Sistema penitenciário é 'exemplo' de gestão ineficiente no País
Economia Estadão
IAN CHICHARO GASTIM - O ESTADO DE S.PAULO 17 Março 2015 | 02h 05
Segundo especialistas, cenário 'caótico' expõe necessidade de ampliar a eficiência dos recursos públicos em prisões
A série de rebeliões violentas nos últimos anos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, trouxe à tona a situação crítica dos presídios brasileiros. Mesmo com a taxa de encarceramento entre as menores do País 88 por 100 mil habitantes, ante 289 por 100 mil a situação do presídio maranhense expõe a fragilidade da governança do sistema penitenciário nacional, considerado por especialistas como "caótico".
"O caos do sistema prisional é decorrente da situação de improviso, do desinteresse político", afirma o coordenador de acompanhamento do sistema prisional da OAB, Adílson Rocha. "Não é uma questão de dinheiro, pois falta uma política eficaz para conseguir investir de forma eficiente", completa.
Diretorgeral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Renato De Vitto também enxerga um grave "déficit de governança" nas prisões do País. Em virtude desse quadro, De Vitto defende a especialização do agente prisional, como um primeiro passo para se ampliar a gestão do sistema.
"Do ponto de vista da governança, a capacitação dos gestores, específica para a área criminal, é o primeiro passo para melhorar a gestão", afirma.
Para De Vitto, a área prisional, historicamente, é objeto de pouca prioridade, por não contar com a "simpatia da opinião pública", o que coloca em xeque o interesse de agentes do governo na gestão do sistema.
De acordo com especialista em segurança pública e professor da USP, Leandro Piquet, o principal desafio na governança do sistema prisional é criar uma base nacional, com a construção de parâmetros e transferência eficiente de verba.
"Não tem como o governo federal dizer 'agora vai ser assim', porque a execução é estadual", afirma Piquet. "É importante criar mais vagas para presos perigosos, e é aí que o sistema federal ajuda porque é difícil e caro gerir esse tipo de preso."
'Boom' de prisões. Entre 1995 e 2010, o Brasil teve uma variação de 136% na taxa de encarceramento, o que contribuiu para elevar a população carcerária a 581 mil presos, segundo dados do Depen. Com o 'boom' de detenções, o déficit de vagas chegou a 216 mil.
Segundo Adílson Rocha, da OAB, a grande quantidade de presos provisórios contribui para a superlotação. "Há uma ausência muito grande da defensoria pública no sistema prisional", afirma. "O que indica uma falta de interesse de setores públicos em se cumprir a lei."
Apesar de urgente, ampliar o número de vagas não é a única forma de resolver a superlotação. "O déficit também se resolve com uma estratégia para reduzir a demanda por vagas, com a aplicação de penas alternativas para crimes sem violência", diz De Vitto, do Depen.
De acordo com ele, o aumento do uso da prisão não foi capaz de reduzir a violência no País. Por causa disso, é crucial implementar "um modelo de gestão diferenciado", com assistência efetiva ao preso, por meio, por exemplo, da educação.
Como a média de presos estudando é de apenas 10%, De Vitto defende a implementação de cursos do Pronatec e do Enem para presidiários: "Quando há um vácuo de gestão do Estado nas prisões, as facções tomam o lugar. Isso dificulta tudo".
http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,sistema-penitenciario-e-exemplo-de-gestao-ineficiente-no-pais-imp-,1652237
Economia Estadão
IAN CHICHARO GASTIM - O ESTADO DE S.PAULO 17 Março 2015 | 02h 05
Segundo especialistas, cenário 'caótico' expõe necessidade de ampliar a eficiência dos recursos públicos em prisões
A série de rebeliões violentas nos últimos anos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, trouxe à tona a situação crítica dos presídios brasileiros. Mesmo com a taxa de encarceramento entre as menores do País 88 por 100 mil habitantes, ante 289 por 100 mil a situação do presídio maranhense expõe a fragilidade da governança do sistema penitenciário nacional, considerado por especialistas como "caótico".
"O caos do sistema prisional é decorrente da situação de improviso, do desinteresse político", afirma o coordenador de acompanhamento do sistema prisional da OAB, Adílson Rocha. "Não é uma questão de dinheiro, pois falta uma política eficaz para conseguir investir de forma eficiente", completa.
Diretorgeral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Renato De Vitto também enxerga um grave "déficit de governança" nas prisões do País. Em virtude desse quadro, De Vitto defende a especialização do agente prisional, como um primeiro passo para se ampliar a gestão do sistema.
"Do ponto de vista da governança, a capacitação dos gestores, específica para a área criminal, é o primeiro passo para melhorar a gestão", afirma.
Para De Vitto, a área prisional, historicamente, é objeto de pouca prioridade, por não contar com a "simpatia da opinião pública", o que coloca em xeque o interesse de agentes do governo na gestão do sistema.
De acordo com especialista em segurança pública e professor da USP, Leandro Piquet, o principal desafio na governança do sistema prisional é criar uma base nacional, com a construção de parâmetros e transferência eficiente de verba.
"Não tem como o governo federal dizer 'agora vai ser assim', porque a execução é estadual", afirma Piquet. "É importante criar mais vagas para presos perigosos, e é aí que o sistema federal ajuda porque é difícil e caro gerir esse tipo de preso."
'Boom' de prisões. Entre 1995 e 2010, o Brasil teve uma variação de 136% na taxa de encarceramento, o que contribuiu para elevar a população carcerária a 581 mil presos, segundo dados do Depen. Com o 'boom' de detenções, o déficit de vagas chegou a 216 mil.
Segundo Adílson Rocha, da OAB, a grande quantidade de presos provisórios contribui para a superlotação. "Há uma ausência muito grande da defensoria pública no sistema prisional", afirma. "O que indica uma falta de interesse de setores públicos em se cumprir a lei."
Apesar de urgente, ampliar o número de vagas não é a única forma de resolver a superlotação. "O déficit também se resolve com uma estratégia para reduzir a demanda por vagas, com a aplicação de penas alternativas para crimes sem violência", diz De Vitto, do Depen.
De acordo com ele, o aumento do uso da prisão não foi capaz de reduzir a violência no País. Por causa disso, é crucial implementar "um modelo de gestão diferenciado", com assistência efetiva ao preso, por meio, por exemplo, da educação.
Como a média de presos estudando é de apenas 10%, De Vitto defende a implementação de cursos do Pronatec e do Enem para presidiários: "Quando há um vácuo de gestão do Estado nas prisões, as facções tomam o lugar. Isso dificulta tudo".
http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,sistema-penitenciario-e-exemplo-de-gestao-ineficiente-no-pais-imp-,1652237
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