Penitenciária abriga preso que fez mudança de sexo e não regularizou documentação
Mesmo com documentos do sexo masculino, ele quer ir para presídio feminino
DA REDAÇÃO, OLLAIR NOGUEIRA - ANDRADINA
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Detento fez mudança de sexo e quer mudar de presídio
Está preso na Penitenciária de Andradina Marcio Henrique Barbosa Cruz. Ele cumpre pena pela prática do crime previsto no artigo 250 do Código Penal - Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: Pena - reclusão, de três a seis anos, e multa. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, Márcio Henrique, foi incluso na Penitenciária no dia 1º deste mês. O referido preso provisório está detido preventivamente e encontra-se em regime de observação juntamente com outros sentenciados homossexuais e vem mantendo um bom relacionamento com os mesmos.
Marcio está em uma das celas do Pavilhão Celular II. Um detalhe chama a atenção para o caso em tela. Márcio, há cerca de 10 anos, tentou regularizar sua documentação para a mudança de nome, mas por não ter residência fixa não teve sucesso. Ele fez cirurgia de troca de sexo.
A reportagem do jornal O LIBERAL REGIONAL e SRC tentou falar com o interno, mas de acordo com a Assessoria de Comunicação da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo: "Para entrevistar presos, é necessário autorização judicial. Solicitamos que você encaminhe uma solicitação à Vara das Execuções Criminais de Andradina, explicando o motivo de sua solicitação de entrevista. De posse da autorização judicial, favor encaminhar a esta Assessoria de Imprensa por e-mail ou pelo fax, para que possamos dar andamento ao seu pedido". No entanto, tempo depois chegou por e-mail da SAP a informação de que Márcio não queria se pronunciar sobre o caso.
Márcio fez a mudança de sexo na cidade de Jundiaí, e tentou mudar a documentação na cidade de Guarulhos, mas sem residência fixa não teve sucesso. Uma informação colhida por uma fonte ligada ao presídio, Márcio quer transferência para um presídio feminino.
DOCUMENTAÇÃOPara o advogado andradinense, Ednilton Farias Meira, ouvido pela reportagem do jornal O LIBERAL REGIONAL e SRC, havendo provas (detalhes) que possam existir, ou seja, de que Márcio possui traços de feminilidade, pode ser feito o pedido de mudança de nome nos registros cíveis.
"O primeiro passo é solicitar provas com relatórios médicos, psicológicos e pericial. Se houverem provas nos autos suficientes para afirmar que a postergação do acolhimento do pedido de mudança de nome nos assentos de nascimento configura, como dito, flagrante violação ao princípio da dignidade humana, pois os laudos médicos comprovariam que o rapaz, de fato, considera-se mulher, tem feições femininas e como mulher é vista pela sociedade, sendo evidente, que a manutenção do prenome masculino em seus documentos causa-lhe sérios inconvenientes que, de fato, diminuem a sua qualidade de vida e pode servir como potencializador de odiosa discriminação dentro da unidade prisional", explicou Farias.
"Se os médicos reconhecerem que, psiquicamente, o interno é uma mulher, com ingestão de hormônios femininos e as cirurgias de retirada dos testículos já o tornaram, fisicamente, muito mais mulher do que homem", acrescentou o advogado.
SITUAÇÃO DEGRADANTEAinda em declaração o advogado observou: "Ora, se Márcio se considera mulher e assim é visto pela sociedade e pela medicina, não pode continuar nessa situação degradante e aviltante que afronta os mais relevantes princípios fundamentais da pessoa humana, em razão apenas e tão somente de uma deficiência do Estado, que ainda não possibilitou a conclusão do processo de mudança na documentação".
A psicologia define a sexualidade humana como uma combinação de vários elementos: o sexo biológico (o sexo que se tem), as pessoas por quem se sente desejo (a orientação sexual), a identidade sexual (quem se acha que é) e o comportamento ou papel sexual. Como os fatos acabam se impondo ao Direito, a rigidez do registro identificatório da identidade sexual não pode deixar de curvar-se à pluridade psicossomática do ser humano.
"Nesse caso, se os médicos reconhecerem que, psiquicamente, o rapaz é uma mulher, sendo que a ingestão de hormônios femininos e a cirurgia de retirada dos testículos já o tornaram, fisicamente, muito mais mulher do que homem, ele não pode continuar nessa situação degradante", citou o advogado.
Marcio está em uma das celas do Pavilhão Celular II. Um detalhe chama a atenção para o caso em tela. Márcio, há cerca de 10 anos, tentou regularizar sua documentação para a mudança de nome, mas por não ter residência fixa não teve sucesso. Ele fez cirurgia de troca de sexo.
A reportagem do jornal O LIBERAL REGIONAL e SRC tentou falar com o interno, mas de acordo com a Assessoria de Comunicação da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo: "Para entrevistar presos, é necessário autorização judicial. Solicitamos que você encaminhe uma solicitação à Vara das Execuções Criminais de Andradina, explicando o motivo de sua solicitação de entrevista. De posse da autorização judicial, favor encaminhar a esta Assessoria de Imprensa por e-mail ou pelo fax, para que possamos dar andamento ao seu pedido". No entanto, tempo depois chegou por e-mail da SAP a informação de que Márcio não queria se pronunciar sobre o caso.
Márcio fez a mudança de sexo na cidade de Jundiaí, e tentou mudar a documentação na cidade de Guarulhos, mas sem residência fixa não teve sucesso. Uma informação colhida por uma fonte ligada ao presídio, Márcio quer transferência para um presídio feminino.
DOCUMENTAÇÃOPara o advogado andradinense, Ednilton Farias Meira, ouvido pela reportagem do jornal O LIBERAL REGIONAL e SRC, havendo provas (detalhes) que possam existir, ou seja, de que Márcio possui traços de feminilidade, pode ser feito o pedido de mudança de nome nos registros cíveis.
"O primeiro passo é solicitar provas com relatórios médicos, psicológicos e pericial. Se houverem provas nos autos suficientes para afirmar que a postergação do acolhimento do pedido de mudança de nome nos assentos de nascimento configura, como dito, flagrante violação ao princípio da dignidade humana, pois os laudos médicos comprovariam que o rapaz, de fato, considera-se mulher, tem feições femininas e como mulher é vista pela sociedade, sendo evidente, que a manutenção do prenome masculino em seus documentos causa-lhe sérios inconvenientes que, de fato, diminuem a sua qualidade de vida e pode servir como potencializador de odiosa discriminação dentro da unidade prisional", explicou Farias.
"Se os médicos reconhecerem que, psiquicamente, o interno é uma mulher, com ingestão de hormônios femininos e as cirurgias de retirada dos testículos já o tornaram, fisicamente, muito mais mulher do que homem", acrescentou o advogado.
SITUAÇÃO DEGRADANTEAinda em declaração o advogado observou: "Ora, se Márcio se considera mulher e assim é visto pela sociedade e pela medicina, não pode continuar nessa situação degradante e aviltante que afronta os mais relevantes princípios fundamentais da pessoa humana, em razão apenas e tão somente de uma deficiência do Estado, que ainda não possibilitou a conclusão do processo de mudança na documentação".
A psicologia define a sexualidade humana como uma combinação de vários elementos: o sexo biológico (o sexo que se tem), as pessoas por quem se sente desejo (a orientação sexual), a identidade sexual (quem se acha que é) e o comportamento ou papel sexual. Como os fatos acabam se impondo ao Direito, a rigidez do registro identificatório da identidade sexual não pode deixar de curvar-se à pluridade psicossomática do ser humano.
"Nesse caso, se os médicos reconhecerem que, psiquicamente, o rapaz é uma mulher, sendo que a ingestão de hormônios femininos e a cirurgia de retirada dos testículos já o tornaram, fisicamente, muito mais mulher do que homem, ele não pode continuar nessa situação degradante", citou o advogado.
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