Companheirada, neste dia 21 tivemos um avanço importante na nossa campanha salarial e na luta por melhores condições de trabalho: o governo Doria tem até 30 dias para apresentar uma contraproposta à pauta de reivindicações dos servidores penitenciários. Quem determinou foi o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) em audiência de conciliação nesta terça (21), depois de uma ação movida pelo SIFUSPESP.
Essa é uma vitória para os trabalhadores penitenciários porque, em todas as solicitações que fizemos anteriormente, nunca havíamos conseguido arrancar um prazo obrigando o governo estadual a finalmente responder nossas reivindicações. Além disso, como determinou o TJ-SP, caso o governo não apresente nada neste prazo, o processo judicial volta a tramitar no Tribunal.
Conto outros detalhes sobre o resultado da audiência no vídeo, confiram:
Vamos finalmente poder tratar de toda a pauta econômica, como o reajuste salarial e do bônus penitenciário que já foi negociado no acordo depois das greves de 2014 e 2015, mas o governo estadual ainda não enviou o projeto para votação na Assembleia Legislativa. Na audiência, nós também cobramos o cumprimento de outro item do nosso acordo: o fim dos processos administrativos disciplinares (PADs) contra os servidores penitenciários que participaram das greves de 2014 e 2015.
O que não vamos poder tratar na contraproposta do governo estadual é da privatização dos presídios, porque é um ponto considerado "questão declaratória" e não trabalhista pelo TJ-SP. Porém, o importante é que nossa luta contra a privatização continua em outras esferas jurídicas. Nossa luta ainda segue politicamente, sempre pressionando os deputados na Assembleia Legislativa, articulando com outros movimentos e categorias que, assim como nós, estão sendo atingidos em cheio pelo desmonte do Estado pelo governo Doria.
Também é fundamental a mobilização dos trabalhadores penitenciários para avançarmos nas conquistas. Por isso, antes da audiência, fizemos um protesto em frente ao TJ-SP, na Praça da Sé, centro da capital, com a participação de servidores, de companheiros concursados que aguardam nomeação e com dirigentes dos três sindicatos que somam forças nessa batalha - nós do SIFUSPESP e os companheiros do SINDASP e SINDCOP.
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| Sindicatos e Fazenda Pública na audiência de conciliação |
Conto outros detalhes sobre o resultado da audiência no vídeo, confiram:
Vamos finalmente poder tratar de toda a pauta econômica, como o reajuste salarial e do bônus penitenciário que já foi negociado no acordo depois das greves de 2014 e 2015, mas o governo estadual ainda não enviou o projeto para votação na Assembleia Legislativa. Na audiência, nós também cobramos o cumprimento de outro item do nosso acordo: o fim dos processos administrativos disciplinares (PADs) contra os servidores penitenciários que participaram das greves de 2014 e 2015.
O que não vamos poder tratar na contraproposta do governo estadual é da privatização dos presídios, porque é um ponto considerado "questão declaratória" e não trabalhista pelo TJ-SP. Porém, o importante é que nossa luta contra a privatização continua em outras esferas jurídicas. Nossa luta ainda segue politicamente, sempre pressionando os deputados na Assembleia Legislativa, articulando com outros movimentos e categorias que, assim como nós, estão sendo atingidos em cheio pelo desmonte do Estado pelo governo Doria.
Também é fundamental a mobilização dos trabalhadores penitenciários para avançarmos nas conquistas. Por isso, antes da audiência, fizemos um protesto em frente ao TJ-SP, na Praça da Sé, centro da capital, com a participação de servidores, de companheiros concursados que aguardam nomeação e com dirigentes dos três sindicatos que somam forças nessa batalha - nós do SIFUSPESP e os companheiros do SINDASP e SINDCOP.
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| Ato público na Praça da Sé por valorização salarial, profissional e contra as privatizações |
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