Deputada Ana Perugini vai a Assis pelo fortalecimento do Interior
Fórum de Debates atende a pedido de lideranças municipais em defesa de políticas de compensação às cidades com presídios
Numa cruzada pela manutenção da qualidade de vida das comunidades do Interior, a deputada Ana Perugini, da bancada do Partido dos Trabalhadores, tem compromisso no próximo dia 26 de julho, às 18 horas, na Câmara Municipal de Assis. Chega para participar do Fórum de Debates sobre compensação financeira às cidades com presídios, proposta que ela defende desde 2007, por meio do Projeto de Lei 556, registrado na Assembleia Legislativa Paulista. O evento, aberto ao público em geral, será realizado em conjunto com a bancada do Partido dos Trabalhadores e terá a participação de lideranças municipais e regionais. “A ninguém é dado o direito de burlar a legislação, uma tese que também vale para o Governo do Estado”, frisa Ana Perugini ao chamar a atenção para a importância do Projeto de Lei que estabelece a obrigatoriedade da execução, pelo Estado, de ações compensatórias e de minimização dos efeitos negativos gerados por unidades prisionais nos municípios onde são instaladas, bem como da elaboração de estudos prévios de seus impactos.
Assis, localizada em região próxima à divisa com o Estado do Paraná, conta com uma Penitenciária e um empreendimento denominado Anexo de Detenção Provisória. Além do evento em Assis, que terá lugar na Câmara, à Rua José Bonifácio, 1.001, Leblon, a deputada Ana Perugini deverá visitar o município vizinho, Florínea, onde o Governo do Estado tomou a iniciativa de construir uma unidade prisional. A obra atualmente está embargada por decisão judicial a partir de ação popular formalizada há mais de um ano. No embate judicial entre Estado e municípios, vem sendo mantida pelos tribunais a decisão em primeira instância de exigir do Estado a efetivação do Estudo/Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima), o que determina ampla discussão social, especialmente com audiência pública específica, avaliam as lideranças municipais. O objetivo da ação, reforçam as lideranças municipais, visa proteger o Rio Paranapanema, cuja bacia hidrográfica tem as águas de melhor qualidade no Estado de São Paulo, sendo também importante para o Estado do Paraná.
Numa cruzada pela manutenção da qualidade de vida das comunidades do Interior, a deputada Ana Perugini, da bancada do Partido dos Trabalhadores, tem compromisso no próximo dia 26 de julho, às 18 horas, na Câmara Municipal de Assis. Chega para participar do Fórum de Debates sobre compensação financeira às cidades com presídios, proposta que ela defende desde 2007, por meio do Projeto de Lei 556, registrado na Assembleia Legislativa Paulista. O evento, aberto ao público em geral, será realizado em conjunto com a bancada do Partido dos Trabalhadores e terá a participação de lideranças municipais e regionais. “A ninguém é dado o direito de burlar a legislação, uma tese que também vale para o Governo do Estado”, frisa Ana Perugini ao chamar a atenção para a importância do Projeto de Lei que estabelece a obrigatoriedade da execução, pelo Estado, de ações compensatórias e de minimização dos efeitos negativos gerados por unidades prisionais nos municípios onde são instaladas, bem como da elaboração de estudos prévios de seus impactos.
Assis, localizada em região próxima à divisa com o Estado do Paraná, conta com uma Penitenciária e um empreendimento denominado Anexo de Detenção Provisória. Além do evento em Assis, que terá lugar na Câmara, à Rua José Bonifácio, 1.001, Leblon, a deputada Ana Perugini deverá visitar o município vizinho, Florínea, onde o Governo do Estado tomou a iniciativa de construir uma unidade prisional. A obra atualmente está embargada por decisão judicial a partir de ação popular formalizada há mais de um ano. No embate judicial entre Estado e municípios, vem sendo mantida pelos tribunais a decisão em primeira instância de exigir do Estado a efetivação do Estudo/Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima), o que determina ampla discussão social, especialmente com audiência pública específica, avaliam as lideranças municipais. O objetivo da ação, reforçam as lideranças municipais, visa proteger o Rio Paranapanema, cuja bacia hidrográfica tem as águas de melhor qualidade no Estado de São Paulo, sendo também importante para o Estado do Paraná.
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