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| SIFUSPESP e remanescentes na luta pelas nomeações |
Apesar do enorme déficit de servidores que enfrentamos no sistema prisional, e do grande número de aprovados aptos a trabalhar, desde que o "gestor" João Agripino assumiu o governo paulista, há um ano, não houve sequer uma única nomeação.
São três os principais argumentos apresentados pelos remanescentes ao Ministério Público: 1) pela pretensão de contratar mão de obra terceirizada para cogestão de unidades prisionais, transferindo poder policial à iniciativa privada, o governo Doria está desrespeitando a Emenda Constitucional 04/2019, que instituiu a Polícia Penal; 2) o déficit de cerca de 4 mil servidores penitenciários, com base em dados oficiais da SAP, requer a nomeação dos concursados; 3) o governo cometeu uma ilegalidade ao abrir novo certame para a carreira de ASP em 2017 sem que tivesse nomeado todos os aprovados do concurso anterior, de 2014.
A previsão é que Ministério Público analise o documento até a próxima semana. Para conseguir aval e prosseguir com a denúncia, o grupo de remanescentes também vai tentar uma audiência com os promotores.
Ao mesmo tempo que a petição é entregue ao MP-SP, o Departamento Jurídico do SIFUSPESP está colaborando com uma consultoria ao grupo de remanescentes e também vai entrar com novas ações visando à futura nomeação dos candidatos deste e de outros concursos às demais carreiras realizados pela SAP.
Você concursado que foi aprovado e aguarda nomeação também pode contar com a consultoria do Jurídico do sindicato. Os contatos para atendimento estão disponíveis clicando aqui.
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