Movimentos pretendem alcançar 10 milhões de assinaturas para mudar o sistema político

01/09/2014

Urnas do Plebiscito Popular Constituinte estarão espalhadas pelo país de 1º a 7 de setembro. Vote!

Escrito por: Vanessa Ramos - CUT São Paulo

Clique e acesso o site oficial do Plebiscito Constituite

Aumento da tarifa e insatisfação com a qualidade do transporte público, repressão policial, melhorias na saúde e na educação, reforma política e insatisfação com o mau uso da verba pública. Essas foram algumas das causas levadas às ruas do país, em 2013, por milhares de jovens. Desses, pesquisa Ibope mostrou que 76% dos manifestantes estavam no mercado de trabalho.

Em resposta às mobilizações, a presidenta Dilma Roussef propôs a adoção de cinco pactos nacionais, dentre os quais o transporte e a convocação de um plebiscito para uma Constituinte sobre reforma política, o que permitiria aprofundar temas como a escolha de parlamentares e governantes, as formas de financiamento das campanhas eleitorais, a proporcionalidade para eleição dos deputados, o fim do Senado, entre outras questões.

A proposta sofreu oposição de vários setores. A recusa dos parlamentares do Congresso Nacional em aceitar um plebiscito legal, como permite a Constituição Federal, fez com que entidades, centrais sindicais e movimentos sociais organizassem o Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político, que significa construir um novo sistema político por meio de uma assembleia de representantes eleitos pelo povo brasileiro.

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Até o momento, já foram implantados 1.500 comitês do Plebiscito Popular Constituinte em todos os estados do país. Em São Paulo, já estão formados cerca de 200 comitês. Somam-se 10 mil urnas organizadas no Brasil, 400 entidades de representação estadual e nacional e mil municípios envolvidos.

As organizações que preparam o plebiscito popular, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), têm como meta alcançar 10 milhões de assinaturas. As cerca de 10 mil urnas estão espalhadas em diferentes locais como sindicatos, escolas, comércios, igrejas e praças, de 1º a 7 de setembro. A população poderá votar se é contra ou a favor de uma Constituinte que debata mudanças do sistema político brasileiro.

Dinheiro de empresas
O plebiscito também levanta o debate sobre o financiamento das campanhas eleitorais. O gasto médio de campanha de alguns candidatos a deputado federal em São Paulo chega a R$ 4 milhões.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2012, 95% dos recursos totais das campanhas no Brasil vinham das empresas privadas.

Para o professor de Direito Constitucional e Ciência Política da Escola Paulista de Direito, Alessandro Soares, esse tipo de financiamento é uma violação ao princípio democrático. “Os representantes políticos são eleitos pelo povo, mas suas campanhas são pagas com recursos privados dos que têm maior poder econômico. Um parlamentar ou chefe do Poder Executivo dificilmente sabe quem foram seus eleitores durante uma disputa eleitoral, mas com certeza sabem quem são seus financiadores”, alerta.

Para Soares, a relação entre poder econômico e poder político é mais próxima e forte do que a relação do representante político com a população. “O financiamento privado, principalmente por parte de empresas, é uma porta aberta para relações de corrupção e de violação de regras públicas”, diz.

O secretário de Políticas Sociais da CUT São Paulo, João Batista Gomes, afirma que o dinheiro de empresas a candidatos abre precedentes para a interferência de empresas nas leis e licitações. “É sempre bom lembrar o ditado de quem paga a banda, escolhe a música”.

Minorias no Congresso
Se na sociedade existem mais trabalhadores do que patrões, no Congresso é o contrário. Empresários e ruralistas são 72,8% dos parlamentares. Isso também vale para o caso dos negros, indígenas, mulheres e jovens que são minorias dos parlamentares.

Para o advogado e um dos autores do livro Outro sistema político é possível, Rafael Locateli Tatemoto, a representação pouco democrática no Congresso dificulta avanços. “Pautas como a redução da jornada de trabalho e o combate à terceirização têm mais chances de ter sucesso com um sistema político que tenha capacidade de representar os reais interesses da maior parte da sociedade.”

O professor Alessandro Soares ressalta que os interesses privatistas e elitistas se sobressaem. “Temos como prova o PEC [Projeto de Emenda Constitucional] do Trabalho Escravo que prevê a expropriação de terras nas quais for verificada esta prática, que demorou 19 anos para ser aprovada no Congresso.”

Secretária da Mulher Trabalhadora da CUT São Paulo, Sônia Auxiliadora, lembra que as mulheres ocupam apenas 9% dos mandatos na Câmara dos Deputados e 12% no Senado. “É preciso ampliar a participação para termos igualdade de gênero na sociedade e isso se dará com uma reforma no sistema político. Queremos representação não apenas para dialogar sobre pautas que se referem à realidade das trabalhadoras, mas que podem beneficiar toda a sociedade.”

A liderança da etnia Kaimbé, Égina Silva, destaca que o Congresso não representa os povos indígenas. “Falta saúde de qualidade, demarcação de terras, reconhecimento dos indígenas que vivem na cidade e foram expulsos de suas aldeias por conflitos com fazendeiros. Se tivéssemos indígenas no Congresso que não fossem manipulados pelos interesses de poucos, essas mudanças seriam mais fáceis”.

Votação do Plebiscito
Será entre 1º e 7º de setembro de 2014, quando uma única pergunta será feita à população: “Você é a favor de uma Constituinte Exclusiva e Soberana sobre o sistema político?”

Saiba mais no site www.plebiscitoconstituinte.org.br