MANIFESTO DO SERVIDOR PENITENCIÁRIO PAULISTA
Pelo presente "Manifesto", Eu, servidor penitenciário paulista, torno público o meu descontentamento com o Governo do Estado de SP, com a Secretaria da Administração Penitenciária e a Secretaria da Gestão Pública, com os magistrados do Poder Judiciário, e com as demais autoridades afetas à Segurança Pública, expondo à Imprensa e a Sociedade o descaso como sou tratado junto com meus colegas de profissão que exercem atividade policial, cansado de ser relegado junto com minha família a um segundo plano, e exigindo providências imediatas, pelos motivos a seguir explanados:
Ocorre que, na prática sou o principal aplicador da execução penal e conseqüentemente, não querendo entrar em discussão jurídica de qualquer natureza, continuo responsável direto pelo cumprimento dos Artigos 10 e 11 e demais da Lei nº. 7.210/84 que está em vigor, quando diz claramente que temos que prover a assistência ao cidadão apenado, seja ela, material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa, bem como, objetivar a prevenção do crime e o retorno do mesmo à convivência em Sociedade.
Diante da Constituição Federal, temos “a dignidade da pessoa humana” (Art. 1º, inc. III); que “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante” (Art. 5º inc. III); que “é assegurado aos presos o respeito a integridade física e moral” (Art. 5º inc. XLIX); entre tantos outros, sem querer aprofundar no texto da Carta Magna ou das outras legislações infraconstitucionais.
Ante a possibilidade de dizer que não paira a menor dúvida que nossos servidores penitenciários paulista das carreiras de Oficial Administrativo, Motorista, Enfermeiro, Médico, Dentista, Psicólogo, Assistente Social, etc. constituem um patrimônio moral e operacional inseparável das carreiras de Agente de Segurança Penitenciária e Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, pois a uniformidade de nossas responsabilidades e a determinação incondicional e indivisível que temos pelo nosso trabalho nos funde numa essência única de deveres e compromissos junto à Sociedade, que são inegociáveis;
E pelo fato de que Eu e meus colegas de profissão somos diuturnamente atacados em nossa honra e dignidade, sem que uma voz sequer, nos venha em socorro, chego ao limite humano, alertando a Imprensa e a Sociedade, que deste jeito, e com precárias condições de continuar prestando este serviço, que é de grande valia ao Estado de São Paulo e ao País, da forma como estamos sendo geridos pelo mandatário do Palácio dos Bandeirantes e como somos tratados pela SAP e SGP mencionados acima, entramos em colapso.
Sabe-se que não se pode falar em ressocializar o cidadão apenado apenas chamando-o de Reeducando e largando-o numa cela superlotada, expondo-o a própria sorte, com doenças como tuberculose que pode tornar-se epidemia a qualquer momento.
Cabe frisar que o servidor penitenciário paulista tem família, e que é vítima destas condições subumanas, alvo da revolta dos presos, pagando muitas vezes com a própria vida.
Tal “Manifesto” tem a finalidade de dar um basta a hipocrisia ora apresentada desde o primeiro mandato PSDB do finado Mário Covas, pois no Estado existem verbas para gastos com publicidade do Governo, etc., no entanto, não existem recursos para dar vencimentos condignos e condições de trabalho condizentes aos que, devotadamente, se dedicam a servir a Sociedade, que encontram-se na sua grande maioria numa grave situação financeira, devido a esse arrocho salarial que nos tem aviltado há muito tempo, e o inconcebível em tudo isso, em que pese a força que temos, é que continuamos a desgastar nossas famílias por causa justamente de um Governo que nos é totalmente adverso e perverso.
Ante ao exposto, exaurido com a omissão do Palácio dos Bandeirantes, do Poder Judiciário e das autoridades da Segurança Pública em geral, com a implícita conformidade ante todos os desmandos que nos dirigem, ante a perseguição sem trégua e sem indicativo que um dia terá término; irei sim, dia 06 de Setembro levantar minha voz no ato público que ocorrerá em São Paulo – Capital. Chega desse pessoal sem pudor, verdadeiros sem-vergonhas!!!
Por ser verdade, firmo o presente "Manifesto".
Estado de São Paulo, Brasil, 22 de Agosto de 2013.
Bel. JOSÉ RICARDO MESIANO
Pelo presente "Manifesto", Eu, servidor penitenciário paulista, torno público o meu descontentamento com o Governo do Estado de SP, com a Secretaria da Administração Penitenciária e a Secretaria da Gestão Pública, com os magistrados do Poder Judiciário, e com as demais autoridades afetas à Segurança Pública, expondo à Imprensa e a Sociedade o descaso como sou tratado junto com meus colegas de profissão que exercem atividade policial, cansado de ser relegado junto com minha família a um segundo plano, e exigindo providências imediatas, pelos motivos a seguir explanados:
Ocorre que, na prática sou o principal aplicador da execução penal e conseqüentemente, não querendo entrar em discussão jurídica de qualquer natureza, continuo responsável direto pelo cumprimento dos Artigos 10 e 11 e demais da Lei nº. 7.210/84 que está em vigor, quando diz claramente que temos que prover a assistência ao cidadão apenado, seja ela, material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa, bem como, objetivar a prevenção do crime e o retorno do mesmo à convivência em Sociedade.
Diante da Constituição Federal, temos “a dignidade da pessoa humana” (Art. 1º, inc. III); que “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante” (Art. 5º inc. III); que “é assegurado aos presos o respeito a integridade física e moral” (Art. 5º inc. XLIX); entre tantos outros, sem querer aprofundar no texto da Carta Magna ou das outras legislações infraconstitucionais.
Ante a possibilidade de dizer que não paira a menor dúvida que nossos servidores penitenciários paulista das carreiras de Oficial Administrativo, Motorista, Enfermeiro, Médico, Dentista, Psicólogo, Assistente Social, etc. constituem um patrimônio moral e operacional inseparável das carreiras de Agente de Segurança Penitenciária e Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, pois a uniformidade de nossas responsabilidades e a determinação incondicional e indivisível que temos pelo nosso trabalho nos funde numa essência única de deveres e compromissos junto à Sociedade, que são inegociáveis;
E pelo fato de que Eu e meus colegas de profissão somos diuturnamente atacados em nossa honra e dignidade, sem que uma voz sequer, nos venha em socorro, chego ao limite humano, alertando a Imprensa e a Sociedade, que deste jeito, e com precárias condições de continuar prestando este serviço, que é de grande valia ao Estado de São Paulo e ao País, da forma como estamos sendo geridos pelo mandatário do Palácio dos Bandeirantes e como somos tratados pela SAP e SGP mencionados acima, entramos em colapso.
Sabe-se que não se pode falar em ressocializar o cidadão apenado apenas chamando-o de Reeducando e largando-o numa cela superlotada, expondo-o a própria sorte, com doenças como tuberculose que pode tornar-se epidemia a qualquer momento.
Cabe frisar que o servidor penitenciário paulista tem família, e que é vítima destas condições subumanas, alvo da revolta dos presos, pagando muitas vezes com a própria vida.
Tal “Manifesto” tem a finalidade de dar um basta a hipocrisia ora apresentada desde o primeiro mandato PSDB do finado Mário Covas, pois no Estado existem verbas para gastos com publicidade do Governo, etc., no entanto, não existem recursos para dar vencimentos condignos e condições de trabalho condizentes aos que, devotadamente, se dedicam a servir a Sociedade, que encontram-se na sua grande maioria numa grave situação financeira, devido a esse arrocho salarial que nos tem aviltado há muito tempo, e o inconcebível em tudo isso, em que pese a força que temos, é que continuamos a desgastar nossas famílias por causa justamente de um Governo que nos é totalmente adverso e perverso.
Ante ao exposto, exaurido com a omissão do Palácio dos Bandeirantes, do Poder Judiciário e das autoridades da Segurança Pública em geral, com a implícita conformidade ante todos os desmandos que nos dirigem, ante a perseguição sem trégua e sem indicativo que um dia terá término; irei sim, dia 06 de Setembro levantar minha voz no ato público que ocorrerá em São Paulo – Capital. Chega desse pessoal sem pudor, verdadeiros sem-vergonhas!!!
Por ser verdade, firmo o presente "Manifesto".
Estado de São Paulo, Brasil, 22 de Agosto de 2013.
Bel. JOSÉ RICARDO MESIANO
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