Governo inclui tratamento domiciliar de câncer em lista de procedimentos obrigatórios dos planos de saúde
O tratamento do câncer em casa, com o uso de 36 medicamentos orais, foi incluindo entre os procedimentos obrigatórios que devem ser ofertados pelos planos de saúde. A medida, anunciada nesta terça-feira (28), em Brasília, passará por consulta pública e receberá contribuições entre 7 de junho e 7 de julho. O grupo de medicamentos compõe lista de 80 procedimentos que serão ofertados a partir de janeiro de 2014. Outros 30 ainda terão o uso ampliado.
Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também é obrigação dos planos de saúde comunicarem aos seus segurados a disponibilidade dos medicamentos e procedimentos, sendo que os remédios orais serão administrados na residência do paciente. Atualmente, os planos de saúde só são obrigados a realizar o tratamento em hospitais e unidades de saúde. Atualmente, as pessoas com câncer precisam recorrer ao Sistema Único de Saúde (SUS) ou ao Poder Judiciário para receber tratamento em casa.
“Estamos seguros de que não é correto esses medicamentos não serem cobertos pelos planos de saúde. A ANS fez um debate detalhado e tem o poder de estabelecer regras para as operadoras. É responsabilidade do ministério e da ANS reforçar o monitoramento e garantir o direito do cidadão”, afirmou Padilha. A atualização do rol de procedimentos ocorre a cada dois anos e a revisão é feita para garantir o acesso ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento das doenças por meio de técnicas mais modernas.
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