Mobilização das Polícias por Aposentadoria Policial.

Brasília, 19 de dezembro de 2016.
Da União dos Policiais do Brasil
NOTA DE IMPRENSA CONJUNTA nº 01/12/2016.
Assunto: Mobilização das Polícias por Aposentadoria Policial.
A União dos Policiais do Brasil, representada por Entidades de
Policiais e das demais Forças de Segurança Pública do país, comunica
oficialmente que aguardará até terça-feira, dia 20/12/16, uma resposta do
Governo Federal, por meio do Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e
Cidadania, Doutor Alexandre de Moraes, sobre o resultado do pleito conjunto e
unificado, ocorrido no dia 14/12/16, consubstanciado no tratamento peculiar,
autônomo e especial das Polícias, demais órgãos da Segurança Pública e
carreiras congêneres, como agentes penitenciários, do texto da PEC 287/16, em
primeiro momento, diante da necessidade premente de finalização dos estudos
técnicos contratados junto à Fundação Getúlio Vargas, para posterior
apresentação de uma proposta, em segundo momento, por meio de lei
complementar, fixando novos critérios previdenciários, em face da realidade das
categorias em função do cargo e efetivo exercício de atividade de risco, e sua
reduzida expectativa de vida.
Foram encaminhadas ao Governo Federal 4 emendas que pedem a
supressão e adição de alguns dispositivos na PEC 287/16, para que seja
constitucionalmente viável a realização dos estudos científicos finais, que dão
base às propostas de lei. As Entidades entendem que é necessária a reforma
previdenciária, mas, no contexto da segurança pública, critérios técnicos
precisam ser observados. E tais estudos são de total ineditismo no país.
No dia 21/12/16, às 10h, as Entidades realizarão uma Assembleia
Geral Unificada, em que haverá decisão sobre os novos rumos a serem adotados
pelo movimento, com anúncio à sociedade e à imprensa, em entrevista coletiva.
A pauta da Assembleia terá, entre todos os assuntos relevantes
acerca da Reforma da Previdência para os policiais, a criação de um Fundo
Único Nacional, que proverá custeio das possíveis mobilizações futuras.
As Entidades aguardam confiantes a decisão do Governo Federal,
para que não seja outro o resultado, senão o reconhecimento pela continuidade
no texto constitucional da atividade de risco das categorias representadas, o que
enseja tratamento adequado, com requisitos e critérios próprios em razão das
peculiaridades da atividade policial.
UNIÃO DOS POLICIAIS DO BRASIL
Abaixo, as Entidades em ordem alfabética, por sigla:
ABC - (Associação Brasileira de Criminalística)
ABRAPOL (Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais)
ADEPOL BRASIL (Associação Nacional dos Delegados Policias Civis)
ADPESP – (Associação de Delegados de Polícia do Estado de São Paulo)
ADPF - (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal)
AMPOL - (Associação Nacional das Mulheres Policiais)
ANEPF - (Associação Nacional dos Escrivães Polícia Federal)
APCF - (Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais)
APCN – (Associação das Polícias do Congresso Nacional)
CENTRAPOL- (Central Única Nacional dos Policiais Federais)
COBRAPOL - (Confederações Brasileiras dos Policiais Civis dos Estados)
CONCPC – (Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil)
CNPFF (Confederação Nacional dos Policiais Ferroviários Federais)
CONGM – (Conselho Nacional das Guardas Municipais)
FEBRASP - (Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários)
FENADEPOL - (Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal)
FENAGUARDAS - (Federação Nacional dos Sindicatos de Guardas Civis)
FENAPEF - (Federação Nacional dos Policiais Federais)
FENAPPI - (Federação dos Peritos em Papiloscopistas e Identificação)
FENAPRF – (Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais)
FENASPEN - (Federação Nacional dos Servidores Penitenciários)
FENDEPOL - (Federação Nacional Sindicatos Delegados Polícias Civis)
OPB - (Ordem dos Policiais do Brasil)
SINDEPO-DF – (Sindicato dos Delegados de Polícia do DF)
SINDEPOL-DF - (Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no DF)
SINDEPOL-GO - (Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Goiás)
SINDIPOL – DF – (Sindicato dos Policiais Federais do DF)
SINDPESP – (Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo)
SINPOC – DF (Sindicato dos Peritos Oficiais Criminais do DF)
UNIPOL - (União Nacional de Polícias Legislativas)
#FenaspenPresente
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