Justiça proíbe Estado de racionar água em CDP de PG

De A Tribuna On-line

A Justiça ordenou que o Estado providencie o fornecimento contínuo de água potável ao Centro de Detenção Provisória (CDP) de Praia Grande. Inspeções realizadas no local pela Defensoria Pública de São Paulo detectaram racionamento severo no abastecimento. 

Os detentos só eram abastecidos de quatro a seis vezes por dia, em períodos de dez minutos cada um. Caso o governo descumpra a medida, estará sujeito a multa diária de R$ 10 mil.

“Quando a água é liberada, os presos precisam utilizar todo o tempo para armazenar a água em potes e, a partir desse armazenamento, utilizar a água para todos os fins, como banho, descarga sanitária etc. O racionamento de água faz com que sua quantidade seja insuficiente para higiene e consumo”, afirma o relatório.

Segundo a ação, o CDP abriga 1.622 presos em um espaço destinado a apenas 512, mas a população que circula na unidade pode superar o dobro do número de detentos em dias de visita de familiares e amigos. 

Conforme a ação, os detentos só eram abastecidos de quatro a seis vezes por dia, em períodos de 10 minutos

Na ação, a Defensoria argumenta que o corte de água viola garantias constitucionais contra tortura ou tratamentos desumanos ou degradantes. Tais garantias também estão previstas na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Convenção Americana de Direitos Humanos. Os defensores afirmam, ainda, que o racionamento viola o direito à higiene e à saúde dos presos, garantido pela Constituição e pela Lei 8.080/90.

O problema em Praia Grande já havia sido detectado em 2011. Mas de acordo com o órgão, na época, o fornecimento era ativado a cada duas horas por cerca de 20 minutos. Neste ano, a Defensoria constatou o racionamento em abril.

Para os defensores Patrick Cacicedo e Thiago de Luna Cury, responsáveis pelo caso, “além da sede, a falta de água dificulta que os presos aplaquem o calor e façam sua higiene, facilitando a proliferação de doenças e dificultando a situação já precária de saúde no local, que não tem equipe médica”.