Tribunal de Justiça suspende licitação de presídios em SP

Dançou, playboy: João Doria sofre primeira derrota na Justiça contra as privatizações de presídios.

Para fechar a semana em que conquistamos a aprovação da Polícia Penal em primeira votação, uma outra vitória da categoria em SP: nesta sexta-feira (11), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo  (TJ-SP) suspendeu a licitação que ocorreria neste 15 de outubro para cogestão dos presídios de Aguaí, Registro, Gália I e II.

A decisão do tribunal atende a um pedido de antecipação de tutela de urgência para impedir que o governo estadual dê continuidade à licitação, numa ação movida pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo,  pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM),  Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC) e ainda pela Conectas Direitos Humanos.

Essa medida também atende uma recomendação do Ministério Público do Estado de São Paulo  (MP-SP) para anular o edital e suspender a licitação "tendo em vista a mínima necessidade de discussão e apresentação de dados pelo Estado de São Paulo, o que não for feito até o presente momento...”, como aponta do parecer do MP-SP.

Esse parecer em si, apesar de ser uma recomendação, foi acatado pela Justiça e traz, entre outros, dois pontos principais - reconhece a ilegalidade de transferir esse serviço que é de exclusividade do Estado e também reconhece a importância do papel dos servidores penitenciários.

O SIFUSPESP também apresentou uma denúncia contra a privatização de presídios junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e o órgão já apontou que vai investigar e apurar a licitação diante do “desvirtuamento da intermediação de mão-de-obra ou da terceirização de serviços previstos”.

Os demais sindicatos da categoria em SP estão tomando outras medidas jurídicas da mesma forma, e vamos somando forças para derrubar não só essa, mas qualquer outra tentativa de privatização de presídios. Nosso trabalho não é mercadoria, nem moeda de troca entre políticos, empresários e o crime organizado.

A decisão do TJ-SP é a primeira da Justiça para barrar a sanha privatista de João Doria (PSDB) no sistema prisional, bem como a pretensão do governador de entregar as cadeias tanto para seus "coleguinhas" empresários quanto ao próprio crime organizado. Outras ações estão em andamento e novas vitórias virão. Dançou, playboy!

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