A FENASPEN continua a luta para o reconhecimento constitucional dos agentes penitenciários
A FENASPEN tem trabalhado com responsabilidade e legitimidade e cada vez aumentando seus rol de parceiros para aprovação das pautas em prol dos servidores penitenciários que aguardam ansiosamente pelo reconhecimento constitucional da atividade .
A FENASPEN sempre cumpriu seu papel protocolando diversos documentos junto a instituições competentes, denunciando a histórica omissão estatal para com o sistema prisional, apontando problemas e indicando soluções, sempre repudiou com veemência quaisquer medidas voltadas para a terceirização ou formação de parcerias público privadas , voltadas à usurpar as atribuições de segurança no âmbito do sistema prisional , condenando a adoção de medidas paliativas, enfim esperamos o bom senso e o compromisso das autoridades constituídas para que possamos construir um sistema prisional mais justo , seguro e humano em benefício de toda uma coletividade.
Para o presidente da FENASPEN Fernando Anunciação chegou o momento de exigir nosso direitos com mais afinco, sempre estaremos aberto aos diálogos e as negociações, mas não aceitaremos ser passados para trás, enquanto o governo não reconhecer que a solução da crise no sistema prisional brasileiro passa pelo reconhecimento constitucional e valorização da categoria usaremos todas as armas para que sejamos reconhecidos , caso o governo Federal e o congresso Nacional não avancem na aprovação da Pec que cria a policia penal e a regulamentação da aposentadoria especial uma greve nacional será inevitável .
O momento agora exige união e responsabilidade, cada agente penitenciário deve estar atento ao chamado do sindicatos no seu estado e estar preparado para radicalização caso seja necessário, " não aceitaremos mais desculpas por parte dos parlamentares , queremos a aprovação das pautas necessárias para o bem dos servidores e do sistema prisional brasileiro , sem luta , não há vitória " reforça o presidente .
A FENASPEN é a legítima representante dos servidores penitenciários, composta por 23 estados devidamente filiados e com carta sindical reconhecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Confira as atividades em prol dos servidores penitenciários :
Dia 06/02/17 :
- 8h30 : Audiência Pública no Senado tema "Crise no Sistema Penitenciário" na Comissão de Direitos Humanos às 8h30
- 13h00: Audiência com o relator Hélio José para aprovação do parecer na CCJ da PEC 14 no Senado
07/02/17
- Intensificação para inclusão e votação da Pec 308 ;
- Audiência com líder do governo exigindo inclusão na ordem do dia uma vez que já houve parecer favorável ao texto enxuto da Pec 308;
- trabalho com todas as lideranças partidárias para inclusão e votação da Polícia Penal ;
08/02/17
- Manifestação contra a reforma da Previdência com as entidades da Segurança Pública UPB União dos Policiais do Brasil;
09/02/17
- Reunião do Conselho Deliberativo conforme publicação do DOU dia 14/12/16 retificado no DOU de 23/01/17 Pauta : Paralisação Nacional contra a reforma da previdência e aprovação do "estado de greve " , mobilização nacional em prol da aprovação da PEC 308
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