CUT/SP: organização no local de trabalho resulta em avanços nas políticas públicas de saúde do trabalhador

 

por Vanessa Ramos - CUT São Paulo publicada em 12/12/2013 18:30

Plenária fortaleceu o debate entre sindicalistas cutistas de diferentes ramos

Foto: Dino Santos

Nesta quarta-feira (11), segundo dia da 1ª Conferência de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da CUT/SP (quarta, dia 11), sindicatos e ramos debateram organização no local de trabalho, tecnologia, seguridade social e meio ambiente. A atividade ocorreu no Sindicato dos Químicos de São Paulo.

Os temas fizeram parte das mesas e tiveram a participação de assessores e dirigentes da CUT Nacional e Estadual. Entre os itens destacados, pontuou-se a necessidade da transversalidade no debate sobre saúde do trabalhador.

Até o final da tarde desta quinta-feira (12) os delegados (as) cutistas debaterão as propostas e as resoluções que serão encaminhadas para a conferência nacional da CUT, prevista para o primeiro semestre de 2014.

Para o secretário de Saúde do Trabalhador da CUT/SP, Luiz Antonio Queiroz, as conferências estaduais e a conferência nacional têm a intenção de consolidar as políticas de saúde do trabalhador dentro da Central.

Local de Trabalho

A fragmentação no mundo do trabalho é incentivada permanentemente pelo capitalismo. Esta é a opinião do secretário de Organização e Política Sindical da CUT Nacional, Jacy Afonso de Melo, ao afirmar que isso é reforçado ainda mais pelos meios de comunicação da grande imprensa.

Para o dirigente, é necessário discutir não só a sindicalização, mas a fidelização dos sindicatos da CUT. "É importante resgatar a nossa história, tendo rigidez no nosso princípio e flexibilidade em nossa tática. Organizar e representar esses trabalhadores nos locais de trabalho é essencial", afirma.

A Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que protege o trabalhador contra demissão imotivada, foi um itens apontados por Jacy, que ressalta a importância da luta sindical para ampliar a organização no local de trabalho, combater a rotatividade e fortalecer os direitos coletivos que se referem à saúde do trabalhador.

Durante a plenária, Jacy sugeriu a construção de uma caravana pelo Estado paulista sobre saúde do trabalhador. "Uma ação de base traz mais para perto os sindicatos e a classe trabalhadora", defende.

Nanotecnologia e riscos à saúde

Sobre os avanços tecnológicos, um dos temas apresentados foi a nanotecnologia, uma ciência que estuda o universo das partículas que, de forma didática, para se ter uma ideia, são muito menores do que um grão de areia. Esse conhecimento, porém, permite produzir materiais que podem servir para diferentes áreas, seja para a indústria de cosméticos, seja para a área militar.

Para o economista e técnico Thomas Ferreira Jensen, do Dieese, pouco se sabe sobre os impactos que a manipulação dessas estruturas microscópicas podem trazer para o meio ambiente, para a saúde do trabalhador e para toda sociedade.

De acordo com pesquisas realizadas pela Fundacentro (Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho), essa tecnologia “pode alterar qualquer área da ciência e provocar consequências sociais, ambientais e econômicas".

Segundo Jensen, cerca de 150 empresas estão envolvidas com projetos e desenvolvimento de produtos em nanotecnologia. "Os trabalhadores precisam saber com o que estão lidando no processo produtivo, mesmo que ainda não existam estudos confiáveis sobre os impactos da nanotecnologia sobre a saúde do trabalhador", ressalta.

Alguns setores do movimento sindical, como o químico, têm buscado colocar o direito à informação em convenções coletivas. "Negociações coletivas devem incluir cláusulas sobre o direito à informação da introdução de nanotecnologia e de suas aplicações no ambiente de trabalho, na proteção ambiental e na saúde dos trabalhadores, apontando a responsabilidade das empresas na prevenção sobre impactos dessa tecnologia nos trabalhadores, além de prever processos de requalificações", defende o economista do Dieese.

Seguridade Social

Segundo dados do Ministério da Previdência Social, cerca de 700 mil trabalhadores se acidentaram em 2012 no Brasil. No Estado de São Paulo, quase 245 mil acidentes de trabalho foram registrados. Desses, cerca de 40 mil se referem a denúncias feitas por outras vias, como sindicatos, que não a própria empresa responsável. Ainda, 673 trabalhadores (as) morreram em decorrência do ofício.

Do total de acidentes no ano passado no Estado paulista, 52,72% atingiram trabalhadores (as) de 19 a 34 anos. Há também uma média de 18 trabalhadores por dia que não retornaram mais ao trabalho por invalidez ou morte.

O artigo 194 da Constituição Federal diz que a seguridade social "compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social".

Para garantir direitos à classe trabalhadora, a Central defende uma reforma na Previdência Social, os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e espaços regulares de negociação no setor público.

De acordo com a secretária da Mulher Trabalhadora da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), Maria Godói, também da Executiva da CUT Nacional, "o que vemos hoje é que o recurso público, ao invés de ser gasto com a prevenção e a saúde, está sendo gasto para reparar acidentes que acontecem com os trabalhadores", critica a dirigente.

Empresas sustentáveis e propagandas enganosas

Meio ambiente e saúde do trabalhador estão intimamente ligados. Esta é a opinião da médica e pesquisadora da Fundacentro de São Paulo, Maria Maeno. Segundo ela, muitas vezes estes temas são colocados de forma paralela, o que não deveria acontecer.

Entre as leis citadas durante o seminário destacou-se o Artigo 200 e seus Parágrafos 2 e 8 da Constituição Federal que tratam, respectivamente, de “executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador” e “colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho”.

Maria Maeno tratou dos temas comumente utilizados pelas empresas, dentre os quais o desenvolvimento sustentável, a sustentabilidade e a responsabilidade social corporativa. De acordo com a pesquisadora, o trabalhador é alvo de programas de qualidade de vida que são considerados apenas programas “cosméticos”, que não agem de fato na saúde do trabalhador.

A pesquisadora da Fundacentro fez uma alerta também sobre as empresas que são “verdes” por fora e “cinzas” por dentro, ou seja, que se preocupam com o lucro e não com a saúde dos trabalhadores. O banco Santander está proibido, desde agosto deste ano, de demitir bancários paulistas com LER/Dort (Lesões por Esforços Repetitivos/Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho), prática até então comum. Esta empresa, no entanto, sempre manteve a sua propaganda como “Santander e a sustentabilidade como modelo de negócio”.

Para Maria, a abordagem que as ditas empresas sustentáveis têm é focada no indivíduo e não no coletivo. “A nossa legislação deve ser mudada. Hoje o que se exige é um documento da empresa, produzida por um médico, que diz que está tudo bem com o trabalhador. Existem aspectos da lei que são uma faca contra os trabalhadores e não há um controle efetivo disso”, conclui.

Terceirização

O modelo de produção causa impactos nas relações de trabalho como terceirização, desregulamentação da mão de obra e enfraquecimento do movimento sindical. "Os trabalhadores estão expostos a um ritmo acelerado e pressão constante, o que desencadeia doenças ocupacionais, como a hipertensão arterial", afirma Maria Godói.

Entre os enfrentamentos realizados neste ano pela CUT, a dirigente destaca a luta contra o PL 4330/04, que ampliaria a terceirização no país, inclusive na atividade fim de uma empresa. Para Maria Godói, "isso tem tudo a ver com a saúde do trabalhador, pois esse projeto pretende rasgar a CLT".

Para Jacy Afonso, o PL desregulamenta o mundo do trabalho. "Lutamos para reverter a precarização das condições de trabalho, resultante do processo de terceirização".

O Governo de Estado também foi alvo de críticas, pois pretende transformar o hospital do servidor público em uma autarquia especial. "Para a gestão Alckmin é assim, se isso vai prejudicar os trabalhadores e trabalhadoras e o atendimento não importa. Essa é uma visão que estabelece metas que tem como objetivo final o lucro", critica a dirigente.