COMPENSAÇÃO PELOS PRESÍDIOS

ANA PERUGINI DEFENDE COMPENSAÇÃO ÀS CIDADES COM PRESÍDIOS

Uma das principais defesas de Ana Perugini na Assembleia Legislativa. A situação carcerária no Estado de São Paulo, a partir do fechamento do Carandiru, na capital, tem sido, cada vez mais, a interiorização do sistema carcerário.

Moradores de cidades que antes contavam com vida pacata, caracterizadas pelo número de habitantes estabilizado e baixo crescimento populacional, viram, de forma repentina, a transformação do cotidiano do interior paulista com a instalação de presídios.

Atualmente, são 149 unidades, em 78 dos 645 municípios do Estado. Estruturas que, na maior parte dos casos, levam ônus às Prefeituras, refletindo diretamente no cotidiano de milhares de moradores.

É em defesa dessas cidades e de seus moradores que Ana Perugini apresentou o projeto de lei de estabelece critérios para a instalação de presídios. Critérios que, se aprovada a inciativa, valerão para as unidades já instaladas e as futuras.

A defesa é de que o Governo do Estado promova ações e mecanismos compensatórios para minimizar os impactos negativos gerados por unidades prisionais estaduais sobre a vida da população afetada, e sobre os limites de sustentabilidade social, econômica, ambiental e da oferta de serviços públicos nos municípios onde estão ou venham a ser instaladas.

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