ACOMPANHE COMO ESTÃO OS TRABALHOS DA ATUALIZAÇÃO
DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL
Comissão de Juristas com a finalidade de realizar
estudos e propor atualização da LEP - CJLEP
| Autor(a): | SENADOR - José Sarney Ver imagem das assinaturas  |
| Ementa: | Requer, nos termos regimentais, a criação de Comissão Especial de Juristas, com a finalidade de realizar estudos e propor a atualização da Lei de Execuções Penais - LEP (Lei nº 7.210, de 1984), no prazo de 60 (sessenta) dias, composta por 11 (onze) membros, a serem designados pelo Presidente do Senado Federal. |
| Natureza: | Criação ou alteração de comissão temporária |
| Data de apresentação: | 25/09/2012 |
| Situação atual: |
Local:
12/11/2013 - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
30/10/2012 - APROVADA
|
| Matérias relacionadas: | RQS - REQUERIMENTO 1153 de 2013 (Senador Renan Calheiros) RQS - REQUERIMENTO 476 de 2013 (Senador Renan Calheiros) |
| Indexação da matéria: |
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Tramitação
25/09/2012
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 21 (vinte e uma) folhas numeradas e rubricadas.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
25/09/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
Ação:
Leitura.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicação em 26/09/2012 no DSF Página(s): 50341 - 50342 (Ver Diário)
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicação em 26/09/2012 no DSF Página(s): 50341 - 50342 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Textos:
Avulso da matéria
27/09/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/10/2012.
17/10/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/10/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 16/10/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/10/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 17/10/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/10/2012.
Convertida a sessão do dia 18/10/2012 em sessão não deliberativa. Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/10/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 16/10/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/10/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 17/10/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/10/2012.
Convertida a sessão do dia 18/10/2012 em sessão não deliberativa. Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/10/2012.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
30/10/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 848, de 2012.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Publicação em 31/10/2012 no DSF Página(s): 57251 - 57252 (Ver Diário)
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Publicação em 31/10/2012 no DSF Página(s): 57251 - 57252 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
21/11/2012
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Ação:
Encaminhado à SATA.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
21/11/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicado no DSF de 22/11/2012 o Ato do Presidente nº 35, de 2012, que designa Comissão de Juristas, a ser presidida pelo Ministro Sidnei Agostinho Beneti, do Superior Tribunal de Justiça, e tendo a seguinte composição:
I - Gamil Foppel;
II - Carlos Pessoa de Aquino;
III - Edemundo Dias de Oliveira Filho;
IV - Denis de Oliveira Praça;
V - Maria Tereza Uille Gomes;
VI - Marcellus Ugiette.
Publicação em 22/11/2012 no DSF Página(s): 62405 - 62406 (Ver Diário)
I - Gamil Foppel;
II - Carlos Pessoa de Aquino;
III - Edemundo Dias de Oliveira Filho;
IV - Denis de Oliveira Praça;
V - Maria Tereza Uille Gomes;
VI - Marcellus Ugiette.
Publicação em 22/11/2012 no DSF Página(s): 62405 - 62406 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
21/11/2012
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Ação:
Encaminhado a SACEI.
Encaminhado para:
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
22/11/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data, às 09:30.
22/11/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SGM, a pedido.
Encaminhado para:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
22/11/2012
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Ação:
Recebido neste Órgão, às 11h50.
03/12/2012
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Ação:
Encaminhado á SACEI.
Encaminhado para:
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
03/12/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste órgão na presente data às 11h10.
11/01/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SGM, a pedido.
Encaminhado para:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
11/01/2013
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Ação:
Juntei, original de manifestação do Ministério Público de Pernambuco ofício. N°. 0217/12.
Devolvido à SACEI
Devolvido à SACEI
Encaminhado para:
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
11/01/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido na SSCEPI nesta data às11h20.
04/04/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data ocorreu no Salão Nobre do Senado Federal a 1ª reunião, de instalação, da comissão, com a presença do Senador Renan Calheiros. Logo após houve a 2ª reunião, em que foram discutidos assuntos administrativos.
Juntadas:
i) Lista de presença da 1ª reunião; (fl. 41)
ii) Lista de presença da 2ª reunião. (fl. 42)
Publicação em 03/05/2013 no DSF Página(s): 40 - 49 PUB ATA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO E 2ª REUNIÃO Suplemento ( Suplemento nº C) (Ver Diário)
Publicação em 03/05/2013 no DSF Página(s): 28 - 34 PUB ATA 2ª REUNIÃO Suplemento ( Suplemento nº C) (Ver Diário)
Juntadas:
i) Lista de presença da 1ª reunião; (fl. 41)
ii) Lista de presença da 2ª reunião. (fl. 42)
Publicação em 03/05/2013 no DSF Página(s): 40 - 49 PUB ATA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO E 2ª REUNIÃO Suplemento ( Suplemento nº C) (Ver Diário)
Publicação em 03/05/2013 no DSF Página(s): 28 - 34 PUB ATA 2ª REUNIÃO Suplemento ( Suplemento nº C) (Ver Diário)
Textos:
Anexos
Anexos
Anexos
26/04/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 3ª Reunião da Comissão sob a Presidência do Ministro Sidnei Agostinho Beneti e com a presença dos Senhores Juristas: Carlos Pessoa de Aquino, Edemundo Dias de Oliveira Filho, Maria Tereza Uille Gomes e Marcellus Ugiette. Deixaram de comparecer Denis de Oliveira Praça e Gamil Föppel El Hireche.
Juntadas: (fls. 43/75)
- Lista de Presença da 3ª Reunião;
- Atas da 1ª e 2ª Reuniões;
- Apresentação da Drª Maria Tereza Uille Gomes;
- Manisfestação da Rede Justiça Criminal.
Publicação em 17/05/2013 no DSF Página(s): 28 - 44 PUB ATA 3ª REUNIÃO Suplemento ( Suplemento nº B) (Ver Diário)
Juntadas: (fls. 43/75)
- Lista de Presença da 3ª Reunião;
- Atas da 1ª e 2ª Reuniões;
- Apresentação da Drª Maria Tereza Uille Gomes;
- Manisfestação da Rede Justiça Criminal.
Publicação em 17/05/2013 no DSF Página(s): 28 - 44 PUB ATA 3ª REUNIÃO Suplemento ( Suplemento nº B) (Ver Diário)
Textos:
Anexos
30/04/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SSCLSF A PEDIDO.
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
30/04/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à SACEI.
Encaminhado para:
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
30/04/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntada à fls. 44, Portaria do Presidente nº 15, de 2013 que adita o Ato do Presidente nº 35, de 2012 que institui Comissão Especial de Juristas acrescentando os seguintes membros: Roberto Charles de Menezes Dias; Técio Lins e Silva; Luís Alexandre Rassi; e Sergio Alexandre Meneses Habib.
************* Retificado em 30/04/2013*************
Onde se lê: flf. 44; leio-se: fls. 43.
************* Retificado em 01/07/2013*************
Onde se lê: fls 43; leia-se fls. 76.
************* Retificado em 30/04/2013*************
Onde se lê: flf. 44; leio-se: fls. 43.
************* Retificado em 01/07/2013*************
Onde se lê: fls 43; leia-se fls. 76.
08/05/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
As Atas da 1ª e 2ª Reuniões da comissão foram publicadas nas páginas 40 e 44, respectivamente, do Suplemento "C" do Diário do Senado Federal n° 61, de 03 de maio de 2013.
10/05/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 4ª Reunião da Comissão, sob a presidência do Ministro Sidnei Agostinho Beneti e com a presença dos senhores juristas: Carlos Pessoa de Aquino, Edemundo Dias de Oliveira Filho, Denis de Oliveira Praça, Gamil Fopel El Hireche, Maria Tereza Uille Gomes, Marcellus Ugiette, Roberto Charles de Menezes Dias, Técio Lins e Silva e Luís Alexandre Rassi. Deixou de comparecer o membro Sérgio Alexandre Meneses Habib.
Juntadas:
- Lista de Presença da 4ª Reunião (fl. 76).
- Ata da 3ª Reunião (fl.77-107).
Publicação em 18/06/2013 no DSF Página(s): 91 - 109 PUB ATA 4ª REUNIÃO Suplemento ( Suplemento nº B) (Ver Diário)
Juntadas:
- Lista de Presença da 4ª Reunião (fl. 76).
- Ata da 3ª Reunião (fl.77-107).
Publicação em 18/06/2013 no DSF Página(s): 91 - 109 PUB ATA 4ª REUNIÃO Suplemento ( Suplemento nº B) (Ver Diário)
Textos:
Anexos
Anexos
Anexos
Anexos
Anexos
Anexos
Anexos
Anexos
Anexos
21/05/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SSCLSF a pedido.
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
21/05/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
21/05/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 476, de 2013, de autoria do Senador Renan Calheiros, solicitando que o colegiado objeto do presente requerimento passe a ser composto por 16 membros e que seu prazo seja prorrogado por mais 120 dias.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicação em 22/05/2013 no DSF Página(s): 27895 (Ver Diário)
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicação em 22/05/2013 no DSF Página(s): 27895 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
29/05/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.05.2013.
Votação, em turno único.
Votação, em turno único.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
29/05/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 476, de 2013.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
À SACEI.
Publicação em 30/05/2013 no DSF Página(s): 31351 (Ver Diário)
Será cumprida a deliberação do Plenário.
À SACEI.
Publicação em 30/05/2013 no DSF Página(s): 31351 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
29/05/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido na SSCEPI dia 29/05/213 às 18h12.
03/06/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntados:
- Requerimento n° 476 de 2013 - Altera o prazo e a composição da Comissão de Reforma da Lei de execução Penal;
- Ato do Presidente n° 23 de 2013 – Designa novos membros:
1) Marco Aurélio Belizze
2) Maurício Kuehne
3) Augusto Eduardo de Souza Rossini
4) Luciano Losekann
5) Nídea Rita Coltro Sorci
- Requerimento n° 476 de 2013 - Altera o prazo e a composição da Comissão de Reforma da Lei de execução Penal;
- Ato do Presidente n° 23 de 2013 – Designa novos membros:
1) Marco Aurélio Belizze
2) Maurício Kuehne
3) Augusto Eduardo de Souza Rossini
4) Luciano Losekann
5) Nídea Rita Coltro Sorci
05/06/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 5ª Reunião da Comissão, sob a presidência do Ministro Sidnei Agostinho Beneti e com a presença do senhores juristas: Carlos Pessoa de Aquino, Edemundo Dias de Oliveira Filho, Maria Tereza Uille Gomes, Marcellus Ugiette, Roberto Charles de Menezes Dias, Técio Lins e Silva, Luís Alexandre Rassi, Sérgio Alexandre Meneses Habib, Maurício Kuehne e Augusto Eduardo de Souza Rossini. Deixaram de comparecer os membros: Gamil Föpel El Hireche, Denis de Oliveira Praçã, Marco Aurélio Belizze, Luciano Losekann e Nídea Rita Coltro Sorci.
Juntadas:
- Lista de Presença da 5ª Reunião (fls. 89);e
- Ata da 4ª Reunião (fls. 90 a 130).
************* Retificado em 01/07/2013*************
Lista de Presença da 5ª Reunião (fls. 112); e
- Ata da 4ª Reunião (fls. 113 a 151).
Publicação em 02/10/2013 no DSF Página(s): 65 - 71 PUB ATA 5ª REUNIÃO Suplemento ( Suplemento nº C) (Ver Diário)
Juntadas:
- Lista de Presença da 5ª Reunião (fls. 89);e
- Ata da 4ª Reunião (fls. 90 a 130).
************* Retificado em 01/07/2013*************
Lista de Presença da 5ª Reunião (fls. 112); e
- Ata da 4ª Reunião (fls. 113 a 151).
Publicação em 02/10/2013 no DSF Página(s): 65 - 71 PUB ATA 5ª REUNIÃO Suplemento ( Suplemento nº C) (Ver Diário)
Textos:
Anexos
Anexos
Anexos
10/06/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
A ata da 3ª reunião da comissão foi publicada na página 28 do Suplemento "B" ao Diário do Senado Federal nº 71, de 17 de maio de 2013.
20/06/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
A ata da 4ª reunião da comissão foi publicada na página 91 do Suplemento "B" ao Diário do Senado Federal nº 92, de 18 de junho de 2013.
20/09/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Ofício 166/2013 - LEP, de 16 de setembro de 2013, que solicita ao Presidente do Senado prorrogação do prazo para finalização dos trabalhos desta comissão por mais 120 dias. (fls. 152).
Textos:
Anexos
30/09/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Oício 168/2013-LEP, de 27 de setembro de 2013, solicitando ao Presidente do Senado Federal a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 80 (oitenta) dias.
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
01/10/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
01/10/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e aprovado o Requerimento nº 1153, de 2013, de autoria do Senador Renan Calheiros, que solicita, nos termos regimentais, em aditamento ao presente requerimento, que a Comissão de Juristas criada com a finalidade de realizar estudos e propor atualização da Lei de Execução Penal - LEP, tenha seu prazo prorrogado por mais setenta dias.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
À SACEI.
Publicação em 02/10/2013 no DSF Página(s): 68039 - 68041 (Ver Diário)
Será cumprida a deliberação do Plenário.
À SACEI.
Publicação em 02/10/2013 no DSF Página(s): 68039 - 68041 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
02/10/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste órgão em 01/10/2013 às 21h00.
07/10/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Em 26 de setembro de 2013 ocorreu a 6ª reunião desta comissão. Na ocasião ocorreu reunião de trabalho.
Juntadas:
i) Lista de presença da 6ª reunião (fls. 155);
ii) Ata da 5ª reunião (fls. 156 a 169).
Juntadas:
i) Lista de presença da 6ª reunião (fls. 155);
ii) Ata da 5ª reunião (fls. 156 a 169).
Textos:
Anexos
07/10/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntadas as seguintes sugestões:
- DEPEN;
- Ministério da Justiça Conselho Nacional Política Criminal e Penitenciária;
- Corregedoria Geral de Justiça MG;
- Entidades;
- CEPEVID;
- Audiência Rio de Janeiro;
- Audiência Salvador;
- DEPEN;
- Ministério da Justiça Conselho Nacional Política Criminal e Penitenciária;
- Corregedoria Geral de Justiça MG;
- Entidades;
- CEPEVID;
- Audiência Rio de Janeiro;
- Audiência Salvador;
Textos:
Anexos
Anexos
Anexos
Anexos
Anexos
Anexos
Anexos
Anexos
Anexos
Anexos
Anexos
Anexos
Anexos
07/10/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
A ata da 5ª reunião da comissão foi publicada no Suplemento C ao Diário do Senado Federal nº 158, de 02 de outubro de 2013, página 65.
10/10/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntadas as seguintes sugestões: (fls. 587/683)
- Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça De Execução Penal
- Audiência PE
- Secretaria de Estado de Administração Penitenciária
- Conselho Penitenciário do Estado do Rio De Janeiro
- Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça De Execução Penal
- Audiência PE
- Secretaria de Estado de Administração Penitenciária
- Conselho Penitenciário do Estado do Rio De Janeiro
Textos:
Anexos
Anexos
Anexos
Anexos
Anexos
Anexos
Anexos
21/10/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Em 21 de outubro de 2013 ocorreu a 7ª reunião da Comissão. Na ocasião ocorreu reunião de trabalho.
Juntadas:
i) Lista de presença da 7ª reunião (fls. 684);
ii) Ata da 6ª reunião (fls. 685 a 717);
iii) Material sobre revista vexatória encaminhado pelo membro da Comissão Dr. Augusto Eduardo de Souza Rossini: (fls. 718 a 752)
1) Projeto de Lei
2) Parecer da Comissão Interinstitucional
3) Consensos dos Integrantes do Acordo de Cooperação
Publicação em 02/11/2013 no DSF Página(s): 66 - 73 PUB ATA 7ª REUNIÃO Suplemento ( Suplemento nº D) (Ver Diário)
Juntadas:
i) Lista de presença da 7ª reunião (fls. 684);
ii) Ata da 6ª reunião (fls. 685 a 717);
iii) Material sobre revista vexatória encaminhado pelo membro da Comissão Dr. Augusto Eduardo de Souza Rossini: (fls. 718 a 752)
1) Projeto de Lei
2) Parecer da Comissão Interinstitucional
3) Consensos dos Integrantes do Acordo de Cooperação
Publicação em 02/11/2013 no DSF Página(s): 66 - 73 PUB ATA 7ª REUNIÃO Suplemento ( Suplemento nº D) (Ver Diário)
Textos:
Anexos
Anexos
Anexos
Anexos
Anexos
Anexos
Anexos
Anexos
Anexos
31/10/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Em 30 de outubro de 2013, às 14h30, ocorreu a 8ª reunião da Comissão. Na ocasião ocorreu reunião de trabalho.
Juntadas:
i) Ata da 7ª reunião (fls. 753 a 765);
ii) Lista de presença da 8ª reunião (fls. 766);
Juntadas:
i) Ata da 7ª reunião (fls. 753 a 765);
ii) Lista de presença da 8ª reunião (fls. 766);
Textos:
Anexos
06/11/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
A ata da 7ª reunião da comissão foi publicada no Suplemento D ao Diário do Senado Federal nº 181, de 02 de novembro de 2013, página 66.
12/11/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Em 12 de novembro de 2013, às 10h08, ocorreu a 9ª reunião da Comissão.
Juntadas:
i) Ata da 8ª reunião (fls. 767 a 783);
ii) Lista de presença da 9ª reunião (fls. 784);
Juntadas:
i) Ata da 8ª reunião (fls. 767 a 783);
ii) Lista de presença da 9ª reunião (fls. 784);
Textos:
Anexos
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RQS - REQUERIMENTO 476 de 2013 (Senador Renan Calheiros)
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