A finalidade é identificar as principais necessidades das mulheres vitimadas pela violência doméstica, verificar como anda a estrutura de proteção e equipamentos sociais - até então disponibilizada-, e como se dá a aplicação da Lei Maria da Penha, a legislação sancionada há exatamente seis anos para dar mais eficácia ao combate aos crimes contra as mulheres em território nacional.
Com esses objetivos, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), com a participação de deputadas federais e senadoras, chega a Campinas na segunda-feira, dia 25 de junho, para mais uma reunião e diligências. A informação é da deputada Ana Perugini, da bancada do Partido dos Trabalhadores, em São Paulo, coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres na Assembleia Legislativa.
Estudos recentes mostram um quadro grave e não superado no País, onde há um elevado número de brasileiras, vítimas de brutalidade, motivos que deram origem à CPMI.
O Brasil é o 7º país que mais mata mulheres no mundo. Conforme o Mapa da Violência, nos últimos 30 anos, 91 mil mulheres foram assassinadas, sendo 43 mil só na última década. A maior incidência ocorre no espaço doméstico: 68,8% dos homicídios ocorrem dentro de casa e são praticados pelos cônjuges.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito deverá, por meio da audiência de Campinas, coletar dados e informações sobre as realidades locais, mapear problemas e diagnosticar falhas no atendimento.
As audiências públicas são de iniciativa da CPMI, que visitará os dez estados com maiores índices de criminalidade, além dos quatro mais populosos. Desde que foi instalada, em 8 de fevereiro, a CPMI esteve em Pernambuco, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Espírito Santo.
SERVIÇO
Audiência Pública
CPMI da Violência Contra a Mulher
Local: Auditório da Universidade Presbiteriana Mackenzie - Campinas
Endereço: Av. Brasil, 1220 - Jardim Guanabara - Campinas (SP)
Dia: 25 de junho
Horário: 13h30 às 18 horas
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