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Advogados sustentaram que agressões sofridas pela ASP são de responsabilidade do Estado
Mais uma vez o Departamento Jurídico do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo provou que luta em prol dos servidores da categoria. Agora, os advogados do SIFUSPESP conquistaram a vitória de uma indenização por danos morais de R$80.000,00 para uma ASP de Guarulhos.
A servidora moveu ação contra a Fazenda Pública do Estado após ser vítima de agressões durante uma rebelião na Penitenciária Feminina de Guarulhos, em agosto de 2004, onde sofreu lesões decorrentes da agressão física e foi mantida como refém no decorrer de várias horas.
Em seu depoimento, a ASP afirma que não recebeu treinamento adequado para lidar com a situação, além disso, ressaltou ter ficado muito traumatizada com o incidente. Por isso, os advogados do sindicato sustentaram que é responsabilidade do Estado indenizá-la em razão dos danos causados.
O laudo pericial também constatou, sem deixar qualquer dúvida, as seqüelas sofridas pela servidora na época dos fatos – que chegaram inclusive a impossibilitar que a vítima exercesse sua atividade profissional por quase dois anos -, além do trauma psicológico sofrido.
Com todos esses fatos, os advogados do Departamento Jurídico do SIFUSPESP conseguiram reunir as provas que atestaram que a servidora era digna de indenização pela Fazenda do Estado. Com isso receberá a quantia de R$80.000,00.
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