Privatização de presídios avança em São Paulo

  

por Redação - Brasil de Fato publicada em 17/09/2013 15:20

Empresas que administrarão os complexos vão receber um valor mensal durante o período da pena; para especialistas, modelo induz a aumentar a criminalidade

Foto: Fred Wanderley / L5Comunicação

Com a maior população carcerária do Brasil, que já ultrapassa os 195 mil, o Estado de São Paulo prepara um novo modelo de gerenciamento penitenciário. Desta vez, três complexos serão construídos pela iniciativa privada. Além de administrar os presídios, as empresas vão receber um valor mensal durante o período da pena e serão responsáveis pela fiscalização.

O governo do estado e a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) apenas aguardam a definição dos terrenos para lançar o edital da Parceria Público-Privada (PPP). Serão 3,3 mil vagas para o regime semiaberto e 7,2 mil no fechado. Os complexos terão unidades com capacidade para até 700 presos. O contrato deve durar de 27 a 33 anos, depois o equipamento ficará com o Estado.

Esse modelo de presídio, no entanto, tem causado bastante polêmica em regiões onde já foi implantado. É o caso do Complexo Prisional com Parceria Público-Privada (CPPP) de Ribeirão das Neves, região metropolitana de Belo Horizonte (MG). O presídio foi inaugurado oficialmente no dia 28 de janeiro deste ano.

À época, especialistas ouvidos pelo Brasil de Fato afirmaram que esse modelo, por ser lucrativo, só aumentaria a criminalidade. “Uma vez que o mercado da prisão passa a ser lucrativo, mais pessoas estarão interessadas em mantê-lo, e não diminuí-lo”, explicou o juiz de direito em São Paulo, Marcelo Semer.

Outros juízes esclareceram que, por mais que o estabelecimento comercial tenha suas justificativas, o Estado pretende legalizar o cárcere privado - crime previsto no artigo 148 do Código Penal Brasileiro. No caso de São Paulo, ainda não há previsão dos valores a serem investidos.