O servidor que atrasar o recadastramento poderá ficar sem salário
Para manter seus dados em dia, servidores públicos estaduais nascidos em outubro devem se recadastrar até o final deste mês. A atualização cadastral é obrigatória e, caso não seja feita, o servidor poderá ter o pagamento do seu salário suspenso, no qual só voltará a receber depois que a situação for regularizada pelo departamento de Recursos Humanos.
O procedimento que deve ser feito até o dia 31 de outubro, é realizado pelo site da Secretaria de Gestão Pública ou por formulários disponíveis nas unidades de Recursos Humanos dos órgãos. O servidor público pode atualizar o cadastro com antecedência, a qualquer momento. Só não pode é deixar de fazer.
Servidores públicos aposentados e pensionistas também devem fazer o recadastramento. Neste caso, a atualização dos dados pode ser feita em qualquer agência do Banco do Brasil.
O objetivo do recadastramento é manter os dados dos servidores atualizados. Realizado pela primeira vez entre fevereiro e maio de 2007, o recadastramento tornou-se anual em fevereiro do ano seguinte, por meio do decreto nº 52.691. A medida é válida para os servidores e militares da ativa, afastados e licenciados.
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