A FENASPEN e suas 23 entidades filiadas apresentaram propostas para solucionar a crise no sistema prisional em reunião com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e o diretor geral do DEPEN, Marco Antonio Severo Silva, nesta quarta (18), em Brasília.
PEC 308
A votação da PEC 308, que cria a polícia penal, foi defendida com prioridade. A medida, que tramita no Congresso Nacional, proporciona a implantação de um sistema penal no rol da segurança pública, de forma a ter um policiamento constante e permanente no interior das unidades prisionais. A proposta foi aprovada em 80% dos municípios e 100% dos estados durante a primeira CONSEG e considerada como solução primeira para a grave questão da segurança pública no Brasil. O ministro da Justiça afirmou não tem nada contra a medida e se comprometeu a discutir a medida com o presidente Michel Temer e a base do governo, para posterior tratativas com a FENASPEN a respeito.
Rebeliões
Quanto às rebeliões, Alexandre de Moraes disse ser contrário a atuação da Força de Segurança Nacional no interior das unidades prisionais. O ministro reconhece que são os agentes penitenciários que detêm a expertise para atuar no ambiente prisional e que esta posição já foi discutida com o presidente. Moraes também afirmou que será criado um Grupo de Intervenção Prisional dentro da Força Nacional de Segurança com membros selecionados exclusivamente da categoria de agentes penitenciários encaminhados pelos estados. Esse grupamento de pronto emprego em socorro terá todo o recurso, preparo, aparato de armamentos e equipamentos tecnológicos necessários ao desempenho de suas funções.
Falta de segurança dos agentes
A FENASPEN abordou, ainda, a falta de segurança dos agentes no serviço e fora dele. A federação sugeriu o acautelamento de armas, além de equipamentos modernos de pronto emprego como pistola elétrica taser, spray de pimenta, bombas de gás e coletes balísticos para uso dos agentes. A entidade também solicitou ao ministro equipamentos, como detectores de metais nas portarias, bloqueadores de celulares, construções de presídios, fim da terceirização, realização de concursos públicos para equalizar a demanda presos x agentes penitenciários. Alexandre de Moraes afirmou ter debatido este tema com os governadores e secretários estaduais de segurança e penitenciários e que o ministério da Justiça liberará recursos do FUNPEN aos estados. Segundo o ministro, a verba é rubricada com destinação específica e que a compra do armamento necessário para os agentes depende apenas dos levantamentos que os secretários devem encaminhar ao MJ.
Grupo de trabalho
A FENASPEN propôs e o ministro da Justiça concordou com a criação de um grupo de trabalho, para apresentar estudos, propostas e soluções para o sistema prisional brasileiro, com base na experiência e conhecimento dos agentes prisionais, profissionais que estão na linha de frente. O nome do presidente da federação, Fernando Anunciação, foi indicado prontamente pelos membros da presentes da FENASPEN, demonstrando coesão do grupo.
Os presidentes dos sindicatos do Rio Grande do Norte (Vilma Batista), do Amazonas (Rocinaldo) e de Roraima (Lindomar Sobrinho) expuseram ao ministro a grave situação encontrada pelos agentes nos estados com as matanças de presos. Alexandre de Moraes disse ter conhecimento dos fatos e que está tomando as medidas saneadoras que julga pertinente e espera com isso sanear a crise. O ministro afirmou que conta com a indispensável ajuda da categoria para que tenha êxito em suas medidas, já que reconhece que sem os agentes não haverá solução miraculosa que venha solucionar está grave crise.
Por fim, a FENASPEN afirmou com veemência que a PEC 308 é o principal ponto para começar a solucionar a crise no sistema prisional e destacou que o ministro da Justiça tem uma oportunidade singular para resolver esta questão e agradeceu a oportunidade dos servidores penitenciários serem ouvidos, colocando-se à disposição sempre que necessário. No encerramento dos trabalhos, o ministro se disse muito satisfeito com a proveitosa reunião agradecendo a presença e colaboração dos presentes, reiterando ajuda da FENASPEN e dos demais líderes presentes, colocando-se à disposição para continuar com o diálogo e o debate propositivo.
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