30 MARÇO 2012
A Bancada do PT na Assembleia Legislatica de São Paulo (Alesp) apresentou voto em separado contrário ao projeto de lei. O projeto original do Governo era legalizar as terras até 500 hectares, nas mãos dos atuais posseiros. Na semana passada foi aberta uma discussão na Alesp e, num primeiro momento, a base aliada foi contrária a essa proposta. Como o Governo tem maioria, esgotou-se o tempo de discussão. Foi estabelecido, a partir de uma audiência pública realizada na Comissão de Infraestrutura, uma negociação com o Líder do Governo, Samuel Moreira, com os demais líderes partidários e aqueles deputados da Bancada do PT que, historicamente são defensores dos trabalhadores e pequenos produtores rurais (Hamilton Pereira, Ana do Carmo, Ana Perugini e José Zico Prado). Foi feita nova proposta de regularizar as áreas de até 200 hectares, o que permitiria ao Governo estabelecer acordos com quase 30 mil pequenos e médios posseiros que lá se encontram. O Governo não aceitou. A segunda proposta, que o PT considerou razoável e que foi estabelecido um acordo, foi de legalizar então as pequenas e médias propriedades, de acordo com os critérios de uma legislação federal, que determina que uma média propriedade no Brasil é aquela que tem 15 módulos fiscais, que equivale, no Pontal, a cerca de 22 a 30 alqueires.
Na tribuna, a deputada Ana Perugini, que sempre defendeu o fortalecimento da agricultura familiar e a reforma agrária, disse que “essa é uma questão relevante, é uma preocupação de quem conhece a luta pela terra. Sei que nenhum agricultor vai sobreviver na terra sem recursos. Eu sei que aquele que tem 30 hectares não consegue ter os recursos que tem aquele que possui 450 hectares”, argumentou a deputada, dizendo ainda que preocupa-se com a sobrevivência dos pequenos produtores rurais.
A aprovação do projeto pela base governista aconteceu nesta terça-feira, 27. O projeto de lei 687/2011 facilita a regularização de terras públicas que foram ocupadas por fazendeiros no Pontal do Paranapanema, região no Oeste do Estado.
fonte: Ptalesp
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