina da Taquarituba, no interior paulista. O trabalho de apuração inclui levantamento de mais de cem presos com doenças e síndromes como Aids, tuberculose e hanseníase sem receber o devido tratamento. Entre as fotos compiladas pela Defensoria, há as de presos com feridas e a de um detento com vísceras expostas.

Na ação, é citado o caso de um homem que desmaiou e foi encaminhado à enfermaria. Auxiliares de enfermagem teriam dito que o detento estava bem e o mandaram para cela. Segundo a ação, ele foi encaminhado novamente à enfermaria e morreu.

Quando há situações de emergência, faltam motoristas e escolta para que os presos sejam levados a hospitais externos, diz o defensor Biagioni.

De 416 mortes naturais de presos, 57 ocorreram fora de hospitais, em locais como a cela e enfermaria, segundo dados obtidos pela Folha por meio da Lei de Acesso à Informação.

Outro lado

O governo João Doria afirma que vem realizando procedimentos para a contratação de funcionários para os quadros da SAP (Secretaria da Administração Penitenciária).

“A SAP conta com dois concursos válidos para nomeação de agentes e estão em andamento dois concursos para Agentes de Segurança Penitenciária masculino e feminino, realizados em 2017, que estão na fase de investigação social. Somente em 2019, já entraram em exercício 560 agentes”, diz nota do governo.

O comunicado afirma que o déficit de agentes de escolta estimado pela última gestão não corresponde à realidade. O governo quer diminuir as locomoções de presos investindo em teleaudiências e, por isso, o quadro atual é suficiente.

A gestão afirma também que fará um novo concurso para contratar 84 médicos neste ano, mas cita números que mostram a dificuldade para atrair esses profissionais. “No último concurso realizado, do total de 262 vagas, inscreveram-se 110 concorrentes, sendo que apenas 10 tomaram posse e 4 efetivamente entraram em exercício”, diz a nota.

A SAP nega, no entanto, que falte atendimento médico aos presos. “Sobre a assistência médica nos presídios, a correlação que o repórter faz não corresponde à realidade. Do total de mortes naturais em 2018, 19 delas foram na enfermaria das próprias unidades, onde há equipe de saúde, 12 mortes ocorreram a caminho do hospital, e 6 mortes ocorreram durante saídas temporárias, nas quais o preso está no convívio familiar, fora da unidade”.

A gestão menciona ainda parceria em 56 presídios para que municípios prestem atendimento médico aos presídios e afirma que melhorará o sistema prisional com a entrada da iniciativa privada para a criação de novas unidades.

“Das 10 novas unidades que estão em construção e serão inauguradas em 2019, quatro vão operar em gestão compartilhada, com o Estado a cargo da segurança interna e externa do presídio”, diz a nota.

CRIME USA DRONE DE MACARRÃO PARA ENVIAR DROGAS E CELULARES A PRISÕES

Arremesso de objetos por meio de aeronaves não tripuladas preocupa gestão Doria

Há 17 anos trabalhando como agente nas muralhas das prisões paulistas, João (nome fictício), 38, teve que se acostumar a vigiar o céu.

Acostumado a mirar sua arma para evitar fugas, resgates de presos e tentativa de contrabandear produtos para a unidade agora também tem de ficar de olho nos drones, a nova onda entre bandidos que buscam enviar drogas e celulares para a prisão.

O crime também usa pipas, pombos e comida para tentar furar o bloqueio nos presídios. Uma vez dentro da prisão, um celular, por exemplo, pode valer cerca de R$ 20 mil no feirão que acontece dentro dos muros.

Os altos valores estimulam a corrupção de funcionários, mas a falta de mão de obra para fiscalização também é um trunfo na mão dos criminosos —a Secretaria da Administração Penitenciária tem um déficit de 25% nos seus quadros permanentes.

Os drones, especificamente, têm preocupado o governo de João Doria (PSDB), que começou a instalar telas nas unidades e busca tecnologia no exterior para coibir a prática. Hoje, nos casos em que os agentes verificam a presença de um drone, o objeto é abatido no ar.

“Recentemente, o secretário [da Administração Penitenciária] Nivaldo Cesar Restivo esteve em Israel para conhecer as ferramentas lá utilizadas no combate a drones por meio de sistemas de vigilância e detecção em perímetro, incluindo novas tecnologias disponíveis em CFTV”, afirmou a gestão Doria, em nota.

Os criminosos se aproveitam do déficit de agentes, o que faz com que parte das torres das muralhas possa ficar temporariamente sem alguém a postos, relata o agente João. "Também temos que ficar mais tempo do que o ideal vigiando. A cada hora, o nível de atenção vai caindo", diz.

Em maio, a Polícia Civil prendeu 21 pessoas suspeitas de integrar uma quadrilha especializada no uso de drones para contrabando nas prisões. Cada entrega custava cerca de R$ 45 mil, com limite de até 1 kg. A operação foi batizada de Voo de Ícaro.

As máquinas voadoras não inibiram o uso de meios mais tradicionais como pipas e pombos. No ano passado, a polícia do Rio Grande do Sul prendeu um traficante que criou uma arma de ar comprimido para arremessar drogas dentro de uma prisão.

Outro canal de contrabando são as visitas, que hoje passam por um scanner corporal para entrar nas unidades. O chamado jumbo, pacote com alimentos e produtos de higiene levado pelas famílias, é uma das formas mais comuns.

Em março, uma visitante do Centro de Detenção Provisória de Guarulhos inseriu dezenas de cigarros de maconha dentro de macarrão tipo penne e tentou entrar.

Só neste ano houve apreensões de drogas em salsichas, arroz doce e forros de calcinhas e sutiãs. A mulher de um preso foi flagrada com quase mil comprimidos de estimulante sexual dentro de caquis.

Presidente do Sifuspesp (sindicado de agentes), Fábio Ferreira afirma que, após o fim das revistas corporais e o início do uso de scanners, o número de visitas nas prisões aumentou, o que dificulta a fiscalização. "O servidor começa a revistar às 7h e para só às 14h. Ficam só dois guardas para receber a comida. É cansativo. Vai chegar no final, o déficit de atenção vai aumentar", relata.

Como o uso do scanner também dificulta a entrada de volumes maiores, ficou mais difícil enviar maconha, por exemplo, para as prisões. A mudança coincide com a proliferação de apreensões de uma espécie de maconha sintética, conhecida como k4, que é borrifada em pedaços de papel, muito mais fáceis de serem escondidos".

Com pressão do SIFUSPESP e dos servidores, DRHU confirma pagamento de promoção por antiguidade

Depois de inúmeras cobranças do SIFUSPESP e dos trabalhadores penitenciários, finalmente o Departamento de Recursos Humanos (DRHU) da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) confirmou o pagamento das promoções por antiguidade para o próximo dia 24 de junho (segunda-feira).

O pagamento, com retroativo acumulado de 1º de julho de 2018 até 28 de fevereiro de 2019, vai beneficiar ao todo 5.811 agentes de segurança penitenciária (ASPs) das classes II a VII. A notícia é um alento depois dessa demora incomum causada pela Fazenda que atrasou os pagamentos.

Não sem razão, os servidores e servidoras ficaram revoltados com o atraso e, junto com o sindicato, pressionamos a DRHU e a SAP enviando ofício e mensagens constantes cobrando um posicionamento.

Este é um dos muitos exemplos que comprovam, mais uma vez, que a união faz a força e que a unidade entre o SIFUSPESP e a categoria são essenciais para lutarmos e conquistarmos nossos direitos.

Aproveitando o gancho, você é sindicalizado (a)? Se ainda não é, venha fortalecer nosso embate em defesa dos servidores e das servidoras penitenciários.

Juntos podemos muito, muito mais. Sindicalize-se! É fácil e rápido, basta acessar o site o SIFUSPESP, preencher e enviar o formulário: https://sifuspesp.org.br/filie-se

Diálogo com a população é essencial na luta contra privatização de presídios

Como eu havia divulgado há alguns dias no blog, neste 9 de junho (domingo) estivemos na Av. Paulista numa primeira ação de diálogo direto com a população para conscientizar as pessoas sobre os perigos da privatização de privatizações que o governador João Doria quer implantar em São Paulo.

Com faixas e entrega de panfletos, fomos dialogando com a população e percebemos que a maioria não sabe da proposta ou sequer tem ideia de que os custos são bem maiores para os cofres públicos, sem contar o impacto enorme à segurança de todos com empresas de fachada administrando as penitenciárias - na verdade, a entrega das unidades às mãos de facções criminosas, como temos denunciado.

Apesar de uma parcela não saber da proposta de privatização, muitos sabiam do massacres ocorridos em presídios privatizados do Amazonas e, claro, rechaçaram a iniciativa de que esse "modelo" seja trazido para o estado paulista.

Nesse diálogo, também aproveitamos para desmitificar que a penitenciária de Ribeirão das Neves (MG) seja outro "modelo" a ser trazido para São Paulo, como Doria defende, pois outra coisa que o povo não sabe é que há "seleção, um verdadeiro filtro dos detentos que impede que criminosos de alta periculosidade sejam admitidos nesta unidade.

Leiam a reportagem no site do SIFUSPESP. 

As panfletagens vão continuar em outros locais da capital paulista, como terminais de ônibus, estações de trem e metrô, áreas comerciais, pois é essencial mantermos o diálogo para conscientizar e buscar o apoio da população nessa luta.

Somos segurança pública, sim!

Representando o SIFUSPESP, participei neste 6 de junho do lançamento da Frente Parlamentar da Cidadania e da Segurança Pública, na Assembleia Legislativa de São Paulo, agenda que foi mais uma oportunidade para aprofundarmos o embate contra a privatização dos presídios.

Perante os deputados reunidos no auditório Paulo Kobaoyashi, reforcei o que temos destacado em todas as oportunidades de mobilização contra as privatizações - somos servidores da segurança pública, sim! A atividade das forças públicas é de responsabilidade exclusiva do Estado, sendo totalmente ilegal a  transferência desse poder à iniciativa privada.

Além disso, não pude deixar de destacar também as dificuldades que enfrentamos todo dia nesse nosso trabalho que é insalubre, inseguro, com muitas dificuldades devido à falta de recursos pelo próprio Estado.

Também cobrei reconhecimento de João Doria aos trabalhadores e trabalhadoras penitenciários, que estão completamente esquecidos pelo governador - até agora, nada de reajuste salarial, nem do bônus que já foi acordado formalmente e nenhuma palavra a respeito dessa proposta esdrúxula de privatizar os presídios.

Não é possível essa falta de diálogo, Doria, nós exigimos respeito e vamos seguir lutando contra as privatizações em todos os espaços que pudermos, seja na Alesp, nas ruas ou mesmo na Justiça. Até quando o governador vai ignorar os servidores e a população, e insistir em empurrar essa proposta goela abaixo?