SAP inaugura Central de Penas e Medidas Alternativas

SAP inaugura Central de Penas e Medidas Alternativas

Parceria com a Prefeitura possibilita pagamento de penas alternativas.
Nova CPMA deve acompanhar 120 apenados em Presidente Venceslau. 

Do G1 Presidente Prudente

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A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SAP), por meio da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, em parceria com a Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau, inaugura nesta terça-feira (17) a Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA).

A pena alternativa à pena de privação de liberdade aplicada pelo judiciário possibilita que pessoas que cometem delitos considerados de baixo potencial ofensivo, cumpram suas penas trabalhando em instituições locais. A previsão é que a nova CPMA acompanhe em torno de 120 apenados.

A intenção da modalidade penal considerada “moderna e eficaz” por juristas, é de fazer com que o pequeno infrator preste serviços à comunidade a qual pertence para pagar sua dívida com a justiça e a sociedade sem ser exposto ao cárcere, mantendo assim o vínculo familiar e social.

No entanto, para que a pessoa receba o benefício, é preciso passar por diversos critérios legais, como por exemplo, ser réu primário, não ter cometido crime com violência ou grave ameaça e que a pena máxima pelo delito seja de até quatro anos (crimes de trânsito, ambientais, pequenos furtos e outros), que pela análise objetiva do judiciário não devam ser privados da liberdade por terem grande possibilidade de recuperação e, acompanhadas pelo programa, podem reintegrar-se à sociedade.

A reincidência de apenas 5,8% entre os beneficiados e o baixo custo aos cofres públicos (R$ 19,61 por apenado) demonstram o valor pedagógico das penas alternativas. Com a Central de Presidente Venceslau, serão 55 unidades em todo o Estado de São Paulo, das quais oito foram implantadas em 2013.

Serviço - Em Presidente Venceslau, a Central de Penas e Medidas Alternativas, vai funcionar na Rua Saldanha da Gama, 497.