Em meio a polêmica, penitenciária é inaugurada em Jardinópolis
Decisão da Justiça impede local de funcionar por questões ambientais
18/09/2013 - 12:58
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Secretário de Administração Penitenciária Lourival Gomes inaugurou CPP em Jardinópolis (Foto: Caetano Cury/CBN Ribeirão)
O Centro de
Progressão Penitenciária
(CPP) foi inaugurado
nesta quarta-feira (18)
pelo Governo do Estado
no distrito de Jurucê, em Jardinópolis. O local terá
espaço para abrigar 1.048
presos do regime semiaberto.
Mas a instalação do
presídio é cercada por
polêmicas. No mesmo dia,
o Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo
decidiu em favor da Prefeitura, que pede para que o
funcionamento do CPP seja impedido. Segundo a Justiça,
o governo estadual deverá apresentar estudo de impacto
ambiental, estudo de impacto de vizinhança, autorização
do Ministério da Defesa e alvará municipal da obra.
Antes da construção do CPP, moradores de Jardinópolis
já haviam feito uma manifestação contra a instalação
da unidade na cidade.
A decisão da Justiça foi informada durante a inauguração
do CPP. O secretário de Administração Penintenciária,
Lourival Gomes, afirmou à CBN Ribeirão que desconhece
o documento.
Clique aqui e ouça a entrevista com o secretário.
18/09/2013 - 12:58
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Secretário de Administração Penitenciária Lourival Gomes inaugurou CPP em Jardinópolis (Foto: Caetano Cury/CBN Ribeirão)
O Centro de
Progressão Penitenciária
(CPP) foi inaugurado
nesta quarta-feira (18)
pelo Governo do Estado
no distrito de Jurucê, em Jardinópolis. O local terá
espaço para abrigar 1.048
presos do regime semiaberto.
Progressão Penitenciária
(CPP) foi inaugurado
nesta quarta-feira (18)
pelo Governo do Estado
no distrito de Jurucê, em Jardinópolis. O local terá
espaço para abrigar 1.048
presos do regime semiaberto.
Mas a instalação do
presídio é cercada por
polêmicas. No mesmo dia,
o Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo
decidiu em favor da Prefeitura, que pede para que o
funcionamento do CPP seja impedido. Segundo a Justiça,
o governo estadual deverá apresentar estudo de impacto
ambiental, estudo de impacto de vizinhança, autorização
do Ministério da Defesa e alvará municipal da obra.
presídio é cercada por
polêmicas. No mesmo dia,
o Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo
decidiu em favor da Prefeitura, que pede para que o
funcionamento do CPP seja impedido. Segundo a Justiça,
o governo estadual deverá apresentar estudo de impacto
ambiental, estudo de impacto de vizinhança, autorização
do Ministério da Defesa e alvará municipal da obra.
Antes da construção do CPP, moradores de Jardinópolis
já haviam feito uma manifestação contra a instalação
da unidade na cidade.
já haviam feito uma manifestação contra a instalação
da unidade na cidade.
A decisão da Justiça foi informada durante a inauguração
do CPP. O secretário de Administração Penintenciária,
Lourival Gomes, afirmou à CBN Ribeirão que desconhece
o documento.
do CPP. O secretário de Administração Penintenciária,
Lourival Gomes, afirmou à CBN Ribeirão que desconhece
o documento.
Clique aqui e ouça a entrevista com o secretário.
CPP de Jardinópolis entra em funcionamento
A nova unidade recebeu em 27/9 os primeiros 24 presos. O CPP de
Jardinópolis foi inaugurado em 18/9, ampliando o número de vagas no
regime semiaberto
Jardinópolis foi inaugurado em 18/9, ampliando o número de vagas no
regime semiaberto
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O Governo do Estado, através da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), inaugurou no dia 18/9 às 10h, o Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Jardinópolis, com capacidade para abrigar 1.048 reeducandos em regime semiaberto, destinado a atender a demanda de vagas prisionais e melhorar as condições de segurança pública da população. É a 5ª unidade prisional a ser entregue no ano de 2013.
A unidade entrou em funcionamento em 27/9 com a inclusão dos primeiros 24
presos que prestarão serviços junto ao setor de cozinha. Gradativamente presos
da região que aguardavam vaga serão realocados para a nova unidade prisional.
presos que prestarão serviços junto ao setor de cozinha. Gradativamente presos
da região que aguardavam vaga serão realocados para a nova unidade prisional.
O novo CPP foi projetado para oferecer oportunidades de ressocialização através do
trabalho/estudo e demais condições estabelecidas na Lei, pois possui pavilhão de
trabalho e serviços como cozinha industrial, salas de aula e setor de saúde. O prédio
é circundado por alambrados e construído fora do perímetro urbano.
trabalho/estudo e demais condições estabelecidas na Lei, pois possui pavilhão de
trabalho e serviços como cozinha industrial, salas de aula e setor de saúde. O prédio
é circundado por alambrados e construído fora do perímetro urbano.
As unidades de regime semiaberto são destinadas a reeducandos que já cumpriram
boa parte da pena. Para se conseguir o benefício, ou seja, a progressão de regime, o
ele precisa registrar bom comportamento na unidade prisional.
boa parte da pena. Para se conseguir o benefício, ou seja, a progressão de regime, o
ele precisa registrar bom comportamento na unidade prisional.
A nova estrutura é construída com base em sólidos projetos de engenharia que primam
pelas boas condições de custódia dos presos – com foco na segurança e na ressocialização
– conta com toda infraestrutura para abrigar atividades laborais e educativas.
pelas boas condições de custódia dos presos – com foco na segurança e na ressocialização
– conta com toda infraestrutura para abrigar atividades laborais e educativas.
O projeto foi concebido prevendo ocupação setorizada, em zonas de atividades diferenciadas,
visando o controle e segurança do acesso, fluxo e circulação de pessoas, compondo-se de
setores interno e externo, divididos por um alambrado.
visando o controle e segurança do acesso, fluxo e circulação de pessoas, compondo-se de
setores interno e externo, divididos por um alambrado.
A ocupação do espaço será setorizada, em zonas de atividades diferenciadas, visando o
controle e segurança do acesso, fluxo e circulação de pessoas, compondo-se de setores
interno e externo, divididos por um alambrado.
controle e segurança do acesso, fluxo e circulação de pessoas, compondo-se de setores
interno e externo, divididos por um alambrado.
O setor externo possui recepção, local para revista de visitantes, portaria, abrigos de lixo e
de gás, subestação, reservatório de água, casa de bombas, torres de vigia, guaritas de
segurança e edifício administrativo.
de gás, subestação, reservatório de água, casa de bombas, torres de vigia, guaritas de
segurança e edifício administrativo.
O setor interno, delimitado por alambrado de segurança, possui um pátio, edifícios de
inclusão, saúde, oficina de manutenção de veículos, lavanderia, cozinha, galpões de
trabalho, salas de aula, celas para visita íntima, capela, espaço de múltiplo uso, sanitários
para visitantes, barbearia, refeitório de reeducandos, playground, quadras poliesportivas,
praças, alojamento e horta.
inclusão, saúde, oficina de manutenção de veículos, lavanderia, cozinha, galpões de
trabalho, salas de aula, celas para visita íntima, capela, espaço de múltiplo uso, sanitários
para visitantes, barbearia, refeitório de reeducandos, playground, quadras poliesportivas,
praças, alojamento e horta.
Os alojamentos constituem-se de prédios agrupados, dois a dois, totalizando 24 alojamentos.
Os quatro da primeira linha, próximos ao refeitório, possuem 42 vagas cada e comportam dois
cadeirantes por alojamento e os demais, 44 vagas totalizando 1.048 reeducandos.
Os quatro da primeira linha, próximos ao refeitório, possuem 42 vagas cada e comportam dois
cadeirantes por alojamento e os demais, 44 vagas totalizando 1.048 reeducandos.
O CPP está localizado em zona de expansão urbana, distante cerca de 8 km do centro da cidade
de Jardinópolis, 3 km do Distrito de Jurucê e 5 km dos limites da cidade de Ribeirão Preto.
O acesso é feito pela Rodovia Cândido Portinari (SP- 334), distante cerca de 5 km da
Rodovia Anhanguera.
de Jardinópolis, 3 km do Distrito de Jurucê e 5 km dos limites da cidade de Ribeirão Preto.
O acesso é feito pela Rodovia Cândido Portinari (SP- 334), distante cerca de 5 km da
Rodovia Anhanguera.
O custo da obra é de R$ 51.345.219,68 (cinquenta e um milhões, trezentos e quarenta e
cinco mil, duzentos e dezenove reais e sessenta e oito centavos).
cinco mil, duzentos e dezenove reais e sessenta e oito centavos).
Profissionais de diferentes áreas atuarão no CPP, entre eles, Agentes de segurança
Penitenciária, trabalhadores da saúde e área administrativa. Eles ocuparão áreas
setorizadas, em zonas de atividades diferenciadas, visando o controle e segurança do
acesso, fluxo e circulação de pessoas. Por se tratar de unidade de regime semiaberto,
não há Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, pois são profissionais que atuam
apenas em unidades de regime fechado.
Penitenciária, trabalhadores da saúde e área administrativa. Eles ocuparão áreas
setorizadas, em zonas de atividades diferenciadas, visando o controle e segurança do
acesso, fluxo e circulação de pessoas. Por se tratar de unidade de regime semiaberto,
não há Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, pois são profissionais que atuam
apenas em unidades de regime fechado.
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