Má gestão
Novamente Alckmin deixa servidores de fora do piso regional
A inclusão dos servidores públicos estaduais na lei do salário mínimo regional, retroagir a data de vigor para 1º de janeiro, estabelecer um valor único de R$ 775,00 e uma política de valorização foi o conteúdo das principais emendas apresentadas pela Bancada do PT ao projeto de lei 697/12, de autoria do governador, que reajusta o piso salarial mensal para o Estado de São Paulo.
O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (17/12). No entanto, as emendas propostas pelo PT não foram acatadas.
Servidores de fora
O governo tucano, mais uma vez, não aplica aos servidores estaduais os valores do mínimo que a lei estabelece aos empregados da iniciativa privada. Também com as várias faixas de piso há a categorização de ocupações e atividades e distorções pela subjetividade da avaliação da importância de uma atividade em comparação com as outras.
Política de valorização
Outra emenda da Bancada do PT, não aprovada, propunha que, a exemplo do que fez o governo federal, o estabelecimento de uma política de valorização do salário mínimo regional que permitisse ao conjunto dos trabalhadores e dos empregadores do Estado de São Paulo planejar seus ganhos e suas despesas, respectivamente, sem a insegurança e a incerteza decorrente da necessidade de aprovação de leis específicas a cada ano.
A proposta definia que, entre 2013 e 2016, os reajustes correspondessem a, no mínimo, a variação do PIB (Produto Interno Bruto) nacional, do segundo ano anterior ao da vigência do salário mínimo acrescido da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, acumulada nos doze meses imediatamente anteriores ao mês do reajuste.
A lei que foi aprovada
O texto aprovado pelos deputados foi a íntegra do projeto encaminhado por Geraldo Alckmin e que define três faixas de piso salarial mensal, a partir de 1º de fevereiro.
As faixas salariais são:
1. R$ 755,00 para os trabalhadores domésticos, serventes, trabalhadores agropecuários e florestais, pescadores, contínuos, mensageiros e trabalhadores de serviços de limpeza e conservação, trabalhadores de serviços de manutenção de áreas verdes e de logradouros públicos, auxiliares de serviços gerais de escritório, empregados não especializados do comércio, da indústria e de serviços administrativos, cumins, “barboys”, lavadeiros, ascensoristas, “motoboys”, trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais e trabalhadores não especializados de minas e pedreiras;
2. R$ 765,00 para os operadores de máquinas e implementos agrícolas e florestais, de máquinas da construção civil, de mineração e de cortar e lavrar madeira, classificadores de correspondência e carteiros, tintureiros, barbeiros, cabeleireiros, manicures e pedicures, dedetizadores, vendedores, trabalhadores de costura e estofadores, pedreiros, trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas, de fabricação e confecção de papel e papelão, trabalhadores em serviços de proteção e segurança pessoal e patrimonial, trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem, garçons, cobradores de transportes coletivos, “barmen”, pintores, encanadores, soldadores, chapeadores, montadores de estruturas metálicas, vidreiros e ceramistas, fiandeiros, tecelões, tingidores, trabalhadores de curtimento, joalheiros, ourives, operadores de máquinas de escritório, datilógrafos, digitadores, telefonistas, operadores de telefone e de “telemarketing”, atendentes e comissários de serviços de transporte de passageiros, trabalhadores de redes de energia e de telecomunicações, mestres e contramestres, marceneiros, trabalhadores em usinagem de metais, ajustadores mecânicos, montadores de máquinas, operadores de instalações de processamento químico e supervisores de produção e manutenção industrial;
3. R$ 775,00 para os administradores agropecuários e florestais, trabalhadores de serviços de higiene e saúde, chefes de serviços de transportes e de comunicações, supervisores de compras e de vendas, agentes técnicos em vendas e representantes comerciais, operadores de estação de rádio e de estação de televisão, de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica.”
O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (17/12). No entanto, as emendas propostas pelo PT não foram acatadas.
Servidores de fora
O governo tucano, mais uma vez, não aplica aos servidores estaduais os valores do mínimo que a lei estabelece aos empregados da iniciativa privada. Também com as várias faixas de piso há a categorização de ocupações e atividades e distorções pela subjetividade da avaliação da importância de uma atividade em comparação com as outras.
Política de valorização
Outra emenda da Bancada do PT, não aprovada, propunha que, a exemplo do que fez o governo federal, o estabelecimento de uma política de valorização do salário mínimo regional que permitisse ao conjunto dos trabalhadores e dos empregadores do Estado de São Paulo planejar seus ganhos e suas despesas, respectivamente, sem a insegurança e a incerteza decorrente da necessidade de aprovação de leis específicas a cada ano.
A proposta definia que, entre 2013 e 2016, os reajustes correspondessem a, no mínimo, a variação do PIB (Produto Interno Bruto) nacional, do segundo ano anterior ao da vigência do salário mínimo acrescido da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, acumulada nos doze meses imediatamente anteriores ao mês do reajuste.
A lei que foi aprovada
O texto aprovado pelos deputados foi a íntegra do projeto encaminhado por Geraldo Alckmin e que define três faixas de piso salarial mensal, a partir de 1º de fevereiro.
As faixas salariais são:
1. R$ 755,00 para os trabalhadores domésticos, serventes, trabalhadores agropecuários e florestais, pescadores, contínuos, mensageiros e trabalhadores de serviços de limpeza e conservação, trabalhadores de serviços de manutenção de áreas verdes e de logradouros públicos, auxiliares de serviços gerais de escritório, empregados não especializados do comércio, da indústria e de serviços administrativos, cumins, “barboys”, lavadeiros, ascensoristas, “motoboys”, trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais e trabalhadores não especializados de minas e pedreiras;
2. R$ 765,00 para os operadores de máquinas e implementos agrícolas e florestais, de máquinas da construção civil, de mineração e de cortar e lavrar madeira, classificadores de correspondência e carteiros, tintureiros, barbeiros, cabeleireiros, manicures e pedicures, dedetizadores, vendedores, trabalhadores de costura e estofadores, pedreiros, trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas, de fabricação e confecção de papel e papelão, trabalhadores em serviços de proteção e segurança pessoal e patrimonial, trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem, garçons, cobradores de transportes coletivos, “barmen”, pintores, encanadores, soldadores, chapeadores, montadores de estruturas metálicas, vidreiros e ceramistas, fiandeiros, tecelões, tingidores, trabalhadores de curtimento, joalheiros, ourives, operadores de máquinas de escritório, datilógrafos, digitadores, telefonistas, operadores de telefone e de “telemarketing”, atendentes e comissários de serviços de transporte de passageiros, trabalhadores de redes de energia e de telecomunicações, mestres e contramestres, marceneiros, trabalhadores em usinagem de metais, ajustadores mecânicos, montadores de máquinas, operadores de instalações de processamento químico e supervisores de produção e manutenção industrial;
3. R$ 775,00 para os administradores agropecuários e florestais, trabalhadores de serviços de higiene e saúde, chefes de serviços de transportes e de comunicações, supervisores de compras e de vendas, agentes técnicos em vendas e representantes comerciais, operadores de estação de rádio e de estação de televisão, de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica.”
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