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quinta-feira, 28 de agosto de 2014

20 Anos de PCC – o Efeito Colateral da Política de Segurança Pública

20 Anos de PCC – o Efeito Colateral da Política de Segurança Pública
por Bruno Paes Manso, Marcelo Godoy
Bruno Paes Manso é repórter do jornal O Estado de S. Paulo e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo.
Marcelo Godoy é chefe de reportagem do caderno Metrópole do jornal O Estado de S. Paulo
No dia 6 de outubro, ocorreu mais um “pancadão” na cidade de São Paulo, do qual poucos tiveram notícias ou puderam partici­par. Ao som do funk estilo ostentação das perife­rias paulistanas, mulheres celebraram o aniversá­rio de 20 anos do Primeiro Comando da Capital (PCC). Sem mesmo que as autoridades soubes­sem, a festa ocorreu dentro da Penitenciária Fe­minina de Santana, unidade com quase 600 mu­lheres e espaço para 251 pessoas. Um MC (can­tor de funk) veio de fora para tocar na balada, numa cena insólita, mais uma entre tantas as surpresas que a presença e a força do PCC em São Paulo ainda conseguem provocar.

Ao longo dessas últimas duas décadas, desde seu nascimento, no dia 31 de agosto de 1993, já são muitos estudos e reportagens feitas sobre a facção criminosa. A maior parte dos dados foi colhida a partir de grampos e documentos de in­vestigações policiais, mas também foram feitas entrevistas com seus integrantes, que tiveram suas histórias descritas. Ainda assim, existem la­cunas a serem preenchidas, questões relevantes que não foram desvendadas. Se os segredos do PCC pudessem ser mostrados pela imagem de um quebra-cabeça, poderia se afirmar que ainda estamos no meio da jornada, em busca das peças­-chaves para conseguir enxergar toda a imagem.

Parte das peças desse quebra-cabeça chegou com a investigação feita pelo Ministério Público Estadual (MPE) de São Paulo nos últimos três anos, reveladas pelo jornal O Estado de S. Paulo, que resultou na denúncia de 175 acusados de pertencerem ao grupo. A quantidade de informa­ções reunidas foi um passo importante para se compreender o atual estágio de maturidade do PCC. É como se, de repente, inúmeras peças se encaixassem ao mesmo tempo e apresentassem um retrato mais preciso da facção. Foram milha­res de escutas que captaram horas e horas de con­versas entre as principais lideranças, além de documentos e provas que chegaram até nas rela­ções promíscuas que os criminosos mantêm com integrantes das forças de segurança. Informações que precisam ser filtradas e contextualizadas na história da facção e do crime em São Paulo.



Num primeiro momento, o impacto da reve­lação foi político. Novamente, o governo de São Paulo foi forçado a admitir que o PCC permane­ce forte e atuante dentro e fora dos presídios. Até meados deste ano, os principais responsáveis pela área de segurança diziam à opinião pública que a facção se restringia a não mais que 30 li­deranças encarceradas. Documentos revelaram, no entanto, que existem 11.182 filiados ao PCC no Brasil. Só em São Paulo são 7,6 mil, com 1,6 mil deles em liberdade. O PCC já se espalhou por 22 estados e fatura cerca de R$ 8 milhões por mês com o tráfico de drogas e mais R$ 2 milhões com loterias e contribuições. Se, de um lado, a taxa de homicídios em São Paulo havia sido reduzida em mais de 70% na última década, de outro, o universo do crime permanecia fun­cionando a todo vapor, com seus participantes roubando, vendendo drogas e se articulando para fazer prosperar os negócios ilegais. Como explicar esse aparente paradoxo?

Apontar as principais descobertas sobre a facção, contextualizar essas informações e com­preendê-las, tendo em vista as políticas de segu­rança pública adotadas em São Paulo e no Brasil, nos últimos 20 anos, é o objetivo principal deste artigo. Existem muitas peças soltas que ainda precisam ser encaixadas. Apesar da quantidade acumulada de dados, há questões ainda obscuras. Como, afinal de contas, o PCC ganhou legitimi­dade na cena criminal paulista? Qual é a real ca­pacidade da facção para liderar e determinar o comportamento dos criminosos no Estado? É mito ou a facção teve algum papel na redução dos homicídios? Como o chamado Partido do Crime cresceu e se fortaleceu justamente em um período em que os governos democráticos pau­listas mais investiram na área de segurança pú­blica e mais expandiram o sistema penitenciário? Para dar essas respostas é necessário refletir so­bre a história do crime e da violência em São Paulo, retomar a trajetória do PCC e dos crimi­nosos paulistas e comparar o cenário com a situ­ação de outros estados.

O nascimento em meio ao caos

Uma partida de futebol dentro do presídio de segurança máxima, em Taubaté, no interior de São Paulo. Briga entre os times e morte dos envolvidos no entrevero. A punição na prisão era certa, mas oito presos, entre eles Geleião e Cesi­nha, decidiram se juntar para reduzir o prejuízo. Era dia 31 de agosto de 1993. Assim nasceu o Primeiro Comando da Capital (PCC), que de­pois se consolida ao propagar aos detentos que surgia para acabar com “a opressão no sistema carcerário”. A versão sobre a origem da facção foi retratada no livro Cobras e Lagartos (2005), do jornalista Josmar Jozino e, hoje, serve de re­ferência aos próprios presos para celebrar o nas­cimento da facção.

O começo dos anos 1990 foi um período marcante no submundo do crime por razões que só seriam compreendidas em retrospecto, anos depois. Onze meses antes da fundação do PCC, no dia 2 de outubro de 1992, policiais militares ingressaram no Pavilhão 9 da Casa de Detenção de São Paulo, popularmente conhecida como Carandiru, durante uma rebelião de presos. O resultado da incursão atabalhoada da Polícia Militar foi a execução de 111 detentos, tragédia que ficou conhecida como o Massacre do Ca­randiru. Parte da população aplaudiu, segundo pesquisas de opinião. Mas, o sistema penitenci­ário paulista nunca mais seria o mesmo. O esta­do compreendeu a necessidade urgente de mu­danças. No ano seguinte, seria criada a Secreta­ria de Administração Penitenciária de São Pau­lo, responsável pela expansão do sistema carce­rário nos anos que viriam.

Os números mostram a dimensão da guina­da na política de segurança nesse período. No começo dos anos 1990, havia, em São Paulo, 94 presos por 100 mil habitantes. O sistema prisional tinha 38 mil presos espalhados por 43 unidades no final do governo Luiz Antonio Fleury Filho. Nos anos que se seguiram, as transformações ocorreram velozmente. Atual­mente, existem 157 prisões, que abrigam 210 mil presos, o dobro da capacidade do sistema. São Paulo tem, atualmente, 500 presos por 100 mil habitantes, o que representou um cresci­mento de 430% em 20 anos. Foi, justamente, associado ao período de expansão intensa dos presídios e da população carcerária que o PCC se fortaleceu e se legitimou.

Entre os presos e criminosos em liberdade, o Massacre do Carandiru fortaleceu o discurso em defesa da união no submundo do crime. O foco deveria ser dirigido contra o Estado, representa­do pelas forças de segurança. As próprias bre­chas do sistema eram usadas para tentar dissemi nar a ideia, em um período que ainda não havia telefones celulares. A rebelião em cadeias era uma das estratégias para a expansão. O governa­dor Mário Covas enfrentou uma série delas em 1995, seu primeiro ano de governo. Como a pena pelas rebeliões era a transferência das lideranças conflagradas, a ferramenta foi uma forma impor­tante para disseminar a ideia entre presos de ou­tras unidades.

Era, ainda, preciso evitar mortes desnecessá­rias no crime, objetivo que durante anos parecia uma utopia inatingível. Do lado de fora da pri­são, a década de 1990 havia sido especialmente trágica para homens e jovens das periferias. Des­de 1995, a cidade de São Paulo havia ultrapassa­do a casa dos 50 homicídios por 100 mil habitan­tes, chegando a 63 mortes por 100 mil habitantes em 1999, taxa mais elevada do que a do Iraque em dois anos de guerra. Nas periferias, os jovens se envolviam em disputas sangrentas, movidos, principalmente, por vingança, respondendo na mesma moeda aos assassinatos contra parentes e amigos – um círculo vicioso intenso e cruel. Nes­se contexto de grande tensão, um olhar fixo po­deria ser razão para a prática de um novo assassi­nato, como se os homicídios fossem uma escolha habitual, espécie de remédio para diferentes ti­pos de conflitos.

Mesmo os criminosos, principais responsá­veis pelos assassinatos em São Paulo, já compre­endiam que os homicídios eram prejudiciais a eles próprios. Os que passavam dos 25 anos eram chamados de sobreviventes. Sabiam (como con­taram em entrevistas) que, ao matar alguém, fica­vam sujeitos à vingança e passavam a fazer “ho­ra-extra na terra”. Nesse contexto, o estatuto do PCC, relevado em 1996, fazia sentido ao insistir na defesa da paz e na união “entre os irmãos”, tema presente na maioria dos 16 artigos origi­nais. Apesar do discurso, na prática, assassina­tos, conflitos e disputas continuavam batendo recordes. O pico da curva foi alcançado seis anos depois da criação da facção, com mais de 15 mil assassinatos no estado, patamar que permanece­ria nos anos de 2000 e 2001, apesar de já revelar uma tendência de queda. As políticas públicas criariam as condições necessárias para que esse novo arranjo social se estabelecesse em território paulista, apesar de as soluções partirem das po­pulações mais afetadas pela violência.

Assim como ocorre em países em guerra, São Paulo também produziu uma geração de finados dos anos 1990. A lacuna demográfica que se for­mava provocou reações nas comunidades mais atingidas pelas mortes, uma tentativa de se bus­car saídas para reverter o caminho do autoexter­mínio. As respostas vieram em diversas frentes. É a época dos Racionais MCs e da cena hip-hop paulistana, que se autointitulava a CNN da Peri­feria, dos livros e cinemas periféricos, que ajuda­ram na reflexão e na crítica sobre o momento crítico. As igrejas neopentecostais, que ofere­ciam o caminho da conversão para mudar de vida, também se voltaram para o resgate daque­les que tentavam fugir desse ciclo, cujo destino é o “cemitério ou a cadeia”.

A dura realidade moldou o comportamento dos jovens locais, fortalecendo valores de respei­to horizontal entre homens que se relacionam de igual para igual. O lema da torcida organizada corintiana Gaviões da Fiel segue a mesma linha. O popular LHP (Lealdade, Humildade e Procedi­mento), pregado nos estádios, escrito em uma bandeira de 120 metros de comprimento, defen­de, acima de tudo, o respeito entre os integrantes do grupo e a submissão às regras da torcida. A ideia é que os corintianos não devem brigar entre si, mas nada os impede de ser desleais e arrogan­tes com são-paulinos e palmeirenses.

O “ladrão”, “vida loka” ou “correria”, empre­gado na “profissão perigo”, o homem que vive em um contexto violento, deve saber respeitar e só atacar na hora certa. No crime, ele precisa seguir “o caminho certo da vida errada”, o que significa que a arma pode estar virada contra “os outros”, mas nunca estar voltada para os próprios irmãos. Ter proceder (agir de acordo com as regras do mundo do crime) é uma das principais qualidades que se espera do criminoso paulista. É em cima dessa tremenda sensação de vulnerabilidade, cria­ da no contexto de caos das periferias nos anos 1980 e 1990, que o PCC vai conseguir crescer e se legitimar dentro e fora das prisões.

Economia do crime e a mediação no mundo das sombras

A construção dessa estrutura de organização do mundo do crime foi ganhando formato aos poucos, mudando de acordo com os erros. Duas são as pilastras principais desse arcabouço. De um lado, o PCC é fortemente liberal diante das carreiras criminosas individuais. A facção não tenta estender seus tentáculos sobre a ini­ciativa dos ladrões e traficantes autônomos que querem ganhar dinheiro. Quanto mais próximos da facção, no entanto, maior a proteção por parte dos irmãos, importante principalmente nas tem­poradas dentro da prisão. De outro lado, o PCC é duro e cruel para punir aqueles que desobedecem as normas do “proceder” criminal. São penali­zados os que contribuem para a desordem nos territórios e prisões onde a facção está presente. Assim, todos os ladrões são livres para atacar os patrimônios alheios, mas é preciso respeitar as regras do crime e não atropelar criminosos e mo­radores de bairros onde os negócios são feitos. Diante de conflitos no crime, a primeira opção é “esticar o chiclete”, gíria que significa argumen­tar, em substituição ao uso das armas e balas. Es­tava inaugurada uma nova burocracia do crime. Matar se transformara em uma atividade contro­lada por normas e ritos.

A partir do aprimoramento do papel de agên­cia reguladora do crime, exercido pela facção, a economia ilegal paulista vem prosperando sem a ocorrência de grandes conflitos que desenca­deiem guerras no submundo criminal. Em 2012, ocorreram 237 mil roubos no Estado de São Pau­lo e 195 mil roubos e furtos de carros. Trata-se de uma produtividade e tanto. Somados, represen­tam 50 casos por hora. São crimes que não po­dem ser vistos de forma isolada. Por trás de cada automóvel levado, há uma ampla rede de conta­tos, como receptadores, funcionários para es­quentar documentos, desmanches que separam e desovam as peças no mercado, entre outros. O mesmo ocorre com o incomensurável mercado de drogas paulista. Em 2012, foram 41 mil fla­grantes por tráfico. O comerciante de drogas no varejo precisa se relacionar com atacadistas de diferentes portes, lidar com as polícias, sem falar na promoção de festas, vistas, atualmente, como uma forma de movimentar o mercado. Há, ainda, a negociação das armas de fogo, que também faz parte dessa rede intrincada de negócios ilegais. O PCC é um importante atacadista, mas a droga pode ser comprada de outros fornecedores, con­forme mostram as escutas do MPE.

Os mais de 210 mil nas prisões também fa­zem parte desse universo. Considerando os fami­liares dos presos, pode-se dizer que cerca de um milhão de pessoas gravitam direta ou indireta­mente em torno das rotinas do cárcere, que en­volvem também visitas em ônibus para o interior do estado, jumbos (pacotes) com comidas e ou­tros produtos para ajudar a manter os presos, en­tre outras tarefas.

Toda essa multidão que integra a economia do crime, atualmente representando um percen­tual importante da população paulista, pratica­mente não pode contar com o Estado. No caso dos criminosos, eles dependem justamente da ausência do Estado para fazer prosperar suas ati­vidades ilegais. Como não contam com o auxílio das polícias ou da Justiça para resolver conflitos e cumprir acordos, eles se relacionam em um contexto propício para se transformar em selvas, onde “um dia você é o predador, no outro é a presa”, como diz a letra dos Racionais. A legiti­midade do PCC nesse cenário cresceu conforme o nome da facção passou a ser vendido como a instituição capaz de mediar conflitos e garantir a manutenção do “proceder” em territórios e mer­cados anteriormente conflagrados. Uma espécie de ordem paraestatal, que busca exercer o mono­pólio da força onde grupelhos e indivíduos sem­pre se digladiaram entre si.

Vale comparar com a trajetória seguida pelas facções no Rio de Janeiro. No final dos anos 1970, os criminosos fluminenses começaram a se organizar dentro das prisões. Era a mesma época em que o comércio de cocaína começava a cres­cer no mundo, vinda do Peru, da Bolívia e da Colômbia. Na década seguinte, quando os cartéis de Cali e Medellín buscavam parcerias, o Co­mando Vermelho (CV) já havia se estruturado minimamente e optado pelo tráfico de drogas como forma de financiamento.

Apesar de ter nascido também com a propos­ta de lidar com a desordem nas prisões, o CV cresce voltado fundamentalmente para o lucro no comércio de drogas. Entre os anos de 1983 e 1986, iniciou sua ofensiva para dominar as bocas de fumo tradicionais nos morros do Rio de Janei­ro. Em 1985, estudos estimam que o CV já co­mandava 70% de todos os pontos de venda. A organização buscou assumir o monopólio no va­rejo para poder negociar em boa posição com os atacadistas internacionais.

A facção, assim, estabeleceu o formato do negócio altamente hierarquizado, dominando o cotidiano dos territórios, com estruturas que che­gavam a até 500 homens em um morro. O objeti­vo era aumentar os lucros e ampliar os mercados. Não se buscava organizar um cenário conflagra­do, como em São Paulo. Líder do Comando Ver­melho, Fernandinho Beira-Mar foi, na década de 1990, o maior atacadista brasileiro de drogas, com contatos no Paraguai, na Bolívia e na Co­lômbia. Segundo relatórios da inteligência da Polícia do Rio de Janeiro no período, movimen­tava US$ 240 milhões por ano e tinha faturamen­to líquido de US$ 44 milhões. Quatro vezes mais do que as estimativas atuais sobre o PCC.

Em meados dos anos 1990, desavenças entre os cabeças da facção CV provocaram um racha que levou ao surgimento de facções rivais, como o Terceiro Comando (TC) e Amigos dos Amigos (ADA). Eles precisaram montar estruturas seme­lhantes para competir e disputar mercados na base das invasões e tiros de fuzis. Depois de mais de quase 20 anos de disputas, o processo de fra­gilização das facções ficou claro em 2010, com a ocupação das forças de segurança do Complexo do Alemão e a cena dos traficantes em fuga. A trégua seria uma necessidade para baratear os custos da operação da droga.

A questão da pacificação, portanto, não é mo­ral, mas estratégica. PCC não é melhor que CV, TC ou ADA. Tanto Beira-Mar como integrantes do PCC já foram acusados de torturas capazes de embrulhar o estômago. Em São Paulo, até um coração foi comido em um ritual dentro da pri­são. A diferença dos caminhos seguidos foi de­corrência da estratégia usada pelos grupos diante do contexto que se apresentava. Mais de 30 anos depois do boom do tráfico no Brasil, a via esco­lhida pelo PCC, consolidada somente na última década, tem dado mais resultados, e o grupo pau­lista é hoje o mais forte e mais influente no uni­verso criminal brasileiro.

“O crime fortalece o crime”, disse por celular o fora-da-lei paulista Gegê do Mangue, em 2010, ao seu parceiro no crime fluminense Nem, que era o chefe do tráfico na Rocinha e integrante da facção Amigos dos Amigos (ADA). A conversa deixava evidente a estratégia das partes nos tem­pos atuais. O PCC, que já era parceiro de Beira­-Mar e do CV, queria vender também para a ADA. Eles perguntam a Nem se ele se incomo­dava com a relação entre PCC e CV. Nem afirma que não e que aceita conversar. A Rocinha ainda não havia sido pacificada. O líder da facção flu­minense diz que mortes e lutas anteriores não permitem que CV e ADA se aproximem, mas aceita um acordo para cessar as invasões de terri­tório e tomadas de mercado à força. Anos de dis­putas sangrentas, que fazem parte da história do crime no Brasil, já ensinaram suas lideranças: homicídio significa prejuízo. Trocaram a guerra pela Pax Sceleris.

O discurso dos criminosos paulistas em defe­sa da ordenação da selva e a criação desse arca­bouço para organizar as ações no crime fortale­ceram o mito de que o PCC teria sido responsá­vel pela queda dos assassinatos em São Paulo ao longo da ultima década. Um dos que defendem a tese é Marco Herbas Camacho, o Marcola, apon­tado como articulador número 1 do PCC. Ele o faz em uma conversa por celular com outro cri­minoso em 2011, no interior da Penitenciária de Presidente Venceslau 2. “Hoje para matar al­guém é a maior burocracia”, falou Marcola no grampo, referindo-se às normas impostas pela facção na cena do crime. “Então, quer dizer. Os homicídios caíram não sei quantos por cento e aí eu vejo o governador chegar lá e falar que foi ele”, completou o criminoso.

E de fato essa burocracia existe. De acordo com as normas na atualidade, quando alguém tem alguma queixa contra outro na prisão ou em um território onde a facção exerce influência, deve se dirigir a um tribunal do PCC. “Sangue se paga com sangue” é um dos lemas, que significa que mortes praticadas sem o aval ou contra os interesses da facção levam ao assassinato do au­tor. Os “debates”, espécies de julgamentos infor­mais, já foram narrados em grampos, relatados por moradores e testemunhados por jornalistas e pesquisadores. Pode envolver penas leves e pe­sadas. Em um dos eventos ocorridos, no bairro do Jaçanã, na periferia norte de São Paulo, um traficante, acusado de bater injustamente no ros­to de um morador, foi condenado a receber dois socos no rosto dados pela vítima. O controle des­ses conflitos é exercido pela chamada “disciplina da quebrada”, que responde hierarquicamente às disciplinas gerais.

PCC e política de segurança

Tudo isso significa que o PCC pode ser apon­tado como o responsável pela queda do cri­me no Brasil? É o que parece apontar o senso co­mum. Nos anos 1980, contudo, o mesmo senso comum já havia escolhido os justiceiros e os gru­pos de extermínio formados por policiais como responsáveis por manter as taxas criminais sob controle. Questionado sobre o papel do PCC na queda dos homicídios em São Paulo, o ex-secre­tário nacional de segurança pública, José Vicente da Silva, brincou que, caso a facção seja, de fato, a causa da diminuição das taxas, seria bom levar o PCC para Bahia e Alagoas, onde os homicídios não param de crescer. O fato de o PCC desem­penhar um papel de agência reguladora do crime não significa que existe uma relação causal entre sua ação e a queda na violência.

O que se pode dizer com tranquilidade, no entanto, é que o PCC foi um dos efeitos colate­rais das políticas de segurança pública paulistas colocadas em prática nos últimos 20 anos. Na busca bem-sucedida de reduzir e coibir os homi­cídios, o Estado de São Paulo criou também con­dições para que o mercado do crime se organi­zasse. Como resultado, ao mesmo tempo em que o estado conseguiu induzir os criminosos a evitar os assassinatos, fortaleceu e contribuiu para dar legitimidade ao PCC e oportunidades para que a facção desenvolvesse seu papel de agência regu­ladora criminal. Em suma, as políticas de segu­rança descalibradas provocaram a redução dos homicídios, tendo o fortalecimento do PCC como seu principal efeito colateral.

Basta ver as principais iniciativas nas últi­mas duas décadas. É motivo de elogios o cresci­mento nos gastos em segurança pública que melhoraram os equipamentos policiais e a ges­tão do policiamento, tendo ampliado as vagas em prisões. Mas, se os avanços são visíveis, os defeitos persistem. Os direitos dos presos não são respeitados, e eles próprios são levados a organizar seu cotidiano nas prisões e a garantir a vida dos familiares do lado de fora. Os grupos de extermínio permanecem atuantes na Polícia Militar, produzindo o ódio social que abastece o mundo do crime e as quadrilhas com novos in­tegrantes. A corrupção na Polícia Civil também segue contribuindo para a promoção de crimes seguros e lucrativos. O PCC aproveita essas brechas deixadas no sistema e as preenche para crescer e se fortalecer.

A ampliação do total de presos no estado me­xeu profundamente com a cena criminal paulista. Com a multiplicação do encarceramento, que ocorreu de forma atabalhoada, o mundo do crime nunca mais seria o mesmo. Em primeiro lugar, como em nenhum outro lugar do Brasil, o crimi­noso soube que, muito provavelmente, ao longo de sua trajetória no crime, passaria uma tempora­da na prisão. Isso faz com se sinta mais vulnerá­vel às investidas policiais. No caso da redução dos homicídios, um dos argumentos de trafican­tes é que a morte “suja” a área de policiais e os levam a perder dinheiro. O aumento da eficiência da polícia e o crescimento do risco de ser preso em decorrência dos assassinatos, portanto, indu­ziram o crime a organizar maneiras de diminuir conflitos para maximizar lucros e liberdade.

Em segundo lugar, o encarceramento em massa criou os chamados “escritórios” do crime dentro das prisões. A privatização da telefonia e a consequente popularização do celular, a partir dos anos 1990, garantiram a ferramenta necessá­ria para que as conversas entre o lado de dentro e de fora da prisão passassem a correr soltas. Como o futuro na prisão é uma possibilidade real para os que estão livres e praticando crimes do lado de fora, em São Paulo, o “proceder” ditado pelos telefones por trás dos muros passou a ganhar le­gitimidade. Afinal, quem gostaria de cumprir pena, por anos, rodeado de inimigos? É melhor aceitar as regras.

Conforme os anos passam, a estrutura crimi­nal para organizar o crime vai sendo formada, induzida pelas políticas de segurança pública. Os homicídios caem porque o Estado se torna mais eficiente na coerção aos que praticam crimes e violência. Paralelamente, interessa aos crimino­sos a pacificação da cena criminal, já que vingan­ças e traições pioram uma vida que por si só já é muito atribulada.

A base da política de segurança, no entanto, é claramente frágil e demanda aperfeiçoamento. Tanto que, no ano passado, a rixa entre policiais militares e integrantes do PCC foi uma das cau­sas principais do crescimento dos homicídios no Estado, depois de anos ininterruptos de queda. Até onde dura esse equilíbrio no crime paulista e até quando o PCC continua a exercer esse papel de mediador no mundo das sombras é uma res­posta que poucos se arriscam a dar. O que pode ocorrer se houver um racha e uma liderança pas­sar a atacar os “sintonias” e os “disciplinas” nos territórios paulistas? E se a facção passar a pro­mover atentados contra autoridades? A única sa­ída, portanto, é enfraquecer a facção com novas políticas, diferentes das que fortaleceram a fac­ção até agora.

Mexicanização – medo, conceito e reação

Durante a segunda metade da década passa­da, um fantasma rondava as autoridades de­dicadas ao combate ao narcotráfico no País. Essa ameaça vinha da possibilidade de que áreas sob o domínio do tráfico de drogas – a exemplo dos morros cariocas – se expandissem pelo País. O poder do narcotráfico e das facções criminosas parecia, então, destinado a nos transformar em um tipo de estado dilacerado pela conflagração entre bandos criminosos infiltrados nas estrutu­ras estatais. A perspectiva não parecia tão irreal quando nos lembramos das ações comandadas por Fernandinho Beira-Mar, matando rivais na prisão e patrocinando ataques pelo Rio de Ja­neiro, ou, ainda, das ações do PCC, que pararam o estado mais rico do País em 2006. O modelo inominável para as autoridades da segurança pú­blica, a palavra que não se queria pronunciar na­queles anos era um neologismo: mexicanização.

O que se queria dizer com ela? A necessidade de o Estado ter de mobilizar todas as suas forças para lidar com cartéis poderosos – existem nove em atuação no México, combatidos por tropas que foram antes mobilizadas contra a rebelião zapatista em Chiapas. Claro que as diferenças com o Brasil são grandes, a começar pela inexis­tente fronteira com os Estados Unidos, maior mercado consumidor mundial de drogas. Mas, como garantir que anos de tolerância não permi­tissem o surgimento de uma megaorganização no crime? Quanto iria demorar para que quadrilhas do narcotráfico se misturassem às de criminosos cujos esquemas desviam dinheiro público para financiar campanhas políticas? Seria um cami­nho perigoso de ingresso direto no aparato do Estado. Entre os que temiam esse espectro, di­ fundiu-se o receio de que só com o acionamento das Forças Armadas e com a transformação das ações policiais em ações bélicas é que se alcan­çaria a eficiência necessária à luta contra essa nova criminalidade.

Os que advogavam o uso das Forças Arma­das muitas vezes queriam dizer que o conflito contra o crime organizado não podia ser vencido dentro dos limites do direito penal e do devido processo legal. Queriam rufar os tambores de guerra, com sua legalidade melíflua, com a per­missão para emboscadas, tiros nas costas e mor­tes no calor da luta. Pôr o Exército no combate ao crime é mudar não só as táticas, mas também a estratégia. A partir de então, o objetivo do aparelho estatal não seria mais elucidar delitos e prender criminosos, mas aniquilar a organiza­ção inimiga. A doutrina militar clássica ensina que qualquer tipo de comiseração em uma guer­ra é a pior das disposições que se poder ter em um conflito. Não se vence uma guerra sem san­gue. O uso do Exército em situações de manu­tenção da lei e da ordem – como fazem a Polícia do Exército e outras unidades treinadas para esse fim – é bem diferente das ações de busca de informação e de neutralização de uma organiza­ção inimiga, cujo modelo mais conhecido é o do combate à insurgência, conforme definido em La Guerre Moderne (2008), do coronel francês Ro­ger Trinquier.

O temor da mexicanização ficou para trás de­pois do início da política de pacificação nos mor­ros cariocas e da Pax Sceleris do PCC, iniciada nos presídios paulistas. Em silêncio, a maior fac­ção do País abandonou o ataque direto ao cora­ção do Estado e adotou a estratégia de convivên­cia, enquanto buscava aliados fora de São Paulo e do País. Em 2008, o PCC inaugurou o primeiro acordo internacional com bandidos paraguaios e bolivianos. Passava, então, a receber drogas dire­tamente da fonte, sem atravessadores. Em segui­da, montou estruturas nos dois países vizinhos, internacionalizando-se, um processo acompa­nhado de perto pela Polícia Federal, que passara a contar naquele ano com adidos nas embaixadas brasileiras de Assunção e de La Paz. O silêncio da facção parecia, a cada dia, levar para mais longe a ameaça de um país dilacerado pela força dos cartéis da droga.

Ao mesmo tempo, o PCC mudava seu estatu­to e, assim, o discurso com o qual se dirigia à sua clientela – os lagartos do mundo do crime. Passa­ra a exigir, em seu artigo 18, retaliações e ata­ques à polícia toda vez que esta agisse fora da lei, executando bandidos ou forjando provas. As es­cutas recentes do Ministério Público mostram como esse artigo foi usado pelos bandidos para atacar e matar mais de uma centena de policiais paulistas em 2012. O poder estatal só lhe é injus­to, conforme demonstram os documentos da fac­ção, porque ele não lhe pertence. O silêncio do PCC e sua nova forma de construir seu poder enfraqueceram os que advogavam a militariza­ção do combate ao crime organizado. O que es­ses movimentos detectados pela megainvestiga­ção feita por iniciativa do então secretário da Segurança Pública de São Paulo, Antonio Ferrei­ra Pinto, mostram é que poucas são as autorida­des da área que compreenderam o fenômeno. Como não sabem diferenciar a criminalidade co­mum daquela organizada, como não estudaram seu efeitos na sociedade, seus métodos, suas es­truturas e objetivos – o reconhecimento pelo Es­tado de que a organização é dona de uma parcela do direito ao uso da força e da coerção na socie­dade como forma de garantir seus negócios –, não sabem como combatê-la, quais instrumentos legais e de força devem ser usados contra as má­fias. Há, talvez, uma rara exceção no Brasil – José Mariano Beltrame, com suas UPPs, um po­lítica por demais carioca para poder ser replicada em todo o País.

Quais, então, são os instrumentos à disposição para enfrentar o crime organizado? Existem dife­rentes tipos: desde os mais imediatos, urgentes para estancar a sangria e salvar o paciente, até os de médio e longo prazos, que garantam, depois, uma vida longa e boa ao paciente remediado. As medidas de médio e longo prazos estão relaciona­das à própria discussão sobre a retomada por parte do estado da ascendência sobre uma parcela da população que cada vez mais prefere se relacionar no universo sombrio da criminalidade. Essa dis­cussão engloba desde o debate sobre o papel das prisões e a forma do cumprimento das penas, pas­sando principalmente pelos temas do sentido da política de guerra às drogas e da possibilidade da legalização desse tipo de comércio.

Para enfrentar os riscos no curto prazo, con­tudo, a exemplo do que dizia Raymond Aron, é preciso primeiro “salvar o conceito”. Ele escre­veu que, quando pensamos todos os conflitos como se fossem guerras, emprestamos à existên­cia social um “caráter belicoso”. Uns poderiam encontrar o inimigo, o opressor no Conselho Universitário da Universidade de São Paulo ou na polícia; outros, nos black blocs, no ativismo social e político. Sob o pretexto de que a ordem civil está conturbada por bandidos, gangsteres e contestadores, recusamo-nos a distinguir a crimi­nalidade, a luta de classes e a guerra civil. “À maneira de certos estatísticos, incluem-se na mesma categoria todas as modalidade de mortes violentas”, concluiu Aron. Mas, qual o conceito que precisamos salvar? O primeiro é de crimina­lidade organizada, banalizado pela imprensa e pelos tribunais, que enxergam atrás de qualquer quadrilha uma organização criminosa.

E como fazê-lo? Uma saída seria trazer de forma completa para o nosso ordenamento jurí­dico a tipificação de associação mafiosa do artigo 41 bis do Código Penal Italiano. Esse delito sur­giu na Itália, em 1982. Seu projeto foi apresenta­do ao parlamento pelo deputado comunista Pio La Torre (História da Máfia, Salvatore Lupo, 2002). Rapidamente, a Máfia identificou o tama­nho da ameaça: em 30 de abril daquele ano, o deputado e seu motorista foram cercados, em Pa­lermo, e assassinados a tiros. Foi preciso mais de uma década para que os primeiros resultados da luta antimáfia fossem sentidos na Itália com o aprimoramento dos instrumentos legais de com­bate àquela organização e à lavagem de dinheiro dos bandidos, com o sequestro de bens e investi­mentos. No Brasil, as tentativas de se criar o de­lito de organização criminosa pouco mais fize­ram do que vitaminar o crime de formação de quadrilha até que, em agosto de 2013, o país ado­tou em sua lei o conceito de organização crimi­nosa, conforme definido na Convenção de Paler­mo, em 2000. A lei reconhece que as máfias de­vem ser “estruturalmente ordenadas e caracteri­zadas pela divisão de tarefas”, mas ainda não leva em consideração, como na Itália, o caráter coercitivo desempenhado pelas organizações contra seus integrantes e as pessoas que vivem em suas áreas de atuação, submetidos à lei do silêncio, a fim de garantir a execução de delitos comuns e para o controle de atividades econômi­cas ou de recursos e serviços públicos.

Não se criou em nosso país um Código Peni­tenciário, a exemplo do italiano, com seu famoso artigo 41 bis, definindo o cárcere duro como uma forma de cumprimento da pena para mafiosos e terroristas, um forma de pena mais grave do que a reclusão. Aqui, temos o pífio Regime Discipli­nar Diferenciado (RDD), simples castigo carce­rário com duração de até um ano para presos de mau comportamento. Trata-se de um dos maio­res exemplos de ferramenta contra a delinquên­cia comum usada para lidar com a bandidagem organizada. A questão é simples: o preso comum pode ou não cometer falhas graves em seu cami­nho para a reinserção social. O mafioso não. O simples fato de ele pertencer a uma organização é uma falta perene, que não cessa. Daí a necessi­dade de um sistema permanente que o diferencie dos demais detentos. Com o cárcere duro, a pro­gressão de regime prisional seria feita dentro desse modelo de encarceramento. Ou seja, um mafioso só deixa esse regime de pena caso se dis­socie da organização. O instrumento da dissocia­ção e mesmo o dos arrependidos são ainda pouco conhecidos no país – apesar da fama conquistada pelas delações premiadas. A verdade é que não se combate o crime organizado com as mesmas leis aplicadas à delinquência comum, algo ainda não compreendido por muitos juízes, promotores, advogados, policiais e parlamentares. São fenô­menos distintos, e o perigo que representam é tão diverso como a ação de um trombadinha e a de um sequestrador. Combater o crime organizado não significa aumentar a pena, mas torná-la efe­tiva, por meio de instrumentos que se mostraram eficazes em outros países.

Em São Paulo, conforme demonstrou a me­gainvestigação, é necessário não apenas instru­mentos legais contra os criminosos, mas também o início de um trabalho de depuração das forças policiais, contaminadas pela corrupção e pela co­nivência com os bandidos. A própria estratégia usada na megainvestigação é consequência desse problema. Sem acreditar que setores importantes da Polícia Civil fossem capazes de manter o sigi­lo das investigações, o secretário Ferreira Pinto optou por fazê-la por meio do uso de PMs em parceria com o Grupo de Atuação Especial e Re­pressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Mi­nistério Público. Deixados de lado, a reação de vários integrantes da Polícia Civil foi a de ques­tionar a legalidade da apuração. O combate ao crime organizado ficava, assim, sujeito à luta pelo poder dentro do aparelho estatal, levada a cabo por delegados descontentes com o secretá­rio. Outros tentavam bombardear a investigação com receio de que ela flagrasse achaques e casos de corrupção.

Enquanto isso, o Gaeco e os PMs enviavam informações operacionais às Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota, que, em pouco tempo, passaria a ser acusada de executar integrantes da facção). O sistema montado pelo governo moni­torou os passos do PCC e impediu muitas de suas ações, mas não evitou o florescimento do tráfico e a expansão da organização. Sem falar na guerra entre policiais e criminosos no segundo semestre de 2012. Muitos flagrantes baseados em escutas provocavam mortes, que eram respondidas com mais violência contra a polícia pelos criminosos. Praticamente desmontado em janeiro de 2013, depois da saída de Ferreira Pinto da Secretaria da Segurança, o sistema produziu seu último grande resultado com a apresentação da denúncia crimi­nal dos promotores do Gaeco contra 175 inte­grantes do PCC no estado. O que virá depois disso? O vazio legal e estrutural no combate à criminalidade organizada só nos deixa ter uma certeza: de que as próximas contabilidades do PCC apreendidas pela polícia vão – como sem­pre – mostrar o crescimento do faturamento e a diversificação das atividades da organização, que terá todos os motivos para promover novos “pan­cadões”, a fim de celebrar os futuros aniversários do Primeiro Comando da Capital.

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