| O problema dos puxadinhos da SAP |  |  |  |
| Sex, 11 de Outubro de 2013 17:24 | ||||
Ampliação nas unidades prisionais aumenta a capacidade de presos, mas não aumenta o corpo funcional
Para amenizar o problema da superlotação, a Secretaria de Administração Penitenciária está fazendo reformas de ampliação em unidades espalhadas por todo o Estado de São Paulo. Mas estas reformas, popularmente chamadas de puxadinhos, poderiam ser bem aceitas pelos servidores do sistema prisional se, proporcionalmente, aumentasse o número de funcionários dentro das unidades. O que na prática nunca acontece.
As reformas de ampliação não sanam o problema de superlotação das unidades. Para piorar, a Secretaria colocou na área ampliada regime adverso ao que algumas unidades foram construídas. Quando o puxadinho divide a unidade em dois regimes distintos, não é contratado um corpo funcional específico para a unidade recém=criada. "Isso faz com que o corpo funcional seja dividido, o que prejudica mais ainda os funcionários lotados nestas unidades", afirma o Secretário Geral do SIFUSPESP, João Alfredo.
A falta de estruturas administrativas especializadas em muitos estados e a ausência de ferramentas de planejamento estratégico que orientem a política são elementos que comprometem a autonomia administrativo-financeira do sistema penitenciário e a própria execução das políticas. Assim, os modelos de financiamento e gestão da política criminal e penitenciária devem ser construídos com foco na participação, na prevenção à criminalidade e na promoção de segurança.
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