Ana Perugini pede inquérito para apurar desequilíbrio em contas de concessionárias
A deputada Ana Perugini protocolou, na segunda-feira (17/06), uma representação que trata da questão dos pedágios paulistas, no Ministério Público de São Paulo. No documento, a parlamentar pede a instauração de inquérito civil para apurar o suposto desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessões rodoviárias do Estado de São Paulo.
Quando iniciada, a investigação vai apurar os valores pagos aos prestadores de serviços das concessionárias, para verificar se está em conformidade com o que é praticado pelo mercado. O Estado tem por obrigação rever o que está no contrato e não permitir que a concessionária altere o valor das tarifas por conta própria. A fiscalização permite a análise de minoração do valor cobrado.
Além disso, Ana Perugini pediu a proibição da cobrança de pedágios pelo sistema Ponto a Ponto, uma vez que ele não representa a redução da tarifa, efetivamente. O pedido de interrupção da cobrança de pedágio em perímetro urbano completa o documento entregue ao procurador geral de justiça, Márcio Fernando Elias Rosa. Para a deputada, a tarifa praticada em perímetro urbano está equivocada. “Uma praça de pedágio instalada em área urbana isola bairros de seus centros, obriga o morador a pagar tarifa para ir até a escola, trabalho ou supermercado, isso afeta diretamente a qualidade de vida da população”, afirma.
A luta contra os abusos dos pedágios é antiga para Ana Perugini, que tem promovido Fóruns de Debates em todo o Estado. Na Região Metropolitana de Campinas (RMC), a que concentra o maior número de pedágios, a deputada tem estimulado o engajamento de vários segmentos sociais visando garantir o diálogo com o Governo Estadual. “A sociedade já não suporta mais taxas nem tarifas. O movimento contra o pedágio injusto ainda necessita ser muito fortalecido em nosso Estado”, desabafa.
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