70% dos presos que cumprem suas penas voltam a cometer delitos

18 MAIO 2012

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Esta informação é do Instituto Latino Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente (Ilanud). “Isto prova que construir presídios e mais presídios dentro do estado de São Paulo não vai resolver o problema da criminalidade”, disse a deputada Ana Perugini, nesta quinta-feira, 17, em Itapetininga, no Fórum de Debates sobre o Projeto de Lei de sua autoria, que prevê compensação aos municípios que abrigam ou que venham a abrigar unidades prisionais. Na opinião da deputada, a saída é o investimento pesado em educação de qualidade, em tempo integral, inclusive para quem cumpre pena. “Mas, infelizmente, não é o que acontece em São Paulo a julgar pelo sucateamento do ensino médio, da desvalorização dos funcionários e professores, de responsabilidade do Governo do Estado”, disse a deputada.

Para se ter uma ideia da atual conjuntura do sistema prisional no estado de São Paulo, a deputada informou que existem 151 unidades prisionais, em 81 municípios, dados disponíveis no saite da Secretaria de Administração Penitenciária. Informou ainda que está em curso um plano de expansão que pretende aumentar significativamente o número de presídios. São 15 novas unidades em construção; 02 em processo de licitação; 08 em trâmites preparatórios para licitação; 05 aguardando Decreto de Utilidade Pública e, finalmente, 12 áreas em estudo.

Para a deputada Ana Perugini, a situação da segurança pública que envolve a temática tem um fator complicador. Com a chegada dos presídios, todo o sistema de segurança da cidade fica comprometido, uma vez que há um aumento de processos nos fóruns e aumento da criminalidade em decorrência da retirada da polícia militar das ruas para fazer escoltas de presos. “E o pior disso tudo, é que o Governador manda os presídios, mas não manda um só delegado a mais, não manda sequer um policial militar, escrivão de policia, investigador, nada”, desabafa a deputada. “É uma luta fazer com o que o Estado, pelo menos, pague o aluguel dos prédios utilizados aqui na cidade”, disse o Secretário Municipal de Trânsito e Cidadania, Josué Alvares Pintor.

Para o presidente da Câmara Municipal de Itapetininga, a iniciativa do mandato da deputada Ana Perugini é fundamental para a Região Administrativa de Sorocaba, considerando a quantidade de unidades prisionais existentes. “Itapetininga tem três unidades penitenciárias, o que tem exigido, e muito, da infraestrutura do município, com o aumento sistemático das demandas sociais. Vamos fazer a defesa do projeto de lei 556/2007, da deputada Ana Perugini. Com a chegada de presídios, a cidade se compromete com serviços que não estavam previstos no orçamento municipal”, destacou Fuad Isaac.

A mesa de trabalhos foi composta pelo Secretário de Cultura de Itapetininga, Luiz Antonio Vieira, pelo Secretário Municipal de Trânsito e Cidadania, Josué Alvares Pintor, pelo Presidente da OAB, Alexandre Cardoso Hungria, pelo Vereador de Tatuí, Vicente Meneses, pelo presidente da Câmara Municipal, Fuad Isaac e pela deputada Ana Perugini. Lideranças das cidades de Tatuí, Guareí, São Miguel Arcanjo, Itararé, Capela do Alto, Cesário Lange e Sorocaba também compareceram na Câmara Municipal de Itapetininga para participar do debate.

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