Protocolamos ontem (20) uma ação civil pública no Tribunal de Justiça reivindicando medidas de segurança urgentes diante da ação do crime organizado contra os agentes penitenciários, que têm sido alvos de ataques nos últimos dias, bem como um plano de contingência imediato com uma série de medidas contra a contaminação pelo coronavírus no sistema prisional paulista.
O sindicato quer que todas as visitas sejam suspensas devido aos altos riscos de contaminação pelo coronavírus, assim como a restrição da remoção de presos entre as unidades prisionais e demais saídas externas apenas aos casos urgentes, a exigência de fornecimento de equipamentos de proteção individual e coletiva, e equipe médica para avaliação dos servidores.
Na ação, o sindicato também quer garantir o direito de afastamento dos servidores penitenciários com mais de 60 e outros que, independentemente da idade, têm doenças crônicas que agravam o quadro em caso de contaminação pelo vírus, tais como diabetes e problemas cardiovasculares.
Nesta quarta-feira (19), foi publicado no Diário Oficial a Resolução SAP-40, mas em vez de suspender efetivamente as visitas, o que a secretaria fez foi limitar o total de visitantes para uma pessoa e suspendeu as visitas somente dos maiores de 60 anos e dos menores de idade. Na prática, isso não protege contra os riscos de contaminação, não é preciso ser nenhum especialista ou profissional de medicina para saber.
Visitantes com sintomas da doença terão a entrada barrada, mas a triagem ficará a cargo dos servidores penitenciários - sim, vai sobrar para nós! - com a SAP transferindo os riscos para a categoria e com mais desvios de função para os trabalhadores.
É necessária a interdição das unidades prisionais, sem a entrada de nenhum tipo de visitante, com avaliação de todos os servidores que entrarem e fornecimento dos equipamentos de proteção individual e coletiva. É uma medida urgente e para o bem comum.
Fora isso, sobre o afastamento dos servidores, esse direito é fundamental porque, ao contrário de policiais militares que trabalham externamente, os policiais penais e demais servidores da SAP fazem um trabalho interno, em ambiente totalmente insalubre onde já existe o risco de tuberculose e outras doenças infectocontagiosas com a superlotação e a precariedade do sistema prisional.
Com toda essa precariedade, não faltam policiais penais afetados por “comorbidades”, por doenças crônicas que, associadas ao vírus, podem ser fatais. Por isso, vamos brigar para garantir o afastamento dos maiores de 60 anos e dos que têm doenças crônicas. Estão em jogo a vida dos trabalhadores, da população carcerária e da que está fora dos muros.
Para acompanhar o andamento do processo no TJ-SP, basta clicar aqui para fazer a consulta.
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