COMISSÃO MISTA APRESENTARA PROJETO SOBRE DIREITO DE GREVE DOS SERVIORES PUBLICOS

Conexão Sindical ter, 23/07/2013 - 18:16 Login ou registre-se para postar comentários Informe Comissão Mista do Congresso Nacional Apresentará Projeto Sobre Direito de Greve dos Servidores Públicos A regulamentação do exercício do direito de greve dos servidores públicos está sendo analisada pela Comissão Mista destinada a consolidar a legislação federal e regulamentar dispositivos da Constituição Federal. O Relator da Comissão, Senador Romero Jucá (PMDB/RR), em entrevista à Agência Senado, afirmou que já colheu sugestões de parlamentares, dentre eles o Senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que já disponibilizou uma minuta inicial, e pretende apresentar o texto do projeto de lei em agosto. Os Presidentes do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB/AL) e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN) constituíram, em março deste ano, a Comissão Mista do Congresso Nacional para consolidar a legislação federal e regulamentar, entre outras matérias, o exercício do direito de greve dos servidores públicos, previsto no inciso VII do artigo 37 da Constituição Federal. Veja aqui a minuta apresentada. Assessoria Parlamentar do TST | TST - Tribunal Superior do Trabalho Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial. Permitida a reprodução mediante citação da fonte. Compartilhe: Conexão Sindical Conexão Sindical Conectando pessoas, ideias e ações pela globalização dos direitos Conectando pessoas, ideias e ações pela globalização dos direitos Entrar Entrar Usuário Senha Criar nova conta Boletim Eletrônico Email * Informes Paraíba tem 497 focos de trabalho infantil Mato Grosso: centrais sindicais e movimentos sociais definem estratégiade mobilização para o dia 6 de agosto Petroleiros da Bacia de Campos realizam nesta quinta(25) greve de advertência Metalúrgicos de MG fazem plenária paradetalhar ações da Campanha Salarial Éhoradas mulheres gráficas darem um bastanadiscriminação Nicinha e o sindicato rural dirigido apenas por mulheres Greves dasaúde para esta semana Assembléia dos Bancários (RJ) 29/07 Conexão Sindical é um projeto do Instituto Observatório Social - uma iniciativa da CUT/Brasil em pareceria com o Dieese, Cedec e Unitrabalho Theme by Drupalace team Principal Grupos Notícias Formações Ok