Precisamos de segurança nas unidades e medidas contra o coronavírus

Teremos uma calamidade sem medidas urgentes contra o COVID-19 no sistema prisional de SP

Encaminhamos ofício pelo SIFUSPESP aos deputados e às deputadas estaduais de São Paulo hoje de manhã, pedindo que nos apoiem urgentemente exigindo que a SAP e o governo paulista tomem medidas rápidas para prevenir a proliferação do coronavírus nas unidades prisionais.

Também queremos reforço imediato na segurança dos policiais penais por conta dos assassinatos ocorridos nos últimos dias, além das agressões e ameaças dos criminosos que têm ocorrido desde o anúncio da "greve branca" das facções criminosas.

Já fizemos esse pedido à Secretaria de Administração Penitenciária, mas até agora a SAP segue ignorando os apelos do SIFUSPESP.

Além disso, com as unidades superlotadas e com déficit de funcionários, se medidas urgentes não forem tomadas contra o coronavírus será uma calamidade.

Os riscos à saúde e à segurança de todos os servidores que atuam no sistema prisional paulista são enormes, e temos que ser contundentes para evitar novas tragédias.

Ajude o SIFUSPESP a cobrar ações por parte do Legislativo. Envie um e-mail para os deputados e peça apoio: https://www.al.sp.gov.br/deputado/lista/ 

Confira a íntegra do ofício enviado à SAP:

"Crise no sistema prisional: ataques de facções e prevenção ao coronavírus

Prezado (a) Senhor (a) Deputado (a),

Para garantir condições de segurança dos policiais penais e demais servidores penitenciários, o Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP) faz um apelo aos parlamentares da Assembleia Legislativa diante da crise que se aprofunda ainda mais no serviço penitenciário estadual.

Precisamos urgentemente de medidas preventivas para garantir a segurança dos trabalhadores penitenciários, que se tornaram alvo de assassinatos e outros casos de violência nos últimos dias, bem como ações à prevenção e proteção contra a pandemia do coronavírus no sistema prisional paulista.

Ainda que a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e o governo estadual não admitam publicamente, o que se constata nas unidades prisionais é que, por ordem de facções criminosas, desde a semana passada está ocorrendo um movimento iniciado por presos.

Neste domingo (15), após o término das visitas, o recado da “greve branca” dos detentos se ampliou ainda mais pelas unidades prisionais de todo o Estado paulista, com presos afirmando sua recusa em sair para os fóruns a partir desta segunda-feira (16), e a descoberta, na sexta-feira (12), do plano de execução de um policial penal da Penitenciária de Iperó, como mostra a carta anexa.

Considerando somente a Grande São Paulo, tivemos o assassinato a tiros de dois policiais penais em menos de uma semana - na quinta-feira (12), Alexandre Roberto de Souza, do Centro de Detenção Provisória Nilton Celestino, de Itapecerica da Serra, que foi executado com 15 disparos no bairro onde morava, em Taboão da Serra; na segunda-feira (9), Samuel Correia Lima, do Centro de Detenção Provisória de Mauá, foi alvejado por dois homens dentro de uma loja de material de construção, no centro de Santo André.

Somados a estes casos, no plantão deste domingo (15) um policial penal foi ameaçado de morte por um detento no pavilhão, na Penitenciária III de Lavínia. O preso se identificou como sendo de facção criminosa e se recusou a ir para o isolamento. Na noite de sábado (14), um policial penal teve a casa invadida por dois homens encapuzados em Caraguatatuba, que identificaram o servidor como agente penitenciário, levaram sua arma e dinheiro, fugindo do local em seguida.

Na quinta-feira (12), um plano de execução de um policial penal da Penitenciária de Iperó foi descoberto na unidade, numa carta interceptada que permitiu identificar o envolvimento de dois sentenciados, um preso e outro foragido No mesmo dia, ocorreu um tumulto no Centro de Progressão Provisória de Mongaguá, quando policiais penais foram cercados e agredidos por detentos que se recusaram a cumprir ordens. Um dos servidores vítima do ataque foi ferido com gravidade no rosto.

É preciso levar em conta ainda que nem todo agente penitenciário tem arma, pois o porte e aquisição têm custo elevado para os baixos salários recebidos pela categoria. Os agentes também não tem armamento acautelado pelo Estado, e é preciso celeridade neste processo porque a SAP chega a demorar até 90 dias para atender aos pedidos de acautelamento, alegando até “falta de papel” para impressão do documento.

Por isso, reivindicamos um plano de segurança urgente para o sistema prisional de São Paulo, contemplando, entre outras medidas: rondas ostensivas nos locais de trabalho e entorno das unidades; reavaliação das condições para visita dos presos, do banho de sol e do conjunto de atendimento aos detentos.

Quanto à pandemia do coronavírus, entre as ações preventivas urgentes, novamente o SIFUSPESP reforça a importância da SAP imediatamente suspender as visitas no sistema prisional paulista.

O risco de contaminação é agravado pela superlotação, o elevado número de visitantes e pela entrada de materiais externos às unidades. Por isso, da mesma forma que o governo estadual tem suspendido o atendimento e funcionamento de outros órgãos públicos, o sindicato insiste que todas as visitas sejam barradas a fim de evitar a proliferação da doença.

Até o momento, a Secretaria de Administração Penitenciária não orientou nem esclareceu a categoria sobre a forma como seria feita uma identificação e triagem de visitantes (familiares, oficiais de justiça, advogados), nem sobre a postura diante de detentos com passagens por países com casos da doença, como China, Itália e Estados Unidos.

Além da suspensão das visitas, reivindicamos o adiamento da “saidinha” que foi antecipada para esta semana, pois colocará cerca de 20 mil detentos nas ruas de São Paulo - inclusive os do regime fechado - piorando o cenário tanto em relação à segurança dos servidores quanto ao aumento dos riscos de contaminação pelo Covid-19, devido ao retorno dos sentenciados ao sistema prisional.

Reivindicamos também que o governo estadual garanta condições para que o máximo de atendimentos da saúde dos presos seja feito dentro das unidades, no sentido de evitar deslocamentos de detentos - como nos casos de atendimentos médicos que poderiam ser feitos nos próprios presídios  - bem como o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) aos servidores e álcool gel às unidades prisionais.

Estas reivindicações quanto aos ataques à segurança e aos riscos do coronavírus já foram encaminhadas por ofício à SAP, mas existe morosidade nas respostas por parte do governo estadual e o momento exige atuação rápida.

Trabalhamos sob condições precárias, com um déficit de funcionários imenso, e o quadro é de riscos iminentes à vida dos servidores penitenciários, da população carcerária e da sociedade em geral. Assim, rogamos pelo apoio do Senhor (a) Deputado (a)"