DEPUTADA FEDERAL É ANA PERUGINI

DEPUTADA FEDERAL ANA PERUGINI 1321 TEM MEU APOIO

SEI QUE NOS DIAS DE HOJE FALAR SOBRE POLÍTICA E DEFENDER UM CANDIDATO É MUITO DIFÍCIL, MAS NÃO TENHO PROBLEMA ALGUM EM FALAR DA COMPANHEIRA ANA PERUGINI, CONHEÇO SEU MANDATO DESDE 2010, ONDE PUDE CONFERIR DE PERTO SEU TRABALHO INCANSÁVEL EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS DO INTERIOR, NA DEFESA DAS MULHERES, NA AJUDA AO TERCEIRO SETOR COM AJUDA EFETIVA NÃO SÓ DE EMENDAS PARLAMENTARES , MAS TAMBÉM COM CURSOS DE FORMAÇÃO ORIENTANDO ONDE SE DEVE IR BUSCAR OS RECURSOS E ADMINISTRAR AS ASSOCIAÇÕES, NA COBRANÇA DA ATUAÇÃO DA SABESP, E SUAS DENÚNCIAS SOBRE FALTA DE INVESTIMENTOS CULMINARAM AGORA NA MAIOR CRISE QUE SÃO PAULO JÁ VIVEU, NA LUTA CONTRA OS PEDÁGIOS ONDE FOI ABERTA UMA CPI PRA INVESTIGAR O QUE SE PASSA POR DETRÁS DAS CABINES E FOI APROVADA UMA LEI QUE DE SUA AUTORIA PEDINDO TRANSPARÊNCIAS NOS CONTRATOS!
NA MINHA CIDADE MIRANDÓPOLIS , ELA ENCAMINHOU EMENDAS PARLAMENTARES UMA DE 30 MIL QUE FOI UTILIZADA PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL, MAIS 150 MIL PARA O RECAPEAMENTO DA AVENIDA SÃO PAULO, EM 2010 AJUDOU NA CONQUISTA DA CESSÃO PROVISÓRIA DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA , NA ÉPOCA O PRÉDIO ESTAVA PRECISANDO DE REPAROS, E NA PRÓPRIA CESSÃO JÁ FOI DESCRITO O QUE A PREFEITURA DEVERIA FAZER PARA TER A CESSÃO PERMANENTE DO PRÉDIO O QUE HOJE É REALIDADE.
PARA A CATEGORIA DO SISTEMA PRISIONAL REALIZOU VISITA EM ALGUMAS UNIDADES DO ESTADO, ENCAMINHOU REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DA PASTA E SEMPRE ESTEVE DISPOSTA A FAZER MUITO MAIS PELA CATEGORIA.
VENHO ATRAVÉS DO MEU BLOG EXPRESSAR MEU APOIO A DEPUTADA FEDERAL ANA PERUGINI 1321, NA CERTEZA QUE ELA FARÁ MUITO MAIS PELOS MUNICÍPIOS DO INTERIOR, PELA MINHA CATEGORIA QUE NECESSITA DE ALGUÉM CAPACITADO PARA ATUAR NOS PROJETOS QUE TEMOS EM BRASÍLIA , PRINCIPALMENTE DA APOSENTADORIA ESPECIAL, PELO TERCEIRO SETOR QUE É FUNDAMENTAL NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A SOCIEDADE, E ESPERO QUE VOCÊ QUE REALMENTE QUER MUDANÇAS NA ESFERA FEDERAL, PODE APOIAR TAMBÉM, VEM COM A GENTE ANA PERUGINI FEDERAL 1321


FÁBIO CESAR FERREIRA
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA

QUER CONHECER UM POUCO MAIS DO TRABALHO DA DEPUTADA ANA PERUGINI ACESSE : www.anaperugini.com.br

LINKS DE ALGUNS TRABALHOS DA DEPUTADA PARA MIRANDÓPOLIS
http://www.diariodefato.com.br/display.php?codigo=24931
http://www.jornalimpactoonline.com.br/cidades/antiga-estao-ferroviria-ser-transformada-em-centro-cultural
http://www.mirandopolis.sp.gov.br/noticias/social-recebe-novo-carro-por-emenda-da-deputada-ana-perugini/
http://www.mirandopolis.sp.gov.br/noticias/mirandopolis-assina-5-convenios-com-governo-estadual/
https://www.youtube.com/watch?v=izeA65AvM34

LINKS DA AJUDA DA DEPUTADA PARA OS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA
http://www.cutsp.org.br/destaques/2659/deputada-acompanha-sifuspesp-em-fiscalizacao-a-unidade
http://www.sifuspesp.org.br/index.php/materia-4/2527-300414ana.html
http://www.sifuspesp.org.br/index.php/materia-1/2581-260514ana.html
http://www.sifuspesp.org.br/index.php/materia-4/2618-060614compensacao.html
https://www.youtube.com/watch?v=P2usnHRVtx4#t=323

PLEBISCITO CONSTITUINTE

quinta-feira, 6 de junho de 2013

Sistema carcerário brasileiro A ineficiência, as mazelas e o descaso presentes nos presídios superlotados e esquecidos pelo poder público

Sistema carcerário brasileiro

A ineficiência, as mazelas e o descaso presentes nos presídios superlotados e esquecidos pelo poder público


Texto: Sande Nascimento de Arruda

A desestruturação do sistema prisional traz à baila o descrédito da prevenção e da reabilitação do condenado. Nesse sentido, a sociedade brasileira encontra-se em momento de extrema perplexidade em face do paradoxo que é o atual sistema carcerário brasileiro, pois de um lado temos o acentuado avanço da violência, o clamor pelo recrudescimento de pena e, do outro lado, a superpopulação prisional e as nefastas mazelas carcerárias.
Vários fatores culminaram para que chegássemos a um precário sistema prisional. Entretanto, o abandono, a falta de investimento e o descaso do poder público ao longo dos anos vieram por agravar ainda mais o caos chamado sistema prisional brasileiro. Sendo assim, a prisão que outrora surgiu como um instrumento substitutivo da pena de morte, das torturas públicas e cruéis, atualmente não consegue efetivar o fim correcional da pena, passando a ser apenas uma escola de aperfeiçoamento do crime, além de ter como característica um ambiente degradante e pernicioso, acometido dos mais degenerados vícios, sendo impossível a ressocialização de qualquer ser humano.


A superpopulação
A macrocomunidade nos presídios é de conhecimento do poder público, no entanto, cada vez mais a população carcerária cresce e poucos presídios são construídos para atender à demanda das condenações. A superpopulação nos presídios representa uma verdadeira afronta aos direitos fundamentais. Nesse aspecto, basta citar o art. 5º, XLIX, da Carta Magna (a qual assegura aos presos o respeito à integridade física e moral), bem como lembrar que a dignidade da pessoa humana é um dos princípios basilares da Constituição.
Impende salientar que a própria Lei de Execução Penal (LEP), no seu art. 88, estabelece que o cumprimento da pena se dê em cela individual, com área mínima de seis metros quadrados. Ademais, o art. 85 da LEP prevê que deve haver compatibilidade entre a estrutura física do presídio e a sua capacidade de lotação.
Nesse contexto, a superlotação tem como efeito imediato a violação a normas e princípios constitucionais, trazendo como consequência para aquele que foi submetido a uma pena privativa de liberdade uma "sobrepena", uma vez que a convivência no presídio trará uma aflição maior do que a própria sanção imposta.
A superlotação no sistema penitenciário impede que possa existir qualquer tipo de ressocialização e atendimento à população carcerária, o que faz surgir forte tensão, violência e constantes rebeliões.
No Brasil, a situação do sistema carcerário é tão precária que no Estado do Espírito Santo chegaram a ser utilizados contêineres como celas, tendo em vista a superpopulação do presídio. Tal fato ocorreu no município de Serra, Região Metropolitana de Vitória. A unidade prisional tinha capacidade para abrigar 144 presos, mas encontrava-se com 306 presos. Sem dúvida, os direitos e garantias individuais que o preso possui não foram respeitados. Dessa forma, os presos são literalmente tratados como objetos imprestáveis que jogamos em depósitos, isto é, em contêineres. Afinal, para parte de uma sociedade alienada, o preso não passa de "lixo humano".