O deputado Léo Moraes (Podemos-RO), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/2017 que cria a Polícia Penal, protocolou um requerimento neste dia 16 solicitando dispensa de interstício e a inclusão da PEC na ordem do dia da Câmara Federal, o que pode fazer com que a segunda votação ocorra antes do que imaginávamos.
O chamado interstício é o intervalo entre dois atos do processo legislativo, que no caso da PEC 372/2017 seria o segundo intervalo, de no mínimo cinco sessões entre o primeiro e o segundo turno de votação da PEC na Câmara. Por isso, com o requerimento a proposta pode ser votada mais rapidamente.
Vale destacar que o documento solicitando a dispensa do interstício foi assinado por outros 20 deputados de diversos partidos políticos, todos apoiando a PEC 372/2017 e defendendo que a votação ocorra o mais breve possível. Afinal, apesar da PEC ter sido proposta em 2017, a Polícia Penal em si já é uma luta de 15 anos dos servidores penitenciários.
Mobilização continua para a segunda votação
O envio do requerimento também se deve à votação maciça da proposta no primeiro turno, por 402 votos a favor e só 8 contrários - resultado da pressão da categoria que tem que continuar mobilizada e cobrando os parlamentares para a próxima votação, ainda sem data definida.
Vamos entrar em contato com os parlamentares pelas redes e mídias sociais, postar comentários, enviar mensagens. Confira aqui a lista de e-mails dos deputados federais de SP.
Para saber como cada deputado votou na PEC 372/2017, clique aqui.
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