“O Iamspe é nosso", afirmam professores do Estado de São Paulo
por Apeoesp publicada em 17/12/2013 10:42
Governo Alckmin quer privatizar o hospital dos servidores públicos
O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) alerta a toda sociedade sobre um projeto do Governo Estadual que visa criar uma medida para privatizar o hospital dos servidores públicos. Confira abaixo o material produzido pela entidade.
O Governo do Estado de São Paulo está preparando um projeto de lei que transforma o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) em autarquia especial. A minuta foi distribuída às entidades do funcionalismo para que se manifestem em cinco dias!
O projeto contém vários problemas, a começar pelo próprio método, sempre utilizado pelo Governo Estadual, de tentar impor sua vontade, impedindo o debate e enviando suas propostas à Assembleia Legislativa - a toque de caixa - para que prevaleça a sua vontade, por força de sua base parlamentar.
Há diversas implicações para os usuários do Iamspe (que somos nós, servidores públicos) e para os funcionários e médicos do próprio Instituto. Diversos serviços que hoje são prestados ficarão na dependência de decisões posteriores; há possibilidade de ampliação das terceirizações e contratos com Organizações Sociais (privatização “disfarçada” de parceria); e poderá haver privatização propriamente dita, por meio de parceria público-privada, com a nossa identidade jurídica do Iamspe.
Para médicos e funcionários poderá haver alterações de contratos, remanejamentos e, eventualmente, até mesmo demissões por força de privatizações e parcerias.
É importante salientar que o Governo “embutiu” neste projeto o direito dos professores da categoria “O” ao Iamspe, mas de tal maneira que dificultará o seu usufruto, tendo em vista carências a serem definidas e o fato de o direito só ser válido na vigência do contrato. Também não aceitamos este ponto, da forma como está redigido.
Há, porém, uma questão central: quem contribui para a sustentação financeira do hospital somos nós, servidores públicos estaduais. O Estado não cumpre sua obrigação de destinar ao hospital o equivalente a 2% da folha de pagamento, que é sua cota-parte. No entanto, quer sozinho decidir os destinos do Instituto e administrá-lo. Não aceitamos!
O Iamspe é nosso e cabe a nós tomar as decisões. O Conselho de Administração que está proposto no projeto dá amplos poderes ao
Estado e quase nenhuma voz aos servidores. Queremos gerir e definir os rumos do nosso Iamspe, com participação do Estado, mas sem a sua hegemonia.
Por isso, diversas entidades do funcionalismo estão lutando para que o projeto não seja enviado e para que haja mais debate em todo o funcionalismo sobre os destinos do Iamspe. A Apeoesp faz parte deste movimento e está agindo por todos os meios disponíveis para que não prevaleça mais este golpe contra a nossa categoria.
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