Decisão do TJ mantém revista em visitantes de presídios de Taubaté
Pedido da Defensoria para impedir medida foi negado na última quarta (15).
Pedido da Defensoria para impedir medida foi negado na última quarta (15).
Procedimento é adotado desde 15 de outubro de 2012 nas unidades.
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Medida pretende impedir acesso de drogas às
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou, na última quarta-feira (15), o pedido da Defensoria Pública contra uma determinação da juíza corregedora dos Presídios deTaubaté, Sueli Zeraik de Oliveira Armani, que autoriza procedimento administrativo que inclui a revista íntima pessoal de visitantes dos presídios da região.
A medida, instaurada em 15 de outubro de 2012, tem como objetivo controlar o acesso de drogas e materiais ilícitos para os internos do sistema penitenciário de Taubaté e região.
Segundo a decisão do Órgão Especial do TJ, a alegação de que o exame ofende o princípio da dignidade e que o agente não é obrigado a produzir provas contara si mesmo não convence. Além disso, de acordo com o voto do relator do recurso, desembargador Castilho Barbosa, a revista íntima é autorizada e regulamentada por meio de resoluções do sistema penitenciário.
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O texto da decisão afirma também que no Brasil, o procedimento só é adotado porque é permitido o contato físico do preso com seus familiares, ao contrário do que ocorre em outros países, onde a visita é realizada em salas envidraçadas, com a utilização de interfones, como é o caso dos Estados Unidos, evitando o risco que pretende se minimizar com a revista.
Motivação
De acordo com a juíza da 1ª Vara de Execuções Criminais (VEC), Sueli Zeraik, a medida visa resolver dificuldades encontradas rotineiramente pelos agentes penitenciárias durante as visitas.
De acordo com a juíza da 1ª Vara de Execuções Criminais (VEC), Sueli Zeraik, a medida visa resolver dificuldades encontradas rotineiramente pelos agentes penitenciárias durante as visitas.
Documentos apontam que as visitantes, orientadas previamente por integrantes de facções criminosas e com a assistência de advogados, se negam a retirar os objetos ilícitos de dentro do corpo mesmo após flagrante do equipamento de raio-x.
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