Defensoria pública pede luz e banho de sol em presídio de Pacaembu
Órgão quer ainda abastecimento contínuo de água potável aos presos.
Ação civil pública foi ingressada ao Estado solicitando melhorias em celas.
A Defensoria Pública de São Paulo informou nesta segunda-feira (28) que ingressou com uma ação civil pública em que pede que os presos da Penitenciária “Ozias Lúcios dos Santos”, em Pacaembu, sejam transferidos para celas em que haja iluminação e ventilação e recebam abastecimento contínuo de água potável. O órgão solicita ainda que sejam disponibilizadas aos detentos ao menos duas horas diárias de banho de sol, conforme determina a legislação em vigor. Procurada, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) não havia se pronunciado até esta publicação.
O documento foi expedido na última quinta-feira (24). Segundo a assessoria de imprensa da defensoria, cabe à Justiça analisar a concessão ou não da liminar. “Os defensores realizam visitas constantemente nas unidades prisionais e, após verificar a necessidade de melhorias, ingressaram a ação. Ainda não temos um parecer judicial e não sabemos se o pedido será acatado”, informou.
Em relatório formulado durante a inspeção, os defensores apontam que “as celas são extremamente escuras, contando com uma pequena fresta vedada com uma tela, de onde parte toda a luminosidade e a ventilação. Já a parte externa das celas é fechada à luz”.
A estrutura, de acordo ainda com o órgão, está em desconformidade com o que prevê a Lei de Execução Penal e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos. “A arquitetura é típica de locais destinos à tortura ou tratamento cruel e degradante, não sendo diverso o tratamento que recebem os presos, com vedação ao banho de sol e com racionamento de água. (...) Nem mesmo para o cumprimento de sanção disciplinar a pessoa pode ficar presa em uma cela escura. E justamente porque o legislador reconhece que tal prática configura tortura, não existe qualquer exceção de sua proibição no ordenamento jurídico brasileiro”.
Para os detentos do setor disciplinar, o relatório aponta que não é garantido o direito ao banho de sol, o que agrava ainda mais a situação de aprisionamento. “O banho de sol é um direito essencial com objetivo de prevenir inúmeras doenças. Uma oportunidade dada ao preso, a fim de que ele se movimente, conviva com os demais detentos, troque experiências, retire um pouco o peso do confinamento e pratique esportes como forma de recreação e de manutenção da saúde física e mental”.
A defensoria aponta no documento problemas de racionamento de água no presídio. “O registro é acionado apenas no momento do banho, quando os presos têm cerca de 5 minutos para lavarem-se e coletar água em recipientes improvisados para suas necessidades de sede e um mínimo de higiene durante o dia”, consta na ação.
Por fim, o órgão pede ainda a transferência de todos os presos que se encontrem em celas inadequadas e que os demais problemas constatados sejam solucionados.
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