Sindicatos e associações querem lei para punir assédio moral

A tipificação criminal da prática de assédio moral no ambiente de trabalho foi cobrada por representantes sindicais e de associações de servidores e empregados de empresas públicas que participaram de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta segunda-feira (24). Pelos relatos, a exposição de trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras seria habitual, motivando afastamentos de trabalho por depressão e até suicídio. Os trabalhadores da Embrapa, Polícia Federal, Petrobrás e Itamaraty expuseram os dramas vividos em seus locais de trabalho e debateram juntos possíveis soluções a serem encaminhadas. A audiência foi requerida e presidida pelo senador da República Paulo Paim (PT-RS).

“Não é só um assédio moral de CPF. É também o assédio moral de CNPJ”, declarou o presidente do Sinpaf, Vicente Almeida, ao iniciar sua explanação sobre os casos de assédio cometidos na Embrapa. Um trecho do comunitário “A Vida não é experimento” foi exibido na Audiência, expondo a situação vivida no Campo Experimental Rio Urubu da Embrapa Amazônia Ocidental, no Amazonas. Ele a presidente da Seção Sindical Amazonas, Simone Alves, respondem a um processo de calúnia e difamação aberto pela Embrapa na Polícia Federal, por terem denunciado as péssimas condições de trabalho dos campos experimentais da empresa naquele estado. O relato de Vicente chocou os presentes na audiência. O presidente do Sinpaf também relatou que a Embrapa comete assédio moral contra seus pesquisadores, cujos trabalhos apontam resultados contrários aos interesses comercias da empresa, mesmo em se tratando de u ma empresa 100% pública. Temas como agrotóxicos, transgênicos e código florestal podem gerar perseguição.

Uma das vítimas desse tipo de assédio foi a cientista Débora Calheiros, da Embrapa Pantanal, no Mato Grosso do Sul. A pesquisadora passou a sofrer perseguição depois que suas pesquisas indicaram o perigo da construção de barragens na região pantaneira. O presidente do Sinpaf também denunciou o fato dos membros da Ouvidoria da Embrapa serem indicados pela presidência da empresa, impedindo que a instância tenha liberdade de atuação e goze da confiança dos trabalhadores para a realização de suas denúncias. Também foi questionada a razão de a chefia da Assessoria Jurídica da Embrapa não ser indicada pela Advocacia Geral da União (AGU), tal qual é em outras instituições federais. “A AJU da Embrapa é um dos maiores braços de assédio moral da empresa. É de lá que saem as maiores práticas de cerceamento e as decisões que impedem a liberdade de livre manifestação e pensamento dos pesquis ares”, explicou.

Cobrando respostas

O Sinpaf pediu o apoio do Senado para pressionar a Controladoria Geral da União na divulgação do resultado da sindicância aberta na Embrapa em 2012 para apurar a parceria com empresas estrangeiras para o compartilhamento de seu banco genético.

“A Embrapa possui um dos maiores bancos genéticos do mundo e isso é uma riqueza do povo brasileiro. O presidente da empresa da época foi afastado e tem gente que colaborou com ele nessa ação que continua na direção da Embrapa perseguindo trabalhadores que denunciaram essa situação. Então, a conclusão dessa sindicância precisa ser divulgada pra que as devidas providências sejam tomadas”, lamentou o presidente do Sindicato. Outras questões levantadas pelo presidente do Sinpaf foram: o aumento de cargos comissionados na Empresa – há 1 chefe para cada 9 funcionários; o fato da Embrapa ter mudado seu sistema de e-mails e ter demorado mais de 1 ano para repassar os novos endereços dos trabalhadores ao Sindicato, impedindo que o mesmo enviasse informativos à base; e o incentivo da Embrapa ao recolhimento do imposto sindical a outro sindicato que não o que representa a categoria, fragilizando, com isso, a luta dos trabalhadores de pesquisa e desenvolvimento agropecuário.

Encaminhamentos

Os dirigentes das associações e sindicatos vão encaminhar à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa um documento sintetizando suas propostas, junto com um levantamento das matérias que tramitam no Senado e na Câmara dos Deputados que tratam da tipificação criminal da prática de assédio moral no ambiente. O senador Paulo Paim (PT-RS), que solicitou a audiência e coordenou os trabalhos, vai acertar com a presidente da CDH, senadora Ana Rita (PT-ES), a forma de fazer chegar as demandas a quem pode contribuir com soluções nas duas Casas do Legislativo.