Defensoria quer acabar com revista íntima em CDPs
Defensoria Pública de Santo André planeja entrar, nos próximos dias, com ação junto aos juízes corregedores de presídios da região para pedir o fim da revista íntima a familiares e companheiras de detentos nos quatro CDPs (Centros de Detenção Provisórias) existentes no Grande ABC – Santo André, São Bernardo, Diadema e Mauá.
O pedido é justificado pelas constantes queixas dos familiares, que alegam se sentir humilhados por ficar nu e dizem que os agentes penitenciários são rudes no tratamento. “Aumentou o número de reclamações”, disse o defensor andreense Marcelo Carneiro Novaes. “Não existe norma e ética, e isso fere a dignidade humana. Não há base legal para esse tipo de procedimento”, completou.
Em julho, a Defensoria lançou cartilha que informa às famílias de presos quais são os direitos que devem ser respeitados durante a revista. É ilegal, segundo Noaves, obrigar a pessoa a expor suas partes íntimas, por exemplo. Quem for submetido a constrangimento deve procurar o órgão e denunciar. O documento está sendo distribuído em todos os centros prisionais do Estado.
Outra razão apontada pela Defensoria para tentar barrar o procedimento na Justiça é o fato de, em maio, o juiz corregedor de presídios de Joinville (Santa Catarina) ter emitido portaria acatando pedido feito pelo fim da revista íntima.
Desde então, todo o Estado trocou o tradicional método pela instalação de escaneres corporais e detectores de metal. O método é utilizado em outros lugares do País, como Goiás e no presídio de Bangu 1, no Rio de Janeiro.
“Essa é a principal luta, pelos direitos humanos. Hoje existe tecnologia para inibir a entrada de materiais proibidos”, disse padre Valdir João Silveira, coordenador nacional da Pastoral Carcerária.
HUMILHAÇÃO
O pedido da Defensoria é recebido com entusiasmo entre mães e companheiras dos detentos. Há três anos, a vendedora Márcia nome fictício), 27 anos, cumpre rotina de sair de casa no Parque Aliança, em Ribeirão Pires, para visitar o marido, detido por roubo. O procedimento é conhecido. Sacolas na esteira, roupas no chão, e as pernas abertas diante do espelho. “E lágrimas nos olhos”, completou.
“É degradante. Você tem que abaixar e levantar três vezes seguidas. E quando eles não encontram nada e ainda suspeitam, colocam o dedo, passam a mão”, disse.
Justamente pela violência é que muitos detentos proíbem as famílias de ir vê-los. “Mas muitos deles são abandonados mesmo, porque a pessoa vai uma vez, descobre como é e não volta mais”, apontou o Padre Valdir.
Joana (nome fictício), 23, é um exemplo. Ela mantinha namoro de dois anos quando descobriu que o companheiro havia sido preso em flagrante por tentativa de latrocínio. Custando a acreditar que pudesse ser verdade, ela saiu de casa, no Jardim Calux, em São Bernardo, e foi até o CDP de Diadema. “Fui contra a vontade da minha família, escondida, sem saber. Fiquei dez horas na fila e me senti invadida. Nunca mais voltei.”
A Defensoria aponta que a instalação do escaner diminuiria até o tempo de espera nas filas de visita. “Os direitos das pessoas são violados. A visitante do preso não cometeu nenhum crime, não pode receber um tratamento hostil desses”, concluiu Padre Valdir.
SAP nega abusos e defende permanência de método no sistema
Por meio de nota, a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária do Estado) respondeu ao Diário que a revista íntima realizada nos dias de visita é, sim, rigorosa, mas não “constrangedora e vexatória”. “A SAP lamenta que muitas mulheres utilizem suas partes íntimas para ocultar drogas e celulares”, diz a nota.
Com a instlação de escaneres fora dos planos, a Pasta justifica a permanência do método e seu rigor por meio dos dados de celulares apreendidos com visitantes antes de entrarem nas unidades prisionais do Estado. Nos três primeiros meses do ano, foram flagrados 23,6% do total de todas as ocorrências do tipo registradas em 2012.
“Graças a esses procedimentos, ultimamente não há apreensões de armas nas prisões”, completou a nota.
“Entendemos que apesar da justificativa, poderia ser utilizado método menos punitivo às famílias. Existe a base legal para isso. Mas falta vontade de melhorar”, disse o defensor Marcelo Novaes Carneiro.
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