Governo deve prever eventual reação nas penitenciárias
Bloqueio de comunicação chega mais de 12 anos após questão ser detectada
Em 2001, quando o PCC protagonizou a primeira megarrebelião, em que 29 prisões paulistas se amotinaram simultaneamente, os celulares apareceram no debate como instrumentos de articulação de criminosos presos.
O recente noticiário so- bre a utilização dos aparelhos por presidiários traz de volta antigas questões.
Como os aparelhos celulares entram nas prisões? Ora, não é difícil saber que, em decorrência da discrepância cada vez maior entre a população carcerária e o número de funcionários, a capacidade de controle do Estado sobre o que entra nas prisões é cada vez menor.
As humilhantes revistas às quais são submetidos os parentes de presos não são capazes de evitar a entrada dos aparelhos. Familiares de presos, advogados, funcionários, diretores, empresas prestadoras de serviços: todos podem ser seus portadores.
As controvérsias sobre as possibilidades e os limites técnicos para bloquear os sinais parece não ter fim.
Há que se considerar, ainda, argumentos a favor do rastreamento que, supostamente, permite às autoridades se anteciparem aos planos dos criminosos.
O fato é que, mais de 12 anos após os aparelhos celulares serem reconhecidos como meios fundamentais para a articulação entre as dinâmicas prisionais e as dinâmicas criminais urbanas, pouco ou nada se fez.
Agora, o governo afirma que está fazendo licitação para a contratação de bloqueadores de sinal que serão utilizados em penitenciárias de segurança máxima.
Resta saber se, para além dos custos econômicos e dos desafios tecnológicos, o governo paulista terá condições de arcar com os custos políticos de eventual bloqueio da comunicação entre os presos.
Custos políticos que poderão envolver rupturas e a necessidade de novas (re)acomodações com vistas a manter ou a devolver a estabilidade reinante no sistema prisional desde a última crise, em 2006.
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