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MP investiga denúncias contra médicos do Hospital Estadual
O Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar denúncias de irregularidades cometidas pelos médicos do Hospital Estadual de Mirandópolis quanto ao cumprimento da carga horária. Há informações de que profissionais chegavam ao local para trabalhar com até sete horas de atraso. O hospital possui 80 médicos concursados, no entanto, o número de investigados não consta no inquérito. A denúncia anônima foi encaminhada ao MP pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) de Araçatuba. No documento, aberto em dezembro do ano passado, a Promotoria coloca como responsáveis a direção do hospital e a Secretaria de Estado da Saúde sob pena de improbidade administrativa, prejuízo ao erário e violação a princípios da administração pública.
Dentro do pacote de solicitações feitas aos representados estão: cópia da legislação estadual que disciplina a carga horária dos médicos; relação de todos os médicos concursados ou contratados que atuaram no hospital em 2013, além da especificação de horário, setor e salário de cada um; a qualificação completa do responsável por fiscalizar a carga horária e as cópias do livro-ponto dos médicos referente ao período de outubro a dezembro de 2013. Questionado, o diretor clínico do estabelecimento, o cardiologista Alessandro Orsi Rossi, informou que os documentos solicitados pela Promotoria foram encaminhados dentro do período estipulado, de 30 dias. "Não tem nada de errado, os médicos estão trabalhando. Todos são concursados", frisou. Rossi atua também como médico-clínico e cardiologista dentro do Hospital de Mirandópolis, conforme o Cnes.
Essa não é a primeira vez que o hospital mantido com recursos estaduais é investigado. Em 2010, o MPT (Ministério Público do Trabalho) detectou inúmeras irregularidades relacionadas às condições de trabalho de 350 funcionários. Uma ação civil pública foi ajuizada e acatada pela Justiça. O hospital foi condenado a pagar multa de R$ 500 mil, mas o Estado recorreu. O processo está sendo analisado por instâncias superiores. A ação civil pública resultou de uma de investigação em que foram constatados erros no cumprimento das normas de segurança e higiene do trabalho. Segundo o MPT de Araçatuba, o hospital se negou diversas vezes a fazer as mudanças para melhorar as condições dos servidores. Entre as irregularidades estavam a exposição de funcionários da cozinha ao calor, a falta de proteção em portas, rampas e escadas construídas em desacordo com as normas de segurança.
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