Lei que proíbe revistas íntimas em presídios divide opiniões na região
Em Itapetininga (SP), regulamentação é aprovada por familiares de presos.
Para funcionários de penitenciárias, a lei põem em risco a segurança.
A lei que proíbe a revista intima para visitantes e detentos em presídios do estado de São Paulo divide opiniões na região deItapetininga (SP). Enquanto visitantes de presos aprovaram a regulamentação, agentes penitenciários se dizem preocupados com segurança após a mudança.
A lei estadual entrou em vigor na terça-feira (12) e proíbe o procedimento de segurança que obriga parentes de presos a ficarem sem roupas antes da visita. Tudo isso para verificar manualmente se a pessoa carrega no corpo qualquer objeto ou produto proibido de entrar na unidade.
É o caso de uma mulher que há três anos visita o filho em uma penitenciária. Ela não quis se identificar e conta que passar pela revista intima toda vez que vai até o local é uma situação constrangedora. Diz ainda que já viu muitas mulheres serem humilhadas. “Eles pedem para abrir a parte genital com a mão. Às vezes eles se invocam com a roupa, dizem não vai entrar de jeito nenhum. Tem senhoras que saem chorando, tem mãe que sai brava por causa de criança. É muito constrangimento mesmo. E já faz muitos anos que eu frequento presídios. É horrível”, reclama.
Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Itapetininga, Luíz Gonzaga Lisboa Rolim, a legislação deve preservar a integridade física e evitar constrangimentos. “A própria lei já prevê que se for detectado algum componente estranho no corpo humano, ela terá que passar por uma revista médica de pessoas especializadas da área da saúde. Então já tem previsão legal para detectar essas situações. E se houver recusa será encaminhado a um Distrito Policial para registrar uma ocorrência”, afirma.
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As penitenciárias da região devem receber equipamentos que substituam a revista manual. Um dos artigos prevê um prazo de 180 dias, a partir da data da promulgação, para que o governo adquira scanners, detectores de metais e aparelhos de raio-x para os 160 presídios do estado. Até lá, os procedimentos de revista estão mantidos.
Mas a lei é motivo de polêmica para quem trabalha nas unidades prisionais. Um agente penitenciário que trabalha na região e não quis se identificar, afirma temer que a mudança coloque em risco a segurança dos trabalhadores. “A partir do momento em quem a lei está sancionada pelo governador, os presos já vão cobrar isso de nós para estar acabando com a revista. Isso está colocando nossa vida em risco, como trabalhadores, como pais de família. Eles estão colocando nós em risco nisso. O Estado, quando aprovou essa lei, não pensou nos funcionários pais de família que estão dentro das penitenciárias”, conta.
De acordo com o representante do Sindicato dos Agentes Penitenciários da Regional de Sorocaba(SP), Geraldo José de Arruda, a nova legislação deixa dúvidas sobre como será o procedimento de revista daqui pra frente, já que, segundo ele, os presídios do estado não estariam preparados para cumprir as exigências. “Ficamos preocupados de como se dará essa situação. Sabemos que em unidades lotadas, onde falta até o básico, até agua, como o governo vai adquirir em tão pouco tempo aparelhos tão caros? Outra preocupação é quanto ao manuseio desses aparelhos, isso demanda um certo tempo, qualificação, e sabemos que não é do dia da noite que isso vai acontecer”, opina.
Por meio de nota, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) do estado informou que vai adotar todas as medidas necessárias para o cumprimento da lei. Será feito um estudo para a aquisição de equipamentos e o cronograma para as adequações necessárias. A secretaria reafirmou ainda que até que todos os equipamentos sejam instalados, as revistas íntimas serão mantidas.
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