Dia 28 é ponto facultativo no Estado

Dia 28 é ponto facultativo no Estado:
DECRETO Nº 59.597,
DE 16 DE OUTUBRO DE 2013
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas
estaduais no dia 28 de outubro de 2013, e dá
providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais e considerando que o dia 28
de outubro é data consagrada às comemorações do "Dia do
Funcionário Público",
Decreta:
Artigo 1º - Fica declarado facultativo o expediente nas
repartições públicas estaduais pertencentes à Administração
Direta e nas Autarquias Estaduais no dia 28 de outubro de
2013 - segunda-feira.
Artigo 2º - O disposto neste decreto não se aplica às repartições
públicas estaduais que prestam serviços essenciais e de
interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de outubro de 2013
GERALDO ALCKMIN